Resolução sobre conjuntura
A direção da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 27 de julho de 2019, analisou a situação nacional e aprovou a seguinte resolução:
1.Durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato Bolsonaro dizia que o povo tinha que escolher entre ter “direitos” ou ter “empregos”. Desde 1 de janeiro de 2019, o agora presidente Bolsonaro vem trabalhando ativamente para eliminar os direitos do povo brasileiro. Mas os empregos, como é óbvio, não apareceram. E não há sinais de que vão aparecer. Pelo contrário, os dois primeiros trimestres de 2019 foram de recessão. Aliás, desde que começou a operação golpista, no dia seguinte ao segundo turno de 2014, a economia brasileira vem marcando passo.
2.Este é um dos motivos do crescente desgaste e queda na popularidade do governo Bolsonaro. Além de constituir o pano de fundo dos conflitos entre os diferentes setores que compõem a coalizão golpista.
3.Sabedor disso, o governo Bolsonaro vem adotando medidas com o suposto propósito de “estimular” a economia. Mas estes “estímulos” são limitados, inclusive porque a lógica global do governo é ultraliberal e submissa aos interesses das metrópoles.
4.Por isso, a principal arma do governo para enfrentar seu desgaste é a política. Neste terreno, embora haja diferenças importantes na coalizão governista, o que vem predominando é a posição do núcleo duro bolsonarista. Provas disso são o episódio da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista (BA); a reação às denúncias feitas pelo site Intercept; a tática adotada na reforma da previdência; a proposta denominada “Future-se”; e a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador junto aos EUA. Em todos estes exemplos, a linha do governo vem sendo atacar os inimigos, travar a disputa ideológica, insistir nas suas posições políticas originais. É um governo que polariza, marca posição, acumula forças, “misturar gestão e política” o tempo todo.
5.Frente a isto, a oposição vem adotando duas táticas diferentes. Uma tativa se materializa na greve geral, nas mobilizações em defesa da educação, no voto unido das bancadas do PT, PCdoB e PSOL contra a reforma da previdência, na campanha Lula Livre, no apoio à uma candidatura de oposição para a presidência da Câmara de Deputados. Outra tática se materializa na postura “republicana” de vários governadores “progressistas” frente ao governo cavernícola, o voto em Rodrigo Maia, a secundarização ou até negação da campanha Lula Livre.
6.No caso específico da reforma da previdência, as ilusões no “centro” e a subestimação da força real do governo contribuíram para que as bancadas parlamentares da esquerda fossem surpreendidas pela velocidade da tramitação e pela grande diferença final em favor da “reforma”.
7.Como desdobramento direto e imediato destas ilusões, setores da oposição exibem desalento e a capitulação; insistem na tática de negociar detalhes de uma reforma pior do que a proposta por Temer e derrotada por nós; dizem que não haveria nada que pudesse ser feito, para impedir a aprovação da reforma no segundo turno da Câmara e do Senado. Estas atitudes são incorretas. Os governadores que defendem negociar a reforma e a estender aos estados, precisam ser enquadrados, pois esta postura contribuiu para a ampla vantagem obtida pela reforma, no primeiro turno de votação. Por outro lado, o PT precisa engajar o conjunto de suas instâncias e militância no corpo-a-corpo junto aos mais de parlamentares, pressionando e denunciando publicamente os que votaram e pretendem votar a favor da reforma. Uma tática de oposição global contribui para que, mesmo que soframos uma derrota no segundo turno da Câmara e no Senado, acumulemos forças para as batalhas futuras.
8.Ao mesmo tempo que trava a batalha em favor da reforma da previdência, o governo segue se movimentando em outras frentes, deixando claro que a apesar das diferenças, a linha predominante é endurecer.
9.O caso Intercept é um dos exemplos disso. Frente à comprovação de que Moro e a OLJ cometeram inúmeros crimes, o governo partiu para o ataque, incluindo intimidações verbais feitas por Bolsonaro e a portaria 666 assinada por Moro. Hoje, salvo fatos novos, o governo conseguiu — através dos hackers de Araraquara — construir uma versão que coesionou sua base.
10.Outro exemplo é o recrudescimento da repressão legal (vide prisão de lideranças sem teto em SP) e ilegal (vide agressões e assassinatos contra indígenas, contra trabalhadores rurais, contra pessoas trans etc.).
11.Vista globalmente a situação, podemos dizer que —apesar das dificuldades, das divergências entre eles e de nossa resistência— o governo Bolsonaro e a coalizão reacionária que o sustenta vem conseguindo implementar seu programa antinacional, antipopular e antidemocrático. Se não forem detidos, levarão o Brasil em direção ao passado, nos colocando em uma situação similar ao dos anos 20 do século XX.
12.Derrotar o governo Bolsonaro exigirá alterar a estratégia adotada pelo PT desde 1995. E do ponto de vista tático, exigirá:
-manter a linha de oposição global ao governo, a cada um de seus projetos. Não há o que negociar com a coalizão reacionária;
-denunciar a escalada repressiva, legal e ilegal, estimulada e/ou praticada pelo governo;
-priorizar a luta de massas como o instrumento principal da oposição, ao qual devem ser subordinar a ação de nossos mandatos parlamentares e executivos;
-potencializar a Marcha das Margaridas, o terceiro tsunami da educação e a marcha das mulheres indígenas;
-converter a eleição do PT, dia 8/9, em uma grande mobilização nacional contra o governo e suas políticas;
-manter e ampliar a campanha Lula Livre, buscando atrair aqueles setores da oposição que ainda não se engajaram, ao mesmo tempo que seguiremos polemizando duro com quem se converteu em linha auxiliar da extrema direita;
-adotar uma tática nacional nas eleições 2020, com o objetivo de transformar aquelas eleições em um protesto contra o governo Bolsonaro e seus aliados estaduais.
13.A classe trabalhadora brasileira tem diante de si imensos desafios e ameaças. Não vivemos tempos fáceis. Vivemos tempos de guerra. O único caminho é lutar, lutar e lutar.
Brasília, 28 de julho de 2019
