Natália Bonavides, dep. federal PT/RN, publicou na Revista Esquerda Petista n° 10, uma análise acerca da atuação parlamentar de esquerda. Descarregue e confira o artigo abaixo:
Os limites da posição parlamentar
Existe um longo debate histórico sobre qual o grau de centralidade que as diversas formas de luta política têm e para quais delas a esquerda deve dedicar mais energia. O principal é a mobilização popular ou a luta institucional? Devemos fazer debate de ideias ou mediar nas ideias para conseguir ocupar governos e implementar políticas públicas para melhorar a vida do povo? Eleições para o parlamento ou prioridade para o Partido, o sindicato, os movimentos sociais?
Essas e outras polêmicas estão presentes em nossos debates desde sempre. Muitos dirigentes históricos da esquerda se debruçaram sobre essas questões e são inúmeras as posições sobre os limites, a relevância, e até mesmo sobre se a esquerda deve ou não disputar o parlamento burguês. Nos dias de hoje, olhando para a nossa realidade, pode parecer estranho, ultrapassado ou pouco relevante fazer essa discussão. Mas não é. Precisamos inclusive conhecer mais sobre essas polêmicas e aprofundarmos a reflexão acerca dos limites da posição parlamentar e da disputa institucional de uma forma geral.
Analisando a situação política no Brasil e a trajetória da esquerda brasileira como um todo, especialmente nas últimas três décadas, e considerando as derrotas que sofremos nos três últimos anos, com o golpe contra Dilma em 2016, a prisão do ex-presidente Lula em 2018 e a fraude que culminou na eleição de Bolsonaro em 2018, fica bem evidente que se trata de uma questão muito atual, de um debate extremamente necessário e que deve compor o balanço acerca da nossa experiência histórica recente, além de fazer parte da reflexão sobre qual será a estratégia a ser adotada pela esquerda no próximo período histórico, qual será o nosso grau de organização, a nossa capacidade de mobilizar e de conscientizar uma maioria popular que viabilize um novo momento político, em que a esquerda esteja efetivamente na disputa pelo poder e não apenas disputando governos.
No discurso, grande parte da esquerda defende que a luta social, a mobilização popular e a organização da classe trabalhadora nos partidos, sindicatos, movimentos sociais, devem ser a prioridade. É mais raro, embora exista, ouvir alguém dizer abertamente que nossos esforços devem ser direcionados de forma prioritária para a disputa eleitoral.
Porém, na prática, mesmo após as derrotas que sofremos no último período, o que ainda prevalece é que a luta institucional e a disputa de eleições para parlamentos e governos assume uma prioridade em detrimento da luta social e do esforço de organização popular nos locais de estudo, trabalho e moradia, com formação política e mobilização social.
Não é possível deixar de reconhecer que, no momento histórico atual, é muito necessário que a esquerda dispute o parlamento. Ocupar o parlamento é uma das muitas tarefas que devemos cumprir, no sentido de acumular força social e conquistar corações e mentes para as ideias que defendemos. Aliás, a nossa presença no parlamento tem um caráter educador e de disputa de consciência muito importantes e que não devem ser menosprezados.
Devemos, por outro lado, disputar eleições sem alimentar qualquer ilusão de que é prioritariamente ou tão somente através do parlamento que faremos as transformações estruturais que almejamos na sociedade, que implicam em um mundo mais justo, menos desigual, onde a soberania, a liberdade, a dignidade, sejam elementos predominantes. Enfim, um mundo livre da exploração entre os seres humanos e de toda e qualquer forma de opressão. Um mundo socialista.
E se estes são os nossos objetivos estruturais, de longo prazo, devemos ocupar o parlamento para ser uma voz em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Só assim utilizaremos o parlamento para incidir na luta de ideias e na disputa ideológica que é travada no seu seio. O enfrentamento discursivo, no parlamento, contra os defensores dos interesses da classe dominante faz parte das tarefas que compõem a disputa geral de consciência à qual deve servir a atuação parlamentar da esquerda.
Além de travar o debate de ideias, é função dos parlamentares de esquerda propor medidas que contribuam para enfrentar, de forma imediata, a exploração da classe trabalhadora, e lutar pela aprovação dessas medidas, travando, assim, a luta institucional propriamente dita. Isso implica na proposição e aprovação de projetos de lei, requerimentos, audiências públicas, no estabelecimento de diálogos e de ações que ajudem na conquista de direitos e de avanços mais imediatos nas chamadas políticas públicas, e na atuação para dificultar e impedir o retrocesso nessas áreas.
Não alimentar ilusões sobre o real caráter do parlamento burguês não significa que devamos aceitar a ideia de que a esquerda ocupa o parlamento somente para demarcar posição e fazer disputa de ideias. É possível aproveitar as contradições e divergências existentes entre os representantes de interesses antagônicos aos nossos para conseguir algumas vitórias na trincheira parlamentar. Isso vai sempre depender muito mais da correlação de forças existente na sociedade, que propiciará maior ou menor grau de adesão popular ao que defendemos, do que da capacidade de diálogo e de convencimento deste ou daquele indivíduo acerca dos temas em disputa.
Também é tarefa nossa no parlamento propor medidas que incidam para transformar o Estado, de forma a que fique mais próximo de servir aos interesses da maioria da população, com políticas públicas e, principalmente, com reformas estruturantes.
Aqui o debate sobre a “correlação de forças” também é muito presente, e é necessário que tenhamos bastante seriedade ao fazê-lo. É comum ouvirmos que muitas das reformas estruturais que o Partido dos Trabalhadores defendeu ao longo da nossa história e que compõem o nosso programa não foram feitas em razão da ausência de correlação de forças.
Sobre isso, não é correto tratar o tema da correlação de forças como uma situação que está dada, de forma fatalista, e simplesmente recuar de posições importantes. Como se a correlação de forças fosse algo sobre o que não pudéssemos agir com incidência para mudar; ou, até mesmo, propor um programa máximo para que assim se possa agir para que a situação mude. Não é correto e não nos ajuda a, justamente, alcançar a situação necessária para implementar as transformações que defendemos. Afinal de contas, não se trata de algo abstrato ou que esteja fora do alcance da nossa ação política. Correlação de forças é algo que se constrói, é algo concreto e que muda a depender do aprofundamento da disputa política na sociedade. Muitas vezes deixamos de fazer ou de propor algo em função de uma suposta impossibilidade de conseguir apoio, quando é justamente nossa ação de propor e a forma como iremos disputar que pode definir o grau de apoio que temos e que somos capazes de alcançar.
Ao não propor certas medidas (por exemplo, reformas estruturantes como a agrária, a tributária, a do sistema financeiro), argumentando que não haveria “correlação de forças”, abriu-se mão justamente de incidir para criar a correlação de forças necessária para vencer disputas de projetos fundamentais e que são essenciais para alcançar os objetivos de longo prazo que defendemos.
Nesse sentido está outra responsabilidade da posição parlamentar, uma vez que os mandatos de esquerda no parlamento são vozes públicas atuando na arena institucional, diretamente no processo de disputa de ideias acerca da necessidade das transformações estruturantes em discussão e, consequentemente, podem contribuir na alteração da chamada correlação de forças.
Em resumo, o discurso e ação representativos dos interesses da classe trabalhadora devem ser a tônica adotada por quem é de esquerda e ocupa a posição parlamentar, contribuindo para a construção das táticas de enfrentamento contra aqueles que, do nosso ponto de vista, não representam os interesses da maioria do povo.
Por outro lado, é preciso que tenhamos bem explícito na nossa ação quais são os limites da atuação no parlamento. O parlamento é apenas uma das trincheiras dentro do campo institucional. Na luta institucional, além do parlamento, existem os governos e as demais instituições do aparato estatal (Judiciário, polícias, forças armadas), e é preciso que não tenhamos ilusões acerca do papel que as instituições, que não são neutras, cumprem, de forma geral, no processo de manutenção das coisas como elas são.
Manutenção da desigualdade, da exploração, da opressão. Por exemplo, a aprovação da reforma trabalhista (proposta por Temer e aprovada pelo parlamento), contribuiu para a ampliação da desigualdade e o aumento do desemprego no Brasil. Sabemos que não é de projetos de lei que as mudanças pelas quais lutamos virão, mas sim da luta e da organização do povo. Vitórias legislativas pontuais podem ser alcançadas e devem ser perseguidas, mas devemos principalmente trabalhar para fazer as mudanças estruturais na forma como se organiza o Estado, a sociedade, como se distribui a riqueza e quem detém os meios de produção.
A conclusão a que chegamos após analisar os limites da posição parlamentar é que é importante ocupar o parlamento, mas sem ilusões de que seja o espaço privilegiado para realizar as transformações que defendemos. É evidente que a consciência política na nossa sociedade está, hoje, muito associada às eleições e a representatividade pelo voto. Não disputar o parlamento e não ter gente de esquerda ocupando a posição parlamentar seria abrir mão de atuar em um espaço de disputa de consciência do povo para as ideias que defendemos e de alcançar algum avanço em termos de políticas públicas.
Ao mesmo tempo, a ocupação do parlamento deve ser feita com a diretriz de contribuir para a construção da consciência política geral, no sentido de que a luta social, a mobilização e a organização em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o trabalho de base, devem caminhar sempre juntos da luta institucional e são os instrumentos principais de que dispomos para ganhar a maioria do povo para realizar as transformações que defendemos.
Natália Bonavides é advogada e deputada federal (PT-RN).
