Sobre o voto do deputado Zé Carlos (PT-MA) acerca do Acordo do Centro de Lançamento da Base de Alcântara
1) No dia 22 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o qual permite aos EUA usarem a Base de Alcântara. O acordo havia sido firmado em maio entre Bolsonaro e Trump. Foram 329 votos a favor e 86 contra.
2) A orientação da bancada do PT foi votar contra. Foi esse o voto dos parlamentares petistas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Porém, o deputado Zé Carlos optou em não seguir a orientação partidária e se absteve da votação no plenário, ocorrida na última terça-feira.
3) O deputado Zé Carlos lançou uma nota em que busca explicar seu voto. Nela ele menciona que “deve explicações” ao coletivo e aqueles que acompanham o seu mandato. O deputado parece esquecer que deve explicações, não somente aqueles que acompanham o seu mandato, mas ao conjunto do partido, pelo qual foi eleito e representa.
4) O deputado alega que fez “várias reuniões com membros dos Ministérios envolvidos, participei de reuniões nos Ministérios e de audiências públicas na Câmara dos Deputados, tudo para que eu pudesse decidir com plena convicção de que estaria votando naquilo que é o melhor para o Maranhão e em especial, para as comunidades de Alcântara. Votei em “Abstenção” em respeito à minha Bancada Federal do PT”, diz ele.
5) Zé Carlos valorizou a opinião dos Ministérios, que são parte do governo que fez o acordo e está submetendo ao voto parlamentar, mas parece não considerar a opinião e a posição da maioria da bancada e do Partido. O respeito à bancada e ao Partido, que o deputado diz prezar, deve se traduzir em tomar parte e respeitar as decisões democráticas. Abster-se não expressa essa compreensão no caso concreto.
6) No mérito, o deputado pontua que o Acordo não trará prejuízos às comunidades quilombolas e que não fere a nossa soberania. “Não tenho dúvidas de que o acordo poderia, é verdade, ser melhor redigido, e por isso votei SIM nas emendas que propusemos. Contudo, afirmo-lhes, a nossa autonomia não está ferida.” O argumento apresentado na nota é de que os equipamentos americanos poderão ser inspecionados. Há um conjunto de questões, no entanto, que o deputado não explica:
a) Nos termos do próprio acordo, consta que “apenas pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América deverão ter acesso aos veículos de lançamento (…) (nas) áreas restritas. (…) O acesso às Áreas Restritas deverá ser controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América”. Ou seja, na prática, embora não haja uma cessão formal da base, estamos cedendo o controle de parte fundamental da base. Questão que parece ser ignorada pelo deputado.
b) Mesmo a base estando em nosso país, os EUA impõem condições e critérios para que outros países a usem, alguns deles que podem ser manobrados (como por exemplo, países que os EUA “suspeitarem” de terrorismo poderão ser vetados). Há outros critérios que excluem também a China e outros países. Em outras palavras, não teremos plena soberania para definir quais são as nações que poderão usar a base.
c) Na prática, o acordo veda aplicação de recursos recebidos dos EUA, ou de outras nações que usarem o centro de Alcântara, em compra, pesquisa ou produção de foguetes.
d) Estabelece-se a liberdade dos EUA não fornecerem informações sobre materiais radioativos ou prejudiciais à saúde.
e) As comunidades quilombolas e indígenas da região não foram consultadas, e não há nada previsto em relação aos planos do governo de remoção destas famílias.
f) Por fim, não custa lembrar que o acordo não prevê nenhuma transferência de tecnologia para nossas empresas ou instituições.
7) Há um conjunto de questões graves que estão incluídas ou relacionadas ao acordo. O próprio Partido e a bancada corretamente identificaram tal situação e definiram posição contrária ao projeto. Por isso, consideramos grave a atitude do deputado em não seguir a orientação partidária sobre o tema e solicitamos que a bancada federal e a direção nacional do Partido tratem do assunto e tomem as medidas cabíveis.
24 de outubro de 2019
Direção Nacional da Articulação de Esquerda
Abaixo, a referida nota do deputado Zé Carlos:
NOTA DO DEPUTADO ZÉ CARLOS (PT-MA) REFERENTE AO ACORDO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BASE DE ALCÂNTARA
Aos companheiros e companheiras do “Coletivo Resistir” e a todos aqueles que acompanham meu mandato.
Mais uma vez sou atacado sorrateiramente por membros do PT, com graves insinuações, inclusive, sobre negociatas relativamente à minha votação, ontem, sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas envolvendo a utilização da Base de Alcântara.
A vocês devo explicações.
Em primeiro lugar, digo-lhes que já manifestei por diversas vezes minha posição sobre esse Acordo.
Fiz – no meu gabinete – várias reuniões com membros dos Ministérios envolvidos, participei de reuniões nos Ministérios e de audiências públicas na Câmara dos Deputados, tudo para que eu pudesse decidir com plena convicção de que estaria votando naquilo que é o melhor para o Maranhão e em especial, para as comunidades de Alcântara.
Votei em “Abstenção” em respeito à minha Bancada Federal do PT (que é contrária ao Acordo), mesmo que o assunto tenha sido discutido na Reunião da Coordenação Ampliada e na qual – após eu ter pautado os meus argumentos – tenha ficado acordado que eu poderia, inclusive, votar favorável ao acordo em prol do Estado do Maranhão.
Aqueles que são contrários à aprovação desse projeto trazem argumentos cujos principais pontos não traduzem a realidade dos fatos. Cito dois:
1º – QUE ESSE ACORDO IRÁ PREJUDICAR E REMANEJAR COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
NÃO É VERDADE. Trata-se, em resumo, de um acordo comercial que incide somente sobre a área de Lançamento de Alcântara, não se tratando, em nenhum momento, de ampliação da área da Base ou de remanejamento de famílias quilombolas que lá residem.
2º – QUE ESSE ACORDO FERE A NOSSA SOBERANIA. Não tenho dúvidas de que o acordo poderia, é verdade, ser melhor redigido, e por isso votei SIM nas emendas que propusemos. Contudo, afirmo-lhes, a nossa autonomia não está ferida.
Cito o seguinte argumento que é muito utilizado pelos que são contrários ao Acordo: “Que os brasileiros não poderão vistoriar os equipamentos”. ISSO TAMBÉM NÃO É VERDADE. É, no máximo, um exemplo de uma cláusula que poderia ter sido melhor redigida. A Letra D do ponto 1, art. VII diz claramente que os participantes norte-americanos estarão submetidos às normas alfandegárias brasileiras. Portanto, poderão ser inspecionadas sim pelo Governo Brasileiro.
Não aprendemos ainda que essa prática de canibalismo é uma das principais responsáveis por nosso partido no Maranhão não ser forte e ser respeitado como deveria ser.
Aqueles que, com toda a legitimidade, quisessem realmente entender a minha posição, deveriam ao menos ter me telefonado ou passado mensagem pedindo explicações, que eu as daria com todo o prazer e todo o respeito. Aí sim, cada um tiraria suas conclusões e poderia fazer suas críticas, democraticamente. E é nesse sentido que coloco-me à disposição para encaminhar – para aqueles que ainda tiverem interesse – uma cópia do Acordo, para que seja devidamente estudado e, a partir daí, possamos fazer um debate sobre os pontos nele contidos.
Vários daqueles que tentam me prejudicar são funcionários de cargos de confiança do Governo do Estado. Portanto, não atingem somente a mim, atingem também o Governador do Estado, que está correto em defender os interesses maiores do Maranhão.
Será que o Governador, pessoa de alta capacidade intelectual, Ex-Juiz Federal, com profundo conhecimento legislativo, de personalidade ilibada, também está ‘’fazendo negociata’’, como foi colocado? Será que a Bancada Federal toda do Maranhão (exceto um) que se uniu nesse propósito, está errada? Estão fazendo negociata?
Não poderei mais continuar tolerando calúnias contra a minha pessoas da forma que vem sendo feita, por conta de uma disputa política interna ou por qualquer outro motivo. Doravante, todos aqueles que me acusarem de forma leviana, injusta e sem provas – com o claro intuito de prejudicar minha imagem, a exemplo daqueles que dizem que fiz negociata – levarei à instância adequada, para fazer justiça e reparar os danos morais sofridos.
Deputado Zé Carlos – PT/MA
