Por Guida Calixto (*)
Grupo protesta em frente à escola indicada para receber modelo cívico-militar, em Campinas — Foto: Thiago Rovêdo
No dia 21 de novembro de 2019 foi publicado na edição 225, seção 1, página: 42, do Diário Oficial da União a Portaria 2.015, de 20 de novembro de 2019 do Ministério da Educação, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020.
Especificamente sobre esse programa escrevi um texto que foi publicado no site Página 13 conforme o link que segue: https://pagina13.org.br/retrocesso-educacional-em-campinas/ ou para acessar pelo Facebook: https://www.facebook.com/jornalpagina13/posts/3213120892094577 .
Em 27 de Novembro, seis dias após a publicação da portaria que regulamentou o programa do governo Bolsonaro, recebemos a informação, após pronunciamento do prefeito Jonas Donizette, que a unidade educacional escolhida para ser MILITARIZADA, seria a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Odila Rocha Maia Brito, situada no bairro São Domingos.
Após o pronunciamento do Executivo municipal, rapidamente a comunidade escolar e parte dos educadores da rede municipal de educação organizaram-se para fazer o debate com os moradores daquela região sobre os danos que um projeto como esse pode causar, como; a destruição da escola pública, democrática, laica, plural, banindo o respeito às liberdades, às diferenças e ao pensamento crítico, impondo no lugar um processo de domesticação, de pensamento único, de submissão de ideias e de rompimento com a democracia.
A Secretaria Municipal de Educação divulgou que em 18 de Dezembro de 2019, menos de 01 (um) mês da publicação da portaria federal que regulamentou o projeto das escolas cívico-militares, seria realizada uma consulta pública junto aos profissionais que trabalham na referida escola (professores e funcionários), as famílias que têm filhos regularmente matriculados e alunos com idade a partir de 16 anos, envolvendo inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ratificar ou não à adesão do município ao programa.
Ora, o que está por trás de tamanha urgência para aprovar a “toque de caixa” um programa como esse? Quais os reais interesses em fazer uma votação dessa importância no fechamento das atividades do ano letivo, no afogadilho, sem garantir um debate aprofundado com a comunidade em geral desse modelo educacional atrelado a esse modelo de Estado defendido pelo governo Bolsonaro, que cerceia as liberdades democráticas, o direito do povo à manifestação e o direito a educação crítica e livre?
Vejo que fica evidente o que a ultradireita, que hoje governa o país e que tem um braço importante em nossa cidade, não vacila em polarizar sua opinião e posicionamento. Eles estão dispostos a tudo para aniquilar os direitos conquistados pela classe trabalhadora, direitos esses defendidos pela esquerda. Esse setor não pensa em nenhum momento na possibilidade de flexibilizar seus ataques ou construir qualquer saída que não seja no campo da polarização. É claro que eles contam com a ajuda da direita da cidade na implementação desse projeto, pois os vereadores e partidos políticos que não compõe o campo da esquerda se posicionaram favoráveis à adesão do Governo Jonas Donizette (PSB/PSDB) a esse projeto de retrocesso.
Felizmente a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Fernanda Silva Gonçalves, suspendeu o processo de implantação do projeto das escolas cívico-militares, acatando o pedido de liminar do Promotor de Justiça da Infância e Juventude Rodrigo Oliveira, que recebeu várias denúncias de irregularidades nesse processo, com participação de setores que pregaram a intimidação e a violência contra nós que somos contrários ao programa educacional de militarizar nossas escolas públicas.
Essa importante vitória, talvez pontual, foi construída por nós educadores, famílias e alunos defensores do direito constitucional à educação pública, que nos pautamos pela combatividade na defesa de nossos direitos, sem medo da polarização do lado de lá, pois polarizamos também do lado de cá. Disputamos as opiniões daquela comunidade com a certeza que estamos do lado certo da história. Lado dos que defendem uma educação pública, laica, de qualidade, democrática em nosso município e no país.
(*) Guida Calixto é monitora de educação infantil da rede de ensino no Município de Campinas e Advogada.
