A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 23 de fevereiro de 2019, aprovou a seguinte resolução política e organizativa, que Página 13 divulga a seguir.
RESOLUÇÃO
CONJUNTURA E TÁTICA
1. Os primeiros dois meses de atuação do governo Bolsonaro confirmaram todas as denúncias feitas pela esquerda durante a campanha: estamos diante de um desfile de crimes eleitorais, vínculos com o crime organizado, fundamentalismo religioso, medievalismo, misoginia, racismo, lgbtfobia, intolerância, despreparo, entreguismo, saudosismo da ditadura militar e extremismo neoliberal.
2. Desde o primeiro dia, tal contubérnio está marcado por disputas internas e públicas, entre as quais se destacam as seguidas tentativas que o vice-presidente faz para mostrar-se como o “adulto na sala”, em contraste com o clã familiar; a recente demissão do secretário-geral da presidência, em meio a uma polêmica envolvendo desvio de recursos do fundo eleitoral pelo PSL (entregues a candidaturas “laranjas”); a relação entre o governo e a Rede Globo; e a derrota na votação feita pela Câmara dos Deputados, sobre a transparência das informações públicas.
3. Entretanto, enquanto acontece este muitas vezes bizarro espetáculo, aprofundam-se os ataques do governo Bolsonaro à soberania nacional, aos direitos sociais e às liberdades democráticas. Os exemplos mais destacados disto são: o apoio e engajamento direto do governo na agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela; a proposta de reforma da Previdência Social; o pacote proposto pelo Ministério da (in)Justiça e (in)Segurança, que dentre outras coisas tenta legalizar a injustiça cometida contra o presidente Lula.
4. Não devemos, portanto, nos iludir com a cortina de fumaça. Nossa tarefa é concentrar todos os esforços:
a) na luta em defesa da paz e em solidariedade ao governo venezuelano. Os setores que titubeiam, seja com qual argumento for, precisam ser convocados à razão: uma guerra na América do Sul terá consequências trágicas e não apenas para as vítimas da agressão dos Estados Unidos;
b) na luta contra a reforma da Previdência. Não há absolutamente nada a negociar:o projeto apresentado pelo governo deve ser derrotado. E o caminho para isto é a mais ampla, radical e dura mobilização social;
c) na luta contra o “pacote de insegurança” apresentado por Sérgio Moro. Como no caso da Previdência, não há nada a negociar: o projeto apresentado pelo juiz de exceção deve ser derrotado. E o caminho para isto começa numa detalhada denúncia de sua perversidade medieval.
d) na Campanha Lula Livre. Enquanto Lula estiver preso, enquanto sua pena não for anulada, viveremos em estado de exceção. Aliás, a prisão de Lula é parte do processo através do qual pretendem cassar a legenda do PT.
5. A concentração de esforços nas quatro questões acima relacionadas terá que levar em conta a existência, no interior dos setores que apoiaram a candidatura de Fernando Haddad no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, de diferentes opiniões acerca de cada uma das quatro questões acima listadas.
6. Em certo sentido, pode-se dizer que existem “duas táticas” no enfrentamento do governo Bolsonaro. Exemplos disso: a) a tibieza com que alguns se posicionam no caso da Venezuela, mais preocupados em diferenciar-se do governo Maduro do que em solidarizar-se com um país latino-americano vítima de uma escancarada agressão imperialista; b) as declarações tíbias, conciliatórias, ou mesmo adesistas de alguns governadores, acerca da reforma da Previdência e acerca do pacote apresentado por Moro; c) a incompreensão do caráter central, estratégico da Campanha Lula Livre; d) o voto de diversos deputados federais petistas e de outros setores da esquerda em Rodrigo Maia (DEM) e, de maneira geral, o cretinismo dos que priorizam a oposição parlamentar, em detrimento da mobilização social.
7. No caso específico do PT, as divergências só poderão ser superadas através de um Congresso partidário e da eleição de uma nova direção.
8. Uma parte da direção nacional do Partido vem protelando a convocação oficial e aprovação do calendário, tanto do 7º Congresso quanto da eleição das novas direções. Uma decisão que deveria ser tomada em 30 de novembro de 2018 foi adiada para 22 de março de 2019. Os responsáveis pela protelação, não importando se o fazem conscientemente ou não, estão impedindo o Partido de debater e aprovar uma linha política e eleger uma direção à altura das circunstâncias políticas.
9. Vivemos uma situação política que exige um partido de combate, dotado de uma direção coletiva, com clareza política e enraizamento social. Sem isso, não teremos êxito na oposição ao governo Bolsonaro; sem isso não derrotaremos as tentativas de interditar o PT e o conjunto da esquerda; sem isso não libertaremos Lula.
10. Entre os que protelam a convocação oficial e a aprovação do calendário do 7º Congresso e da renovação das direções, vários manifestam ilusões acerca das eleições de 2020, de 2022 e acerca do papel que Fernando Haddad poderia jogar como protagonista na atual conjuntura. Não compartilhamos destas ilusões. Não há atalhos: precisamos de uma linha política atualizada e de uma direção coletiva, a altura da situação criada pelo golpe de 2016, pela prisão de Lula e pela eleição de Bolsonaro. Se não formos capazes disto, o que nos espera é um longo inverno, em meio ao qual nosso Partido pode ser destruído pela direita ou se afundar numa degeneração social-democrata e/ou peemedebizante.
11. Neste sentido, é grave que a Executiva Nacional do PT não tenha aprovado, em sua reunião de 9 e 10 de fevereiro, uma resolução sobre conjuntura e tática. Assim como é grave que parte da direção aja como se fosse normal que governadores, parlamentares e lideranças adotem táticas conciliatórias frente a Bolsonaro, Moro e Rodrigo Maia.
12. Frente a esta situação, nossa militância deve:
a) concentrar energias nos “quatro temas” (Lula Livre, Venezuela, Previdência e “Pacote Moro”);
b) defender nos Congressos da CUT, da UNE e do PT o programa, a estratégia e a tática aprovadas pela AE;
c) ampliar a pressão em favor da realização, no prazo mais curto e nas condições mais democráticas, do 7º Congresso, da renovação das direções partidárias e do plebiscito sobre a forma de eleição das direções.
SOBRE O CONGRESSO DA CUT
13. Na reunião da Executiva Nacional ampliada da CUT que aconteceu nos dias 13 e 14 de fevereiro em São Paulo, foi aprovada a realização do 13º Congresso da CUT (Concut) entre 7 e 11 de outubro de 2019.
14. Os Congressos Estaduais da CUT (Cecuts) serão realizados após a etapa nacional no período compreendido entre 15 de outubro e 15 de dezembro. Para tanto, foi aprovada a prorrogação dos mandatos das direções estaduais até o término da realização dos respectivos Cecuts.
15. Conforme decisão da direção nacional da CUT em reunião realizada em agosto de 2018, a Coordenação do 13º Concut será composta com os mesmos critérios de congressos anteriores. Representará a Articulação de Esquerda na coordenação do Concut, a companheira da executiva nacional e membro da DNAE Jandyra Uehara Alves.
16. O Regimento Interno do 13º Concut e Orientações para o 13º Concut ainda estão em discussão e serão divulgados no próximo mês pela Coordenação do Congresso. A Articulação de Esquerda defenderá a realização de um congresso de massas, com a participação da representação de todos os sindicatos de base que estejam em dia com as suas obrigações estatutárias. Neste sentido orientamos as direções sindicais a observarem os prazos para se colocarem em dia com tais obrigações, a saber:
“ À participação dos/as delegados/as nos Congressos e Plenárias da CUT, Estaduais e Nacionais, é obrigatório:
I – Que a entidade de base di/a delegado/a esteja quite pelo menos até 6 (seis) meses antes do início da respectiva atividade;
II – Que a atualização cadastral quanto ao número de sócios/as quites e aposentados/as seja efetuada pelo menos até 6 (seis) meses antes do início da respectiva atividade;
III – Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando da eleição dos/as delegados/as aos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 6 (seis) meses após a realização da respectiva atividade; e
IV – Que sua entidade de base, quando possuir o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, indique a CUT e suas instâncias orgânicas como suas representantes junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE.”
17. A antecipação da etapa nacional tem por objetivo aprofundar o debate político e a estratégia para o enfrentamento do governo ultraneoliberal da extrema direita, suas medidas antipopulares, entreguistas, autoritárias e de destruição da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. O setorial sindical da Articulação de Esquerda aprovará documento base e a tática de atuação no 13º Concut no 5º Congresso Nacional da AE, a se realizar em São Paulo nos dias 3 a 5 de maio de 2019.
18. Caberá também ao 13º Concut realizar as mudanças estatutárias necessárias para a atualização do seu projeto político organizativo. A Articulação de Esquerda construirá propostas e defenderá posições para o fortalecimento da organização horizontal da CUT, ou seja, dos mecanismos e instrumentos de construção da unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras enquanto classe, promovendo sua organização intercategoria profissional em nível local, regional, estadual e nacional. A retomada da centralidade do trabalho de base deve se refletir em um modelo organizativo que coloque as direções em permanente diálogo com a classe, que privilegie a ampliação dos níveis de sindicalização e das bases sindicais para segmentos não representados na atual configuração da central, que enfrente a questão do financiamento sindical, que privilegie o fortalecimento da democracia interna, o combate à burocratização e a construção da unidade e consciência de classe anticapitalista e socialista capazes de mobilizar e organizar as classes trabalhadoras para o enfrentamento com o capital e os governos que representam os seus interesses.
19. Fica constituída uma comissão, composta por Jandyra Uehara Alves, Ismael César, Angela Melo, Eliane Bandeira, Rubens Marques e Rodrigo Cesar, com a tarefa organizar a construção do texto base de política sindical, tática e organização para o 13º Concut, até 26 de abril, para aprovação no 5º Congresso da AE.
SOBRE O CONGRESSO DA UNE
20. Para debater a nossa participação no Congresso da UNE, será realizado o Seminário Nacional de Movimento Estudantil da Articulação de Esquerda, nos dias 21 e 22 de março, em São Paulo. O referido seminário debaterá também a conjuntura e as questões organizativas da nossa atuação no ME, conforme texto base e programação detalhada que serão aprovados pela DNAE a partir de proposta da CNJAE.
21. A CNJAE submeterá à apreciação da DNAE uma proposta de aporte de recursos financeiros e de estrutura para o processo de eleição das/os delegados ao Conune, que deverá ser debatido e deliberado até a realização do seminário aludido no item anterior.
22. Um dos nossos objetivos para o 56º Congresso da UNE é no mínimo manter e preferencialmente ampliar nossa presença na diretoria da UNE – hoje temos apenas um diretor no Pleno. Desse modo, devemos centrar o debate sobre a sucessão em garantir uma companheira ou um companheiro que poderá dedicar-se integralmente à tarefa de coordenar nossa atuação no movimento estudantil em âmbito nacional e a acompanhar a direção da UNE. Os critérios básicos para o debate sobre o perfil da/o companheira/o que assumirá a tarefa deve passar por quatro pressupostos:
a) Organicidade na tendência;
b) Disposição militante;
c) Experiência em entidades do movimento estudantil;
d) Quadro com perfil organizativo.
23. É fundamental que possamos dar um passo adiante em relação à nossa situação atual em termos organizativos. Nesse sentido, a/o companheira/o que assumirá a tarefa da UNE deverá organizar sua vida pessoal e acadêmica de modo a permitir morar em São Paulo, sendo que é em São Paulo onde ocorre toda a política nacional da UNE. É em São Paulo também que normalmente ocorrem as reuniões nacionais do PT, da FBP, CUT etc. Será tarefa do/a(s) próximo/a diretor/a(s) da UNE ter uma agenda de viagens aos estados para contribuir na organização local da JAE e contribuir na nossa reconstrução nacional. No tempo devido a DNAE, em diálogo com a CNJAE, deverá discutir os meios para que nossa/o companheira/o na tarefa possa manter-se com este nível de dedicação.
24. Para conduzir o debate sobre a sucessão, deve ser formada uma comissão específica. Esta comissão tem como tarefa elaborar uma proposta para ser debatida e aprovada como indicativo no Seminário Nacional de Movimento Estudantil da Articulação de Esquerda. O indicativo aprovado seminário deve ser remetido e aprovado pela DNAE. A Comissão será composta por: Dani Matos (DNAE), João Luís (DNAE) e Lucas Bomfim (UNE/CNJAE).
25. A DNAE deve designar responsáveis por contribuir no diálogo com as direções estaduais da AE sobre a política do CONUNE, a importância do processo e questões organizativas, inclusive no sentido de garantir o transporte para todas as delegações.
26. A CNJAE e o GT de Movimento Estudantil ficam responsáveis por elaborar o texto base sobre a política para o CONUNE, tática e organização para aprovação no 5º Congresso Nacional da AE.
SOBRE O CONGRESSO DO PT
27. A reunião da CEN realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro adiou, para a reunião que o DN fará nos dias 22 e 23 de março, a decisão sobre o calendário do plebiscito, do congresso e da renovação das direções. Nas reuniões preliminares, tudo indica que a cúpula da tendência “CNB” primeiro tentará fechar questão entre eles e, depois, vão tentar que o DN aprove um “pacote fechado”.
28. É preciso dizer que esta atitude não é compatível com as necessidades do Partido. Se a CNB não tem unidade sobre o que fazer, isto é um problema da CNB. Mas não é certo impedir que o Partido tome posição. O Partido poderia ter deliberado, em novembro de 2018, a respeito do calendário do congresso e da renovação das direções. Nesta deliberação, os integrantes da CNB se dividiriam entre diferentes posições. Para impedir que isto ocorresse, a CNB usou sua maioria para adiar a decisão. Do ponto de vista formal, isto é um direito. Mas do ponto de vista político, esta atitude está transformando a CNB em um “partido dentro do partido”. Muitos integrantes da CNB fazem isto, mesmo sem ter consciência das gravíssimas implicações que isto tem para o PT.
29. Reapresentaremos, na comissão do plebiscito, uma posição que em vários aspectos já foi apresentada no DN do dia 31/11/2018:
a) em 2 de junho de 2019, eleição pelo voto direto de metade da delegação ao Congresso Nacional e da delegação aos congressos estaduais, eleição das direções zonais e direções municipais (exceto onde os municípios tiverem zonais) e votação no plebiscito sobre método de eleição da direção;
b) em julho e agosto de 2019, congressos estaduais, onde se elegerá a outra metade da delegação ao Congresso Nacional;
c) de 30/8 a 1º/9, realização do 7º Congresso Nacional do PT.
d) em novembro de 2019, eleição das novas direções, com o método que tenha sido aprovado no plebiscito de 2 de junho.
e) respeitar o estatuto, no que diz respeito a quem pode votar e a quem pode organizar eleições. Sobre esta última questão, nosso argumento é muito simples: a atitude da CNB não gera o ambiente de confiança indispensável para se construir os consensos que seriam necessários para adotar medidas não-estatutárias.
30. Praticamente todas as tendências partidárias (com exceção da CNB e do Movimento PT) têm criticado a protelação na convocação oficial e na aprovação do calendário do congresso, da renovação das direções e da realização do plebiscito. Neste sentido, construiu-se uma ampla frente em defesa da democracia interna. Mas esta ampla frente inclui setores com diferentes visões programáticas, estratégicas, táticas e diferentes concepções de organização e funcionamento partidário. Sendo assim, defendemos que aquela ampla frente organize atividades para debater as questões de mérito, sobre as quais o congresso deve se debruçar. Mas a tendência petista Articulação de Esquerda deve apresentar, desde já, sua tese para o Congresso do Partido e preparar sua chapa de delegados/as, com base nas regras que venham a ser aprovadas e buscando setores que tenham afinidade com as posições que defendemos.
31. Fica constituída uma comissão, composta por Valter Pomar, Rafael Tomyama e Tadeu Brito, com a tarefa de elaborar uma proposta de tese ao congresso do Partido, tese que será aprovada em votação virtual na Dnae, antes do DN de 22 e 23/3. Caso o calendário torne necessário, esta tese será inscrita imediatamente. Caso o calendário torne possível, o Congresso da AE debaterá e aprovará a versão final da tese.
32. Fica constituída uma comissão, composta por Daniela Matos, Múcio Magalhães e Natália Sena, com a tarefa de propor critérios para montagem da chapa, para aprovação virtual na Dnae antes do DN de 22 e 23/2. Em seguida, caberá a esta comissão montar a chapa de delegadas/os, deixando tudo pronto no aguardo da definição das regras pelo DN. Caso o calendário torne necessário, esta chapa será inscrita imediatamente. Caso o calendário torne possível, o Congresso da AE debaterá e aprovará a versão final da chapa de delegadas/os.
33. À luz das regras, das datas e da situação interna do Partido, ajustaremos nossa tática na eleição da direção e da presidência nacional. A deliberação adotada pela plenária de novembro de 2018 foi lançar chapa nacional e candidatura presidencial nacional da AE. A tática em cada estado, município, zonal e setorial poderá ser outra. Hoje, tendo em vista que tudo caminha no sentido de que o Congresso e a eleição das direções sejam etapas distintas, participaremos do debate congressual também na perspectiva de acumular forças para a posterior disputa da direção nacional e da presidência nacional. Mas, a depender da evolução da situação interna do Partido, pode se abrir um cenário em que possamos fazer alianças com outros setores do Partido, tática que devemos adotar UNICAMENTE se isso REALMENTE acumular na construção de uma nova direção para o Partido. Pretendemos concluir este debate (inclusive critérios para composição da chapa) no congresso nacional da AE, em maio.
34. Em relação ao debate congressual, fica constituída uma mini-coordenação de campanha (da tese e chapa ao Congresso), composta por Rosana Ramos, Natalia Sena, Daniela Matos, Wilma Reis e Rafael Tomyama com as seguintes tarefas: a) produção de um tabloide de 4 ou 8 páginas, b) produção de vídeos da campanha, c) campanha de finanças específica, d) calendário de atividades no maior número possível de estados e cidades. As direções estaduais devem eleger mini-coordenações com as mesmas tarefas, respectivamente.
SOBRE O PLEBISCITO
35. Em relação ao plebiscito, defenderemos um sistema misto: que metade das direções e delegações congressuais sejam eleitas pelo voto direto, como no PED; e que metade das direções e delegações congressuais sejam eleitas por delegados/as eleitos/as pela base, como funcionava o Partido antes de 2001.
36. Esta proposta não é a posição histórica da AE, que sempre votou contra o PED. Adotamos esta proposta pelos seguintes motivos: a) da maneira como o plebiscito está sendo organizado, ele vai ser transformado em um PED sobre o PED, onde a CNB vai fazer demagogia acerca do caráter supostamente democrático da eleição direta; b) esta demagogia, entretanto, possui uma base real: a falta de funcionamento e as vezes até de existência das instâncias de base, zonais, municipais e estaduais. Este fato precisa ser levado em conta por quem, como nós, defendemos que o método congressual é o mais democrático. Pois embora seja o mais democrático em tese, só será mais democrático na prática se o partido existir; c) assim, a adoção de um sistema misto permitiria que o Partido combinasse as “virtudes” de ambos sistemas eleitorais, criando as condições inclusive para uma nova decisão futura; d) a defesa de uma proposta diferente das duas existentes até agora pode proporcionar uma discussão, não apenas uma confrontação, mesmo que no clima de polarização já estabelecido esta proposta não atinja um percentual significativo de votos.
37. Não devemos tratar o debate sobre o método da eleição da direção como se este fosse o centro das divergências existentes no PT. O problema central do PT é político, programático, estratégico e tático, bem como da relação entre o Partido e as classes trabalhadoras. O método de eleição das direções é parte do problema, mas não é, tomado isoladamente, a sua causa.
SOBRE O CONGRESSO DA AE
38. O congresso da AE vai ocorrer nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2019, na sede nacional do PT, na cidade de São Paulo (SP).
39. Participarão do congresso: a) convidadas/os; b) observadoras/es; c) delegados e delegadas.
40. Cabe a Dnae elaborar a lista de convidadas/os, ou seja, pessoas que não são da AE. As/os convidadas/os poderão ter direito a voz, apenas nos momentos em que a Mesa do Congresso assim o determinar.
41. Todo militante da AE, em dia com suas obrigações financeiras, é observador/a. As/os observadoras/es poderão ter direito a voz, apenas nos momentos em que a Mesa do Congresso assim o determinar.
42. As/os delegadas e delegados ao Congresso serão eleitas/os em congressos municipais/intermunicipais, que devem se realizar no máximo até o dia 30 de abril de 2019.
43. Poderão votar nos congressos municipais/intermunicipais militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira.
a) a realização dos congressos municipais/intermunicipais depende da divulgação prévia, com pelo menos 15 dias de antecedência, na lista nacional da AE, de uma convocatória assinada por pelo menos 3 (três) militantes em dia residente no(s) respectivo(s) município(s), indicando data, horário e local do congresso;
b) terá direito a voz e voto nos congressos municipais/intermunicipais toda/o militante da AE que esteja em dia, o que poderá ser comprovado pela lista distribuída pela tesouraria nacional da AE, sendo que a tesouraria atualizará semanalmente a lista;
c) as contribuições financeiras devem ser feitas através de depósito bancário, na conta nacional da AE, conforme procedimento já regulamentado. Pessoas que comprovem terem feito o depósito e não constem da lista, poderão ter seu voto computado e registrado em ata, sujeito a confirmação posterior pela tesouraria nacional;
d) a militância na AE é nacional, portanto qualquer militante em dia poderá escolher em que congresso municipal/intermunicipal vai participar, cabendo assinalar em ata quem são as/os militantes que participaram;
e) militantes com menos de 1 ano de filiação na AE, desde que em dia, poderão votar e ser votadas/os, mas a validade deste voto será confirmada (ou não) pelo congresso nacional da AE, em votação de que participarão apenas delegadas/os que tenham sido eleitas/os por militantes com no mínimo 1 ano de filiação na AE; para fins da validação acima aludida, nos congressos municipais/intermunicipais as/os militantes com menos de 1 ano deverão participar de votação em separado específica, na qual poderão votar tanto em militantes com menos de 1 ano como em militantes com mais de 1 ano.
f) a viabilização da participação do/da delegada/o eleita/o no Congresso Nacional (transporte, hospedagem e alimentação) compete às/aos participantes dos respectivos congressos municipais ou intermunicipais;
44. A proporção em que as/os delegadas/os serão eleitas/os é a seguinte:
a) para cada 3 militantes presentes no congresso municipal, será eleita/o 1 delegada/o;
b) para eleger um/a segunda/o delegada/o, será necessária a presença de 5 ou 6 militantes;
c) para eleger um/a terceira/o delegada/o, será necessária a presença de 8 ou 9 militantes e assim sucessivamente;
d) havendo apenas 3 militantes, a delegada eleita será obrigatoriamente uma companheira;
e) havendo 5 ou mais militantes, as/os delegadas/os poderão ser ou 2 mulheres ou 1 homem e 1 mulher. Em nenhum caso poderão ser 2 homens;
f) havendo 8 ou 9 militantes com direito a voto, a delegação poderá ser composta por 3 mulheres, ou por 2 mulheres e 1 homem. Em nenhum caso a maior parte da delegação pode ser de homens.
45. A pauta do Congresso Nacional da AE é a seguinte:
1) situação política e tarefas (programa, estratégia e tática)
2) a construção e a disputa de rumos do PT
3) balanço da situação interna, tarefas e composição da nova Dnae.
46. As propostas de resolução para cada um dos pontos de pauta poderão ser apresentadas a qualquer momento, através da lista nacional e/ou através da Tribuna de Debates que será aberta no www.pagina13.org.br. Mas somente serão levadas a voto se apresentadas por delegadas/os, durante a plenária do congresso, nos prazos estabelecidos pelo regimento interno.
47. Cabe as direções estaduais decidir se vão realizar congressos estaduais para debater a pauta local e eleger direção estadual ANTES ou DEPOIS do congresso nacional. Em qualquer caso, as/os delegadas/os ao congresso estadual serão as/os mesmas/os eleitas/os para o congresso nacional.
A NOVA DIREÇÃO NACIONAL DA AE E O PLANO DE TRABALHO
48. A principal tarefa do Congresso de maio é reconstituir um núcleo dirigente nacional, em torno de um plano de trabalho que inclui:
-reuniões periódicas da direção nacional;
– publicação sistemática de resoluções e informes de orientação;
-publicação regular do Página 13, da revista Esquerda Petista e atualização da página eletrônica;
– realização das jornadas de formação, ampliando ao máximo o público alvo naqueles temas que são de interesse geral;
-cobrança das mensalidades e campanha de finanças para sustentar nossa atuação organizada e independente;
-acompanhamento da bancada de deputadas/os federais e dos estaduais eleitas/os e amigas/os;
-acompanhamento político dos governos estaduais;
-acompanhamento das prefeituras, vereadoras/es e preparação para eleição 2020;
-acompanhamento da frente sindical;
-acompanhamento da frente estudantil;
-acompanhamento das direções estaduais (agrupadas em regiões: Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste, Sul);
49. Levando em conta as tarefas relacionadas, propomos que o Congresso eleja uma direção de no máximo 14 e de no mínimo 8 dirigentes. O número efetivo depende de termos ou não as pessoas adequadas e efetivamente comprometidas com as tarefas definidas.
LISTA DE TAREFAS PRÁTICAS A SEREM EXECUTADAS ATÉ O 5º CONGRESSO NACIONAL DA AE
50. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar, publicar no site e distribuir nas redes nota da AE em defesa da paz e em solidariedade ao governo venezuelano, com análise detalhada da situação, polemizando com setores conciliadores e contendo orientações práticas. Responsável: Valter Pomar
51. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar, publicar no site e distribuir nas redes nota da AE sobre a reforma da Previdência, com análise detalhada da proposta, polemizando com setores conciliadores e contendo orientações práticas. Responsáveis: Rodrigo Cesar e Natália Sena
52. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar, publicar no site e distribuir nas redes nota da AE sobre o “pacote de insegurança” apresentado por Sérgio Moro, com análise detalhada da proposta, polemizando com setores conciliadores e contendo orientações práticas. Responsáveis: Daniela Matos e Jonathas Moreth
53. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar, publicar no site e distribuir nas redes nota da AE sobre a campanha Lula Livre, polemizando com setores conciliadores e contendo orientações práticas, inclusive sobre a presença na atividade de 16 de março. Responsável: Valter Pomar
54. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar e publicar nas listas internas orientações sobre o Concut. Responsável: Jandyra Uehara
55. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar e publicar nas listas internas orientações sobre o Conune. Responsável: João Luis Lemos
56. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar e publicar nas listas internas orientações sobre a conferência da FBP dos dias 30 e 31 de março. Responsável: Rodrigo Cesar
57. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar e publicar nas listas orientações práticas sobre o plebiscito. Responsável: Rosana Ramos
58. Encaminhar para a comissão oficial nossas emendas sobre o plebiscito. Responsável: Rosana Ramos
59. Elaborar e submeter à Dnae para aprovar e publicar nas listas orientações práticas sobre o congresso do PT e a renovação da direção. Responsável: Valter Pomar
60. Publicação do Página 13: a) 8 de Março edição impressa de 10.000 para São Paulo e edição virtual para os demais estados em 1º de Março; b) Página 13 Abril tema principal: Previdência e Encarte sobre LuLa Livre – impresso em 25 de março para distribuição nas atividades da Jornada Lula Livre de 5 a 11 de abril; c) Pagina 13 para o 1º de Maio (deve estar impresso em 22 de abril). Responsável: Rosana Ramos
61. Definir procedimento de atualização do site. Responsáveis: Rafael Tomyama e Eduardo Loureiro
62. Definir procedimentos relativos ao congresso da AE. Responsável: Licio Lobo e Daniela Matos
63. Próxima reunião da DNAE dia 29 de março, das 14h00 às 22h00, em São Paulo.
