Por Jandyra Uehara Alves (*)
A derrota do golpismo depende da luta do povo brasileiro. O tempo que vai durar a ofensiva conservadora e o desenlace desta luta em favor da classe trabalhadora depende em grande medida da linha política e da ação prática das organizações da classe, a começar pelo PT e pela CUT. Foi com esta perspectiva que participamos do 13º Concut – Congresso LULA LIVRE e é a partir deste ponto de vista que realizamos um balanço preliminar dos seus resultados.
O 13º Concut – Congresso LULA LIVRE realizado de 7 a 10 de outubro na Praia Grande, São Paulo refletiu os impactos no movimento sindical dos retrocessos políticos, econômicos e sociais da conjuntura pós golpe no movimento sindical: o refluxo das lutas sindicais e sociais, os impactos da Reforma Trabalhista e do fim do imposto sindical e a deficiência de direção política que marcou a CUT, especialmente depois do primeiro semestre de 2017 após a exitosa greve geral de abril de 2017.
Evidentemente, tanto em 2018 como em 2019 houve momentos importantes de mobilizações a exemplo do levante da educação em maio e a greve geral de junho, que contribuíram para o processo de acúmulo de forças, mas que não configuram de conjunto um processo crescente e consistente de ascenso das lutas sociais e sindicais. Tanto é que a antirreforma da previdência foi aprovada com baixa capacidade de resistência e mobilização das categorias organizadas.
A aprovação da Reforma Trabalhista e o fim do imposto sindical e os seus impactos na CUT e nos sindicatos; a derrota antecipada na reforma da previdência; os reflexos dos ataques do governo Bolsonaro em todas os setores organizados, num contexto de baixa mobilização e luta social, bem como, a permanência no núcleo central da corrente majoritária que dirige a CUT de uma estratégia baseada na conciliação de classes são ao nosso ver os principais fatores das debilidades políticas e organizativas verificadas no 13º Concut.
O processo de construção do 13º CONCUT teve início após a decisão da direção nacional da CUT sobre a realização dos congressos estaduais (CECUTs) depois do Congresso Nacional. Esta decisão se baseava em dois argumentos centrais: 1)a conjuntura do primeiro semestre de 2019, com a pauta da reforma da previdência, perspectiva de greve geral e a necessidade dos sindicatos, Cuts estaduais e ramos estarem totalmente dedicados às tarefas de mobilização; 2) a necessidade de aprovação de mudanças na estrutura organizativa e no próprio estatuto que conferissem maior autonomia às CUTs estaduais e possibilidades de reestruturação e reorganização na conjuntura de ataques à organização sindical.
A decisão de inverter a ordem dos congressos foi um fator determinante para que na prática os temas do Congresso não fossem debatidos o mais amplamente possível pelo conjunto do movimento sindical cutista de modo que as diferentes posições pudessem se apresentar – processo fundamental para a produção de sínteses coletivas que representem o debate realizado nas bases, não apenas nas direções da CUT.
Os três eixos que organizaram os debates do Congresso foram: 1) Derrotar a coalização de forças golpistas, defender os direitos, a democracia e a soberania nacional 2) Intensificar a luta pelo desenvolvimento sustentável com soberania popular, igualdade e valorização do trabalho 3) Ampliar a representação e fortalecer a organização, com a atualização do projeto organizativo da CUT.
No entanto nenhum destes eixos foi debatido com a profundidade que a situação política do país requer e tão pouco foram aprovadas resoluções à altura dos desafios, o Congresso não foi muito além do diagnóstico da situação e de um inventário das lutas gerais e setoriais que a CUT deve organizar.
Há no interior da CUT posições divergentes sobre o balanço do movimento sindical nos governos Lula e Dilma, na caracterização do governo Bolsonaro e principalmente sobre qual estratégia deve ser adotada contra a coalizão golpista. Some-se a isto o crescimento e o fortalecimento do corporativismo e da burocratização no interior da central, com o hegemonismo acachapante do condomínio de interesses de setores, grupos, corporações que organizam a Articulação Sindical, tendência que controla cerca de 75% dos sindicatos cutistas e cujas disputas internas desestabilizaram o Congresso, uma vez que prevaleceram as disputas corporativas e de espaço nas estruturas em detrimento da composição de uma direção política capaz de dirigir a classe trabalhadora.
Prevalece ainda, em setores da corrente majoritária, uma visão da Central como protagonista nos processos de concertação política com setores e frações da burguesia, sem levar em conta que a unidade do lado de lá está justamente no programa de ajuste ultraneoliberal e que só conseguiremos derrotar a política econômica a partir da correlação de forças construída com as classes trabalhadoras em luta, organizadas e mobilizadas e que isto depende em grande medida da ação da CUT.
Portanto, torna-se indispensável superar a influência e os reflexos no movimento sindical cutista de uma estratégia partidária centrada em disputas eleitorais e limitada pelo objetivo de ser governo e não de conquistar o poder, onde a ação institucional e a atuação nas esferas de concertação política prevalecem sobre a organização, a luta social e a luta de classes.
Para que que a CUT tenha uma política sindical à altura da conjuntura é fundamental aprofundar o debate político, discutir as táticas de enfrentamento e as formas de luta para derrotar o governo de extrema direita e construir uma sólida unidade em torno de uma política de enfrentamento à coalização golpista. Avançar na defesa das nossas organizações contra a criminalização da ação política e o enfraquecimento do movimento sindical, na luta pela democracia associada à luta pelos direitos econômicos e sociais e à soberania nacional.
Isto exige da direção da CUT um nível de revolução política e organizativa que passaram distante do 13º Congresso: mudar a sua organização, funcionamento, métodos de trabalho e de direção; organização na base, relação com as classes trabalhadoras, mobilização e luta sindical; conteúdos e práticas de comunicação e formação política de base e de dirigentes; organização nos locais de trabalho ampliados e adaptados à nova realidade; política de organização junto a quem foi empurrado para o desemprego e a miséria.
O cenário na América Latina é de lutas e resistência das classes trabalhadoras, ao mesmo tempo em que ofensiva conservadora e imperialista dá sinais de recrudescimento e as perspectivas são de continuidade da crise econômica. Os sucessivos e cada vez mais violentos ataques de Bolsonaro aos direitos com reforma trabalhista embutida na MP 905, os ataques aos trabalhadores do setor público e às políticas sociais nas PECs do ajuste fiscal de Guedes e a anunciada reforma sindical precisam ser combatidas a partir da organização e da luta classe trabalhadora, com mobilização social.
Lula saiu da prisão, o que é uma vitória que anima as nossas fileiras, mas segue a luta por Lula definitivamente Livre, com os processos anulados e plenos direitos politicos, o que permanece central na luta pela democracia e indissociável das lutas por direitos e pela soberania nacional.
Caberá a uma direção eleita num Congresso que pouco avançou nas suas formulações, construir a unidade necessária na direção e nos sindicatos para priorizar, organizar e impulsionar as mobilizações e as lutas da classe trabalhadora, colocar os sindicatos em ação e as bases organizadas nas ruas, o que é fundamental para a mudança na correlação de forças que assegure derrotar o governo fascista de Bolsonaro e o programa antidemocrático, entreguista e ultraneoliberal da coalização golpista e viabilizar uma saída política para construir um Brasil democrático, popular e socialista.
(*) Jandyra Uehara Alves é integrante da Executiva Nacional da CUT
