A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda (Dnae) vai se reunir no dia 27 de agosto. Nesta reunião, um dos pontos de pauta é o debate sobre a tática eleitoral do Partido. O texto abaixo trata deste assunto. A versão final será divulgada no dia ao término da reunião da Dnae, como contribuição à reunião do Diretório Nacional do PT que será no dia 28 de agosto. Agradecemos sugestões, comentários, emendas, críticas que nos cheguem até o dia 26 de agosto.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores inicia sua reunião prestando uma homenagem a Maria Bernadete Pacífico. Sua vida foi dedicada às boas lutas. E seu assassinato demonstra o quanto ainda é necessário avançar, para que o Brasil seja um país efetivamente seguro para as grandes maiorias de nosso povo, que são mulheres, negras, periféricas e trabalhadoras.
A tentativa de golpe do 8 de janeiro, os dados do Anuário de Segurança Pública, a violência sistemática contra parlamentares de esquerda, entre outros casos de violência sistêmica, demonstram que no Brasil – de forma similar ao Equador, a Argentina e a outros países da região – o tema da segurança pública ocupa um lugar importante nas preocupações da população e ocupa um lugar central na retórica da extrema direita. Isso apesar de muitos integrantes da extrema direita, assim como da direita “tradicional”, estarem direta e indiretamente vinculados, tanto às causas estruturais da violência, quanto a práticas criminosas.
Dada a relevância do tema e a importância de contribuir com uma opinião do Partido acerca da política a ser implementada onde somos governos, bem como com o que deve ser defendido onde somos oposição, o Diretório Nacional do PT convoca, para o mês de setembro de 2023, uma reunião que será dedicada a debater exclusivamente o tema segurança pública. De saída, reafirmamos a necessidade de um ministério dedicado à Segurança Pública e a necessidade da desmilitarização da segurança pública, conforme detalhado no documento “Segurança Pública”, Terrorismo de Estado e Direito à Vida e às Liberdades Democráticas.
As eleições de 2024 terão um componente estritamente municipal. Mas as eleições municipais de 2024 tendem a ser, principalmente, um confronto entre as três grandes correntes políticas que hoje disputam a sociedade brasileira: a extrema direita, a direita tradicional e a esquerda. Nesse sentido, constituem mais uma etapa da guerra que o neofascismo e o neoliberalismo travam contra o povo brasileiro. As eleições de 2024 constituem, também por isso, um momento de acúmulo de forças tendo em vista as eleições parlamentares, governamentais e presidencial de 2026.
Pelos motivos acima expostos, a tática do PT em 2024 não pode ser a mesma adotada nas eleições de 2022. Em 2022, nossa linha foi isolar e derrotar o bolsonarismo. Em 2024, nossa linha deve ser a de fortalecer o campo democrático popular, fortalecer a esquerda, fortalecer o PT. Na prática isso inclui estimular o lançamento de candidaturas petistas e de aliados de esquerda, em todas as cidades onde existimos; e trabalhar pela vitória do maior número possível de candidaturas petistas.
O balanço de 2024 não pode ser “candidaturas da oposição venceram na maior parte das cidades”, mas também não pode ser “candidaturas da base do governo venceram na maior parte das cidades, mas a esquerda e o PT venceram em pequeno número de cidades”.
Em alguns casos, nossas candidaturas servirão para fortalecer a esquerda em âmbito local e preparar o terreno para as disputas futuras. Em outros casos, nossas candidaturas iniciarão o processo eleitoral já com perspectivas de vitória, tendo as condições para buscar reunir em torno de si um leque mais amplo de forças, para além da esquerda. Isso vale tanto para as candidaturas majoritárias, quanto para as candidaturas proporcionais.
Num e noutro caso, nossas candidaturas devem aproveitar o processo eleitoral para defender nossas propostas para as cidades brasileiras, articulando essas propostas com a defesa do programa de reconstrução e transformação do Brasil.
Nossas candidaturas devem defender o governo Lula, nossos governos estaduais e municipais petistas, a atuação de nossas bancadas e de nosso Partido, bem como defender a atuação dos partidos de esquerda, dos sindicatos e movimentos sociais.
Nossas candidaturas devem defender a necessidade de uma política econômica de industrialização de novo tipo, alicerçada na ampliação dos investimentos públicos, a serem viabilizados através de uma reforma tributária que faça os ricos pagaram impostos, ao mesmo tempo que isente os pobres e reduza a carga tributária sobre os chamados setores médios.
Nossas candidaturas devem contribuir para a retomada da mobilização social e para o debate político em geral, dando especial atenção neste momento para temas como a revogação da chamada reforma do ensino médio, a luta pelo cumprimento do piso de enfermagem e da educação, para a construção de uma campanha de massas em favor de que os ricos paguem impostos, para a defesa da retomada do controle público sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.
Nossas candidaturas devem travar o debate público em defesa dos direitos de todos os setores explorados e oprimidos.
Nossas candidaturas devem contribuir para que a militância se mantenha motivada e mobilizada. Isso foi decisivo para a vitória de 2022 e será igualmente decisivo para as vitórias em 2024 e 2026.
Onde o PT governa cidades, devemos nos esforçar para reeleger nosso projeto. Onde o PT governa estados, devemos fazer um esforço especial para eleger petistas para dirigir as principais cidades do estado, a começar pelas capitais.
O Diretório Nacional determina que a escolha das candidaturas deva ser feita até o final de novembro de 2023. Com base no mapa das candidaturas escolhidas pelo Partido, realizaremos, em dezembro de 2023, uma reunião do Diretório Nacional, ampliada com a participação de todas as executivas estaduais do PT, para aprovar a política de distribuição do fundo eleitoral.
Especificamente sobre a Federação, o Diretório Nacional reconhece que a Federação não afetou positivamente nosso resultado eleitoral em 2022 e cria constrangimentos e pode afetar negativamente nosso resultado eleitoral em 2024. E está tomando medidas para atenuar os problemas decorrentes.
Acerca da política de alianças, o Diretório Nacional determina o seguinte:
1/estão autorizadas alianças com a Federação integrada por PSOL e Rede;
2/estão autorizadas alianças com partidos que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022;
3/alianças com partidos que apoiaram Lula no segundo turno das eleições 2022 dependem de aprovação prévia pela respectiva direção estadual, sem prejuízo de recurso à direção nacional;
4/estão proibidas alianças com partidos que apoiaram Bolsonaro no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022.
O sucesso do PT nas eleições 2024 depende, em boa medida, do sucesso do governo Lula. Neste sentido, reafirmamos a necessidade de acelerar o ritmo das medidas, enfatizar as políticas de transformação e travar uma intensa disputa política e ideológica sobre o futuro do nosso Brasil.
É simbólico, neste sentido, que os criminosos de 8 de janeiro sejam punidos com o rigor da lei. Sem anistia, nem para os que invadiram os palácios, nem para os que financiaram, planejaram e acobertaram a intentona golpista, a começar pelos criminosos fardados. E, evidentemente, sem anistia para quem pretendia voltar à presidência, nos braços de uma operação GLO.
É simbólico, também, que a justiça tenha reconhecido – ainda que indiretamente – que o impeachment de 2016 foi um golpe.
A justiça reconheceu, tardiamente, que nunca houve base legal para o processo de impeachment. Mas esta decisão não anula os efeitos do golpe de 2016 contra o povo brasileiro, contra nossas liberdades democráticas, contra nossos direitos sociais, contra nossa soberania, contra nosso desenvolvimento. Da mesma forma, a anulação dos processos contra o companheiro Lula não anula os efeitos do governo eleito em 2018, de forma fraudulenta, uma vez que o líder das pesquisas fora afastado irregularmente.
Nesse sentido, é ao governo Lula que cabe fazer justiça, não à companheira Dilma Rousseff nem ao próprio Lula, mas ao povo brasileiro, reconstruindo tudo o que foi destruído, recuperando tudo o que foi roubado, punindo os malfeitores e, principalmente, retomando o caminho da transformação do Brasil.
Nosso governo está chamado a contribuir para uma missão histórica, que inclusive transcende as fronteiras do Brasil. Mas só teremos êxito se ampliarmos nosso apoio junto a classe trabalhadora, se dermos um salto de qualidade na atuação de nosso Partido e se impusermos derrotas estruturais tanto à extrema-direita neofacista quanto aos neoliberais.
Neste sentido, mais do que comemorar os êxitos parciais obtidos até agora, o esforço principal do PT deve ser vencer as batalhas presentes e futuras, entre as quais: i/mudar a política do Banco Central e ii/derrotar a ditadura do capital financeiro; iii/garantir forças armadas comprometidas com a defesa da soberania nacional; iv/impor à maioria de direita do Congresso o respeito às prerrogativas constitucionais do executivo e v/criar as condições para construir uma maioria de esquerda no Congresso nacional; vi/democratizar o sistema judiciário; vii/quebrar o oligopólio da comunicação; viii/executar uma política de reforma agrária e ix/enfrentar o agronegócio e a mineração; x/iniciar um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil, com industrialização, alta tecnologia e proteção do meio ambiente. Tudo isto combinado e à serviço de xi/melhorar rápida e profundamente a qualidade de vida da maioria do povo brasileiro, com empregos, salários, direitos trabalhistas e sociais, políticas de moradia, saúde, educação e cultura. Vistas de conjunto, as batalhas presentes e futuras demandam xii/um processo Constituinte, na linha do que já decidiu o sexto congressos do PT.
A Constituição de 1988 tinha imensas limitações, bem explicadas por Lula quando informou – na fase final do Congresso Constituinte – que a bancada do PT votaria contra o texto final, ao mesmo tempo que assinaria a Carta. Posteriormente, cerca de 120 emendas constitucionais alteraram o texto aprovado, geralmente acentuando seu caráter conservador. Quem deseja transformar o país, não pode aprisionar nossos direitos e liberdades nos marcos de 1988. Nem tampouco pode retardar a revogação das medidas adotadas pelos governos pós golpe de 2016: reafirmamos a necessidade de xiii/revogar as contra reformas trabalhista e da previdência, bem como destacamos que o correto teria sido aumentar o salário mínimo – como defendeu a CUT – para no mínimo R$ 1.382,71 e já a partir do início de 2023, como forma de compensar o confisco salarial resultante da inflação. Reafirmamos, também, que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi confiscado desde o golpe.
Em resumo, o sucesso do governo Lula depende em parte das realizações administrativas, que melhorem efetiva e rapidamente a vida do povo; mas depende substancialmente da luta política e ideológica. O combate ao neoliberalismo e ao neofascismo está no seu início, não no seu fim. E as eleições de 2024 são uma parte importante deste processo. Neste sentido, são eleições municipais mas com imenso significado nacional.
