Por Mateus Santos*
Entre o silenciamento de alguns e protestos de outros, as reformas administrativas do governo Rui Costa foram aprovadas num verdadeiro piscar de olhos, sob a alegação de que a estabilidade das contas públicas exigiria um sacrifício da máquina Estatal ou da população por meio do aumento de impostos. A medida, extremamente polêmica, abarca diminuição significativa dos recursos do PLANSERV, aumento da alíquota previdenciária e, mais recentemente, fala-se inclusive em alterações nas gratificações aos professores do Estado que buscam especialização e ampliação de sua formação. Sob uma perspectiva que, ao mesmo tempo, engloba continuidade e mudança, esse conjunto de medidas que afetam diretamente a vida de muitos e muitos trabalhadores nos permite analisar de forma breve quais são as fronteiras existentes no interior de uma categoria, por vezes, pejorativa no debate político: o governismo.
A derrota eleitoral de Fernando Haddad, a nível nacional, impôs um debate para o campo progressista acerca da necessidade de retornar as bases e, consequentemente, repensar as formas de atuação e a estratégia que se tornou hegemônica nos últimos anos. O pleito de 2018, especialmente no Segundo Turno, demonstrou as dificuldades que tivemos em dialogar com os setores da sociedade não organizados e as classes médias, tudo isso num contexto de forte ofensiva do discurso conservador, da demonização das esquerdas e do clima anti-política, ou melhor, a rejeição a representação política “tradicional”. Em que pese as estratégias de manipulação usadas pelos adversários, não se pode negar que a estrutura organizacional não se mostrou capaz de penetrar em espaços que se desiludiram com a política, optando pela postura do chamado “voto-protesto”, sem medir profundamente tal ação em termos de projeto de Estado.
Considerar o cenário nacional se faz necessário para pensarmos em quais são os reais objetivos daqui pra frente. Na Bahia, a exemplo de outros Estados no Nordeste, o Partido dos Trabalhadores e aliados conseguiram importantes vitórias. Rui Costa, por exemplo, foi reeleito com mais de 75% dos votos, tendo como consequência um verdadeiro desmonte de sua oposição capitaneada pelo DEM e abrindo possibilidades para a existência de um governo mais tranquilo, em termos de apoio político e legitimidade das urnas. Contudo, o cenário baiano não pode ser isolado do contexto nacional, pois se aqui conseguimos ter êxito nos objetivos políticos, em boa parte dos estados da federação, especialmente no Centro-Sul, o movimento foi contrário, caracterizando-se por um brutal avanço das forças conservadoras e consequentemente recuo das esquerdas. Mas, aonde queremos chegar como isso?
Não há dúvidas de que o PT da Bahia é uma das maiores forças políticas do Estado. Não somente por ser governo, sua estrutura conta com uma importante presença na capital e no interior, fruto de uma grande militância presente em diferentes espaços de construção política. A vitória eleitoral obtida para o Palácio de Ondina e também nos percentuais da eleição presidencial aqui não significa necessariamente uma vitória política diante dos desafios que estão postos para as esquerdas em nível nacional. Frente a vitória de Jair Bolsonaro e as perspectivas de aprofundamento do desmonte do Estado brasileiro, assim como a criminalização dos movimentos sociais e do próprio campo progressista como um todo, a necessidade de mobilização é um desafio nacional, o que significa dizer que não está a Bahia isenta desse processo. Ao contrário, se considerarmos o que foi o relacionamento entre governo federal e estado após o golpe de 2016, prevê-se muitas dificuldades na obtenção de recursos e no diálogo entre os executivos, coisa que acaba por afetar, direta ou indiretamente, a vida da população. Portanto, nesse cenário extremamente adverso, a força política necessária para enfrentamento não é somente aquela vinda do parlamento e dos gabinetes, mas (e principalmente) aquela que se encontra nas ruas, nos sindicatos e no interior dos partidos, espaços que precisam ser continuamente disputados.
Com isso, colocar-se contra os trabalhadores em prol da adoção de medidas de austeridades, a repetição da receita conservadora vista em diversos Estados, é um gritante erro estratégico. Se durante todo o período eleitoral, seja o governador, seja a militância, buscaram ativamente demarcar diferenças das plataformas econômicas e sociais do campo progressista em relação ao projeto de Estado capitaneado por Michel Temer e Bolsonaro, qual o motivo de agora estarmos fazendo uso de um receituário conservador como esse? Ser governista, a tal da categoria polêmica, não significa necessariamente estar numa posição passiva no processo de construção da gestão, mas ter o compromisso no fornecimento de apoio ao projeto que se pertence e orientar o executivo nas mais diversas questões, inclusive contrariá-lo quando seu discurso não condiz com a prática.
A primeira proposta apresentada de reajuste da máquina administrativa, aquela que contemplava o que podemos chamar de “corte dos privilégios”, isto é, o estabelecimento de um teto salarial para categorias que possuem uma remuneração maior inclusive que o próprio governador constituía-se, a meu ver, numa melhor alternativa, na medida em que, de certo modo, protegia os setores de maior vulnerabilidade, evitando todo o desgaste que está sendo criado em torno dessa questão.
Silenciar-se ou defender medidas como o modelo de reforma aprovado significa recusar-se a participar de uma oportunidade histórica de refletirmos sobre a aplicação do projeto político que defendemos. Estar a frente do governo não significa fechar os olhos para os erros cometidos pela gestão. Ter a capacidade de autocrítica é um elemento fundamental no processo de construção política. Não podemos repetir na Bahia o mesmo processo que vimos, em parte, durante o segundo governo Dilma, pois, até hoje, pelo menos em termos discursivos, temos dificuldades em explicar a dissonância entre nosso projeto de Brasil e a postura econômica adotada naquele momento. Sabemos que a situação financeira dos Estados não é simples. Exemplos de dificuldades com as contas públicas podem ser vistos em quase todas as regiões do país. Os efeitos da PEC 241 nas contas públicas são nefastos, tendo em vista o engessamento ainda maior do orçamento. Contudo, é dever do Partido dos Trabalhadores dar voz aqueles que o constroem, fazendo jus ao seu nome. Impor uma reforma sem ter diálogo com os setores afetados pode fazer com que o considerável êxito eleitoral de 7 de outubro se transforme numa derrota política mais a frente.
*Mateus Santos é Militante da Juventude da Articulação de Esquerda (JAE) – Bahia
