Página 13 publica resolução da tendência petista Articulação de Esquerda sobre a educação no contexto da pandemia do Covid-19. Você pode ler o documento na íntegra abaixo ou clicando e descarregando ao lado: Resolução Educação em Tempos de Pandemia (1)
EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Em defesa da vida e da educação, Fora Bolsonaro!
A pandemia do COVID-19 ocorre em um mundo que já estava em crise. Crise do capitalismo, conflito geopolítico, crescimento da extrema direita e radicalização das lutas populares. A pandemia aprofunda a crise sistêmica e nos coloca diante da necessidade de apresentar uma alternativa também sistêmica: o socialismo.
A pandemia do COVID-19 se abate sobre um Brasil que já estava em crise. Ampliação da desigualdade social, da dependência externa e do “Estado de exceção”, como resultado da aplicação do programa dos golpistas. A pandemia agrava a crise econômica, a crise social e política e nos coloca diante da necessidade de apresentar, não apenas políticas emergenciais, mas também uma saída política: em defesa da vida, Fora Bolsonaro e Mourão, fora seu governo e suas políticas!
O governo Bolsonaro, seus aliados e o empresariado capitalista destruíram o Sistema Único de Saúde, a CLT e a previdência, ampliando o desemprego e a miséria, tornando muito mais difícil defender a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro e o empresariado defendem políticas seletivas de quarentena social e se opõe a políticas universais de proteção social, condenando os mais pobres a ter que escolher entre a contaminação e a fome.
Nos próximos dias e semanas, o país viverá uma catástrofe sanitária e social de imensas proporções, sobretudo nas áreas de comunidades periféricas dos grandes centros urbanos onde o acesso e as condições de saúde são precarizados. Não existe outra saída para esse desastre a não ser nos levantar e lutar, antes que seja tarde.
Apesar da aparente crise entre Jair Bolsonaro e determinados setores golpistas no plano do enfrentamento à crise do COVID-19, o projeto de desmonte do Estado de Direito e de ataques à classe trabalhadora segue em passos largos. Acontece que o governo Bolsonaro, seus aliados e o empresariado enxergam na crise uma oportunidade para aprofundar suas políticas ultraliberais e neofacistas. Está na pauta e já se traduziram em propostas concretas o arrocho sobre a classe trabalhadora e a transferência de ainda mais recursos para o setor financeiro, por exemplo, através do aprofundamento do ajuste fiscal, do corte de investimentos públicos, do desemprego e da redução de salários. A MP 905 é um exemplo evidente do projeto Bolsonarista de aprofundamento da contrarreforma trabalhista através da possibilidade concreta da demissão e a contratação de novos trabalhadores ainda mais precarizados.
Um dos principais alvos desta ofensiva, que visa aproveitar a crise para massacrar ainda mais o povo, é o setor da educação.
Antes da pandemia, já estavam claros os objetivos e as motivações. Primeiro, enxergam na educação pública em geral, e nos trabalhadores da educação em particular, um inimigo político e ideológico a ser abatido. Segundo, enxergam na educação pública um filão a ser privatizado e entregue ao “mercado” (com o detalhe que a irmã do ministro Guedes é uma das cabeças disto). Terceiro, no Brasil que eles desejam construir, não é necessário educar a classe trabalhadora, basta adestrar a mão de obra; logo, o setor público de educação pode e deve ser reduzido ao mínimo.
Com a pandemia, o governo Bolsonaro, seus aliados e o empresariado desencadearam uma ofensiva total para materializar seus objetivos. A exclusão e a precarização avançam a passos largos. Por tudo isso, em tempos de pandemia do COVID-19, os trabalhadores não podem “baixar a guarda”. A resistência contra os governos neoliberais, e especialmente contra o governo Bolsonaro, deve permanecer através de todos os meios possíveis, resguardadas as medidas de isolamento social: janelas dos barulhaços, diálogos nas redes sociais, ações judiciais, movimentações de solidariedade, paralisações e greves. Acumulando forças e ao mesmo tempo alertas para o fato de que a crise acelera os tempos da política, tornando possível amanhã o que ontem parecia ser impossível.
No terreno da educação, mas não só, os capitalistas e seus representantes midiáticos e governamentais querem aproveitar uma situação sem precedentes nesse século, vivida dramaticamente pelos trabalhadores, para continuar o caminho da desregulamentação e da perda de direitos. Esse caminho já era o caminho forçado pelo MEC muito antes da crise mundial provocada pelo Covid 19. Os golpistas são os maiores interessados no pandemônio – ou seja, na acepção empregada aqui, uma associação de pessoas para praticar o mal ou promover desordens. Não apenas porque os golpistas enxergam no casos uma oportunidade para aprofundar a desigualdade e a repressão. Mas principalmente porque, com a crise profunda que vive o capitalismo, a única “ordem mundial” possível é a mais absoluta desordem.
10.Para atender aos interesses do capital, a educação pública vem sofrendo fortíssimos ataques como, por exemplo, na disputa de concepção de currículo, visando preparar os estudantes, futuros trabalhadores, para que sejam “resilientes para exploração no ambiente de trabalho”. Para impor esta concepção curricular que interessa ao capital, cresce a intervenção das fundações privadas nas redes de ensino, com a imposição da BNCC, da Pedagogia das Competências e Habilidades e das atividades socioemocionais. O fechamento das escolas, devido à quarentena, fez os capitalistas transformarem a crise gerada pelo Coronavírus em oportunidade para intensificar, nos sistemas privados e públicos de ensino, seu projeto de sociedade através da Educação à Distância, entendida não como tecnologia auxiliar, mas sim como modelo pedagógico total de substituição da educação como ato de socialização, pelo adestramento feito através de máquinas e, futuramente, feito por máquinas. Por tudo isso, a educação pública corre gravíssimo risco.
O Brasil que saiu das urnas em 2018 não mudou devido à pandemia do COVID-19, embora tenha crescido muito a dúvida e a oposição contra as opções que levaram o Capitão Corona à presidência da república. Mas para que o Brasil mude, é preciso que os trabalhadores sigam lutando para revogar o congelamento imposto aos “gastos” públicos por 20 anos em saúde e em educação; é preciso, também, intensificar a luta contra a desvinculação do orçamento, através da chamada PEC Emergencial, que visa acabar com a destinação de percentual dos impostos para saúde e educação pública e contra o fim do FUNDEB. O FUNDEB, como uma política pública de enorme impacto social no país precisa ser renovado e transformado em uma política permanente de financiamento, visando assegurar maior igualdade de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes nas diferentes modalidades e formas de atendimento escolar na Educação Básica. Para isso, é preciso incorporar mais recursos ao Fundo com a inclusão de novas receitas e ampliação do aporte de recursos da União. As vidas e os empregos dos trabalhadores da educação também estão em risco nos governos dos Bolsonavírus: avançam os casos de redução salarial e demissões nas redes privadas e entre contratados. Vários governos já miram os salários das redes públicas.
Na educação, além da luta pela manutenção de salários e benefícios integrais, de professores e funcionários, estatutários ou terceirizados, o embate contra o avanço dos projetos de mercantilização e contra o ensino à distância é estratégico. Na atual proposta de EAD estão sintetizadas: uma concepção de educação como adestramento, um caminho para precarizar estruturalmente a força de trabalho, a ampliação do “capitalismo de controle” através de plataformas e redes controladas por empresas capitalistas gigantes.
O ensino à distância está se disseminando como um rastilho de pólvora no Brasil. Segundo os dados aferidos pelas entidades afiliadas da CNTE, cerca de 64% das redes públicas de educação do país adotaram plataformas EAD ou similares. No ensino superior público são 69 federais, 38 estaduais e 4 municipais, totalizando 111 públicas com 13 instituições empregando a ferramenta EAD como substituta às aulas presenciais. As análises realizadas pelo movimento sindical indicam um prejuízo imensurável à qualidade da educação com esse procedimento dos gestores governamentais e das universidades.
A operativa da mercantilização da educação segue de forma articulada, com velocidade e força: nomeação de diretora Executiva da Fundação Lemann para dirigir a Secretaria de Educação Básica do MEC; anúncio de resolução do CNE visando regulamentar a MP 934 pela conselheira Maria Helena Guimaraes de Castro; bem como proposta de PL no Senado para alteração da LDB e garantia da EAD como alternativa educacional em casos de situação de emergência ou calamidade pública. Tudo apresentado, agora, sob o argumento de ser a única maneira de dar continuidade à educação, em tempos de escolas fechadas.
Adotar o EAD como alternativa pedagógica faz parte da ofensiva da direita contra qualquer modalidade de pedagogia crítica e contra os professores que a implementam. As pedagogias histórico-crítica, freiriana, dentre outras, são antagonistas a este projeto do capital, que visa adestrar estudantes, estimular o individualismo, sufocar a consciência e a luta de classes, formando trabalhadores que sejam “resilientes”, ou seja, que resistam à exploração dos capitalistas sem questionamentos, nem resistência. Educação é relação entre pessoas, cabendo às tecnologias um papel auxiliar, nunca central.
A discussão sobre os destinos da educação pública brasileira é parte importante da luta de classes. Nesta luta, devemos lançar mão de vários instrumentos e argumentos. Entre eles, lembrar que o direito à educação é um direito humano fundamental. A Constituição Brasileira, nos seus artigos 205, 206, 208 e 211, define que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. E que são princípios a universalização, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a obrigatoriedade da educação básica e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade. Mais do que leis, esses artigos expressam conquistas dos movimentos sociais em direção ao direito à educação para todos os cidadãos brasileiros, especialmente para população pobre e excluída, num contexto de universalização tardia do ensino no país. A oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em nenhum momento pode ser negligenciada. Os jovens que tiveram negado o direito ao acesso e à permanência no ensino regular na faixa etária de 4 aos 17 anos de idade necessitam de uma educação de qualidade por meio de um processo de ensino e aprendizagem presencial, com todos os recursos humanos, pedagógicos e materiais necessários para essa oferta.
Diante da pandemia, defendemos que a resposta dos sistemas de ensino brasileiros não pode apostar na precarização ainda maior da oferta de educação pública às nossas crianças, jovens e adultos. Não pode, portanto, transigir com esse direito. Em razão disso, pensadores da área da educação, sindicatos e trabalhadores da educação comprometidos com a democracia e com a igualdade vêm rejeitando a utilização da educação à distância como alternativa pedagógica, na reorganização do calendário letivo em pleno período da pandemia.
Nossa posição parte de um princípio fundamental: o combate à exclusão, visto que a universalidade e a equidade são direitos que a pandemia não pode relativizar. Pelo contrário, o combate à pandemia exige aprofundar o compromisso com a igualdade e com a equidade.
No Brasil, a escola pública é o espaço de socialização e de aprendizagem da população mais desfavorecida, por excelência. Diversas pesquisas destacam a permanência da exclusão digital em nosso país, sobretudo entre a população mais pobre. Portanto, substituir o ensino presencial por ferramentas da EAD é corroborar com uma lógica excludente na garantia do acesso à educação, especialmente dos estudantes das escolas públicas. As pesquisas indicam que menos da metade dos domicílios possui computadores. Existem ainda dificuldades de ordem financeira para o acesso à banda larga, além da baixa conectividade em diversas regiões do Brasil. Muitos dos nossos jovens vivem em domicílios sem condições propícias para o estudo virtual. E hoje, com o alto nível de desemprego e de informalidade, grande parte das famílias enfrenta a preocupação vital de garantir comida na mesa todos os dias, sobretudo a população mais pobre, de maioria negra, onde grande parte das mulheres são as principais referências educacionais e econômicas do lar. Portanto não vão, e não podem gastar um centavo sequer com pacotes de dados.
Não podem ser subestimadas, também, as dificuldades de acesso dos professores das redes públicas de ensino: problemas geracionais inibindo a desenvoltura diante dessas ferramentas digitais, falta de acessibilidade e de preparo para tais plataformas EAD. Também agregam-se os problemas relacionados à questão da formação de professores no Brasil e do Sistema de contratação do Estado de concursados e contratados, com profissionais precarizados sem direito à formação contínua dentro da sua jornada, mal remunerados e com sobrecarga de trabalho em horas extras e matrículas para garantirem a sobrevivência cotidiana.
Determinados sistemas de ensino apresentam, como alternativas a essa exclusão, caminhos que comprometem ainda mais o combate à COVID-19. Por exemplo: garantir o acesso à EAD através da abertura limitada das escolas e a quebra do isolamento social que coloca em risco a vida de todos! Outro exemplo: envio pelo correio de material impresso, o que representa um risco a saúde dos estudantes e seus familiares, pois as autoridades em saúde alertam acerca dos riscos de contaminação, já que o papel impresso poderá resultar em disseminação do vírus. Outro fator limitador é o fato de várias famílias viverem em endereços de difícil acesso, quando sequer os possui. Outros alunos nem se encontram nos endereços informados às UEs!
As dificuldades materiais de acesso ao ensino à distância são a ponta do iceberg no debate sobre educação, que repetimos, precisa ser inclusiva. A falta de políticas públicas voltadas especificamente à juventude relega à escola um acompanhamento socioeducativo, muitas vezes emocional e, em certa medida, estendido ao âmbito familiar. É no chão da escola que se revelam episódios de assédio, violências, cooptações criminosas, dificuldades múltiplas de aprendizado, tanto pelo contexto social quanto pela falta de acesso a mecanismos rápidos de investigação à problemas de saúde como, por exemplo, na vista. O ensino EAD não abarca a luta diária que é a manutenção de um estudante de zonas periféricas a permanecer na escola. E não nos enganemos: depois de aproveitar a pandemia para introduzir o EAD, o próximo passo é substituir toda a educação pelo EAD, combinado com o “ensino em casa”. A Escola também é lugar de sociabilidade e de atendimento de determinadas necessidades imediatas dos estudantes, como no caso da alimentação. Aqueles que hoje se preocupam em defender o ensino EAD de todas as formas, sequer discutem a necessidade de garantir as refeições a que os estudantes tinham acesso diariamente nas escolas. Discutir um recurso voltado especificamente para a assistência básica dos estudantes deve ser política básica para a contenção da crise.
Para além do contexto urbano com suas precariedades, o contexto rural, sobretudo o das comunidades tradicionais – quilombolas e indígenas – reserva para si suas peculiaridades e desafios próprios, como é o caso da falta de saneamento e o acesso à luz elétrica. Para esses, que a gestão pública sequer faz questão de atender em tempos ditos normais, o que reserva a ofensiva capitalista? A exclusão digital se acentua na medida em que se nega o direito de acesso à informação e ao pleno exercício de cidadania, excluindo essas comunidades das estatísticas, considerando-os indignos dessa amostragem.
Um fator que não pode ser desconsiderado é a sobrecarga de trabalho que a educação à distancia impõe às mulheres, que já têm dupla ou tripla jornada de trabalho. São elas que comandam a maioria dos lares, auxiliando as crianças nos afazeres escolares. Quanto maior a dependência da criança em relação às atividades, maior a sobrecarga das mães, irmãs, tias, avós. O direito ao trabalho remunerado, necessário para a garantia da autonomia econômica das mulheres, está ameaçado diante da possibilidade da educação à distância, uma vez que a escola deixa de ser o local seguro para o cuidado pedagógico das crianças.
O que faz com que determinadas redes públicas, rapidamente, adotem plataformas de educação à distancia, algumas delas em parceria com instituições privadas como a Google ou a Fundação Lemann? A resposta é simples: os projetos estratégicos dos neoliberais não foram suspensos por causa da pandemia. Vislumbram neste um momento ideal para generalizar rapidamente a EAD, de acordo com as suas políticas mercantilistas para a educação pública. A luta contra a implementação da Reforma do Ensino Médio e sua permissão para que 20% do sistema presencial seja ministrado em EAD é uma bandeira que eles levantam com vigor neste momento de crise. Os movimentos em defesa da educação devem fortalecer neste contexto um debate global sobre o desmonte promovido pelo golpe, responsável direta pelo aprofundamento dos ataques contra as ciências humanas e, acima de tudo, ao papel da escola na promoção de um ensino crítico e ativo.
É particularmente inadmissível a adoção do EAD como alternativa substitutiva ao ensino presencial na educação básica. Todos já ouvimos dizer que donos de empresas de alta tecnologia proíbem seus filhos de terem contato com equipamentos e ferramentas do mundo virtual. Os filhos da classe trabalhadora precisam dar seus primeiros passos na socialização, de mãos dadas com seres humanos.
Não enfrentaremos a crise da pandemia, nem saíremos dela melhores, se permitirmos que a lógica privatista se amplie pelas redes. Combater esta lógica deve ser a postura dos sindicatos e dos profissionais da educação! Combater inclusive no caso de governos e instituições públicas de ensino, inclusive aquelas comandadas por setores populares e progressistas, que no açodamento de dar respostas ao anseio legítimo dos pais sobre a continuidade da formação dos seus filhos, abrem mão do debate primordial: o dever dos sistemas de ensino com a garantia acesso de todos/as à educação!
Evidente que as tecnologias adotadas pela EAD – assim como as atividades educativas através de rádios e televisões – podem e em alguns casos devem fazer parte de uma política global de educação pública, inclusiva e democrática. Mas não podem ser aceitas como uma pedagogia alternativa. Tecnologia não é educação. Além disso, para cumprir um papel auxiliar que seja útil a uma pedagogia que mereça o nome, o EAD não pode ser desenvolvido de qualquer forma, em uma plataforma qualquer. A técnica do ensino à distância é uma atividade complexa, que requer a preparação de professores e estudantes que, conscientemente, optam por esse modelo. Preparação que lhes permita comandar a ferramenta, e não ser comandado pela ferramenta. Trata-se, portanto, de formular modelos teóricos metodológicos, pois os existentes ainda não foram produzidos ou não foram adaptados às necessidades educacionais brasileiras, o que ademais exige um amplo debate com a comunidade educacional – básica e superior.
Ao adotar a educação à distância em plena pandemia do COVID-19, os governos de estados e prefeituras simplesmente ampliam a precarização desta atividade. O mesmo vale para as universidades públicas, que em alguns casos adotaram o EAD para concluir o bimestre, quadrimestre ou semestre interrompido pela pandemia. As Universidades podem e devem continuar trabalhando, especialmente com pesquisa e extensão, para contribuir na compreensão e na superação da crise. Assim como é importante que as Universidades mantenham viva e interagindo a comunidade acadêmica, inclusive para apoiar os milhares de alunos e trabalhadores da educação, assim como suas famílias e amigos, que estão atravessando uma situação marcada por tensão e medo. Mas nada disso exige, nem supõe, nem recomenda adotar o EAD para tentar concluir, com baixa qualidade e graves efeitos colaterais, o calendário acadêmico interrompido.
Ao forçar a substituição de semestres, quadrimestres e bimestres inteiros por EAD, os governantes e empresários querem demonstrar ser possível um sistema semipresencial em toda a educação pública. O próximo passo fatal é a transformação do professor em um tutor, desvalorizando cada vez mais a carreira e contribuindo para a sua desregulamentação.
Na mesma direção, seguindo por uma estrada paralela, há o estímulo para que as atividades escolares sejam não apenas acompanhadas, mas totalmente feitas em casa, no chamado homescholling. Os que estimulam este caminho fingem ignorar que a maior parte dos lares brasileiros, mais do que nunca, estão sob brutal tensão, psicológica e econômica, com pessoas doentes, desempregadas e as vezes com pessoas realizando suas atividades profissionais produtivas em casa. Como imaginar que pais, mães, avós, tios, tias e demais constituições familiares estão à disposição e aptos para realizar o trabalho de lecionar sobe orientação de um/a tutor/a? O governo sabe disto tudo, mesmo assim estimula este caminho, porque o homescholling não apenas corrobora com os ataques constantes à educação cometidos por esse governo a serviço do grande capital, mas também porque esta é a concepção pedagógica do fundamentalismo.
Os profissionais da educação possuem um profundo compromisso, pessoal e social, com a sua comunidade escolar. E esse vínculo afetivo e orientador deve ser mantido e estimulado, especialmente em tempos de pandemia, mas levando em consideração as condições psicossociais causadas pela crise e, também, a exclusão digital existente em nosso país. Os sistemas de ensino devem procurar estratégias para a orientação das famílias e dos estudantes através de atividades pedagógicas, de revisão, de estímulo à leitura e à pesquisa. Mas sem que essas atividades sejam obrigatórias ou consideradas dias letivos. A educação não é uma soma de conteúdos. É uma ação processual, presencial e construtora de pontes e vínculos.
Por isso, mais do que um equívoco, é um crime a celeridade e a antecipação da discussão sobre o cumprimento dos 200 dias letivos (flexibilizado pela MP 934/20) e 800 horas. Nenhum poder público, hoje, tem condições de definir até quando a pandemia vai perdurar. Tampouco é possível afirmar que se nesse momento estamos caminhando para o seu pico. O calendário letivo poderá ser reorganizado, independente do ano civil, tendo como base o diagnóstico de cada realidade escolar, envolvendo nessa definição todos os sujeitos que compõe essa comunidade. Deve-se considerar o projeto político pedagógico, o planejamento e a organização curricular, abrindo espaço para adoção de outros processos de organização do processo educativo e formas de avaliação diagnóstica, contínua, processual.
Também é inadmissível a manutenção do calendário do Enem e dos concursos públicos em nível de ensino fundamental e médio, aprofundando ainda mais as desigualdades entre os estudantes, especialmente entre os das instituições privadas e os das públicas. Para além das diferentes condições emocionais, familiares e econômicas vividas pelos estudantes na pandemia, o governo federal e muitas escolas privadas parecem apostar no Enem para poucos.
Não há caminho rápido na travessia da pandemia do COVID-19! Os sistemas de ensino devem acompanhar seus profissionais e estudantes, acolhendo-os nesse momento tão difícil! Os governos estaduais e as prefeituras devem, em primeiro lugar, organizar ações concretas de amparo às comunidades. Assim, os sindicatos dos trabalhadores da educação devem realizar campanhas de diálogo e solidariedade com suas categorias e os setores mais vulneráveis da população, assim como lutar pela instalação de uma ampla mesa de diálogo entre os governos e a comunidade escolar para buscar saídas para a crise e debater caminhos para a reorganização do calendário letivo. A gestão democrática é outro princípio constitucional que não pode ser subtraído devido à pandemia!
O papel dos segmentos progressistas e defensores da educação pública, laica, civil e de qualidade deve ser fundamentalmente o de GARANTIR A VIDA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO!
- Garantir o isolamento social e o fechamento das unidades escolares com a suspensão do calendário letivo enquanto perdurar a pandemia!
- Garantir um efetivo programa de assistência social para as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, através da distribuição de cestas básicas e políticas de complementação de renda!
- Garantir plenamente os direitos dos trabalhadores, afastando toda forma de assédio. Os sindicatos não podem titubear com a defesa intransigente da garantia dos empregos e dos salários integrais de todos os profissionais da educação, estatutários ou contratados!
- Garantir plenamente os direitos dos aposentados e pensionistas, regularizando o pagamento daqueles que vivem meses de atrasos salariais, protegendo um grupo social diretamente atingido pela COVID-19!
- Organizar junto com os demais sindicatos e movimentos sociais redes de solidariedade com os setores mais vulneráveis da sociedade, inclusive para garantir os direitos destes.
- Desenvolver uma ofensiva campanha política pela valorização da escola pública e do profissional da educação!
- Promover uma grande campanha política pelo Fora Bolsonaro-Mourão e convocação de novas eleições como o melhor caminho para a reversão da estrada da destruição dos direitos dos trabalhadores e do Estado brasileiro!
Em defesa da vida e da educação, Fora Bolsonaro!
