Epigrafia do que é central — a sociedade — e do que é residual — a economia e a justiça.
A disputa na sociedade brasileira não deve ficar refém do debate econômico ou jurídico nos moldes impostos pelo projeto capitalista e neoliberal. Essa visão limitada da economia e do sistema judiciário paralisa os movimentos sociais e os partidos de esquerda, que deveriam atuar no eixo oposto ao do capital.
Por Fausto Antonio (*)
Lula disputa contra a intervenção dos EUA, o principal oponente. A pauta do STF favorece o bolsonarismo; a pauta de Lula é outra: soberania nacional e políticas sociais. A pauta do STF é diversionista; o é também a ascensão nas pesquisas do escritor e notadamente comerciante de livros de autoajuda.
Embora o embate tático imediato se concentre na recondução do presidente Lula, são os nexos estratégicos que impulsionam a disputa nesta reta final de primeiro turno e, decisivamente, no segundo turno. A campanha de Lula precisa se enraizar nos territórios historicamente marginalizados pelo Estado burguês e estruturalmente branco. Exige-se uma atuação direta capaz de formular propostas programáticas de governo pautadas pela confluência entre classe e raça, com atenção prioritária aos estados do Sudeste e do Sul, sem desconsiderar as demais regiões do país.
No arranjo conjuntural, o imperialismo estadunidense e a burguesia rentista brasileira — bloco que reúne o capital financeiro, o agronegócio, setores neopentecostais alinhados a Washington, militares de todos os espectros e forças, policiais e agentes de repressão e o oligopólio de mídia liderado pela Rede Globo — não serão derrotados no terreno da imprensa capitalista e muito menos nos limites do STF e do parlamento brasileiro. A resistência exige ocupação territorial ao lado dos despossuídos, nos espaços de contraponto ao discurso hegemônico, corporativo e plutocrático que atenta contra a soberania nacional.
O pleito brasileiro integra o tabuleiro geopolítico da OTAN e do capital global. Essa operação emprega mecanismos sofisticados de espionagem, financiamento via ONGs e institutos de direita e de extrema-direita, além de contaminação informacional por redes sociais, inteligência artificial e algoritmos. Esse aparato visa desmobilizar a soberania popular e o campo negro-popular, cuja práxis articula classe, raça, gênero e território.
Por sua relevância geoestratégica, a eleição brasileira deve enfrentar os privilégios impostos pelo imperialismo e neutralizar os agentes do império-sionismo infiltrados no aparelho estatal. A vitória depende, em última análise, da mobilização popular na base da sociedade.
A articulação golpista contra a soberania nacional é dirigida pelos EUA
A nova ofensiva contra o projeto popular opera por dentro do Estado e do sistema de comunicação hegemonizado pela Rede Globo. Reeditando o método de 2016 empregado contra a presidenta Dilma Rousseff, os movimentos decisivos articulam-se nos bastidores do Judiciário e do Legislativo, valendo-se do suporte da grande imprensa e das elites financeiras alinhadas aos interesses norte-americanos.
Há dois processos de intervenção articulados pela lógica do imperialismo e da burguesia branca e racista nacional. No primeiro, operam os grandes capitalistas, o que inclui a Rede Globo, contra Vorcaro, a despeito de o Banco Master e, sobretudo, o seu operador terem relação umbilical, financeira e de trânsito com parte robusta da direita, extrema-direita brasileira e dos seus quadros no parlamento, no sistema de justiça e no financeiro.
Além dessa fratura rigorosamente interna à burguesia, o ataque pretende definir ou interferir no processo eleitoral e na disputa da presidência do Brasil. O golpe, categorizado como híbrido, segue o rito de passar pelo STF, pela imprensa, pelo PIGBR — partido da imprensa golpista branca e racista — e pelo parlamento controlado, há muito, pela direita e extrema-direita.
A estratégia de confronto é central, mas o governo Lula e o seu campo político que hegemoniza o PT dirigem uma política de alianças; é um erro e desmobiliza. Mas é o que temos.
Considerando os limites do governo Lula e do PT dominante, a classe trabalhadora (e o campo negro-popular) necessita de discussão organizativa, mobilização e imediata ocupação das ruas, com intervenções no sentido oposto ao da direita e da extrema-direita. Estas últimas defendem e mobilizam seus filiados e simpatizantes com a defesa fascista e racista do encarceramento, da castração e, especialmente, de um Estado policial como pilar garantidor dos privilégios de classe e raça. Com o Estado policial na linha de frente, o movimento balizado pelo bolsonarismo e com apoio explícito do PIGBR, partido da imprensa golpista branca e racista, sustenta a bandeira de total submissão aos EUA, articulação anti-Brasil; lesa-pátria, e avessa, portanto, à soberania territorial e econômica do país.
Somente as ruas e os trabalhadores organizados e mobilizados têm condições de responder aos projetos fascistas e racistas — instrumentos típicos da fase atual do imperialismo e de um Estado de intervenção policial, judicializado, disseminado pelo pensamento único dos veículos de comunicação capitalistas. A pauta popular é a força de Lula: gerar emprego, investir na educação, na industrialização, no controle do petróleo e terras ou minerais raros e, dentro desses limites, vinculados umbilicalmente à defesa do território nacional e do povo, dar materialidade de classe à soberania nacional.
Crise no Judiciário é favorável ao bolsonarismo
A Globo sabe dessa realidade e pauta diariamente a crise do STF; é a senha de apoio ao bolsonarismo, sem dúvida. Por tal razão, é o território, espaço orgânico dos excluídos, que deve se opor frontalmente ao Estado policial, fascista e racista, que elimina, executa e encarcera, de forma preferencial e discriminatória, pobres e negros.
Sendo assim, mesmo considerando a força orgânica dos territórios, cabe ao presidente Lula e à sua campanha — a exemplo do PT, da CUT, do movimento sindical, do MST e de outros movimentos e partidos de esquerda — o papel de inverter ou mudar a estratégia e o discurso. É preciso expor que o STF, como instância da burguesia branca brasileira, atuou no golpe de 2016, na prisão de Lula, no projeto de destruição de parte da indústria nacional e na ascensão da extrema-direita, impulsionada pela intervenção do imperialismo estadunidense.
É útil apresentar uma análise comparativa sobre a paralisia decorrente das intervenções coletivas ou monocráticas do sistema judiciário e do sistema financeiro, ressaltando que ambos não podem ser reformados por dentro, visto que são totalmente controlados pelo capital e pelo imperialismo. A disputa na sociedade brasileira não deve ficar refém do debate econômico ou jurídico nos moldes impostos pelo projecto capitalista e neoliberal. Essa visão limitada da economia e do sistema judiciário paralisa os movimentos sociais e os partidos de esquerda, que deveriam atuar no eixo oposto ao do capital.
No contexto atual do Brasil e do mundo, tanto as desigualdades quanto as crises jurídicas e econômicas são de ordem fundamentalmente política. É por opção política que as assimetrias de classe e raça se perpetuam no país. A sociedade, via luta de classes, é o agente central do processo de transformação; no entanto, o debate que reduz as mudanças à mera mobilidade de valores capitalistas inverte e desconsidera essa lógica. Assim, a sociedade é equivocadamente tratada como um elemento secundário, quando, na verdade, secundários ou residuais são a própria economia e o sistema jurídico — que se colocam falsamente como centrais a serviço do capitalismo. Cabe à sociedade, a partir das forças sociais e partidárias, determinar o rumo e a organização da economia e da justiça; qualquer inversão dessa ordem paralisa a transformação social. No que concerne à economia, com o indiscutível avanço da ciência e das tecnologias, apenas a opção política perversa explica a miséria, as desigualdades e a extrema concentração de riqueza por poucas corporações e países em detrimento da maioria global.
Posição semelhante se aplica ao STF [ou Poder Judiciário], uma corte política que, contudo, não passa pelo crivo do voto nem se submete ao controle social. Suas decisões costumam ser contraditórias e pautadas por interpretações ao sabor de interesses de classe, impulsionadas por manchetes jornalísticas e lobbies do sistema financeiro nacional e internacional, distanciando-se do próprio direito e da jurisprudência em tese defendida pela magistratura.
No Brasil, o Judiciário — vide a ocorrência de chacinas e execuções de jovens negros — conta com o respaldo contínuo da imprensa e dá sustentação jurídica à violência do sistema policial.
Dentro desses limites, avultam manchetes favoráveis à direita e à extrema-direita, pesquisas manipuladas, uso de algoritmos controlados por plataformas capitalistas e a falsa imposição de que a mudança virá das estruturas burguesas. Trata-se de uma paralisia sistematizada e difundida pela chave comunicacional burguesa da Rede Globo e de veículos assemelhados.
(*) Fausto Antonio é escritor, poeta, dramaturgo e professor associado da Unilab-Bahia.
