Por Valter Pomar (*)
Participei recentemente de um debate na direção nacional do MST.
Neste debate, uma companheira disse: não vamos confundir o ministério da Defesa com as forças armadas.
Pelo visto, eles escutaram o comentário.
E para não deixar dúvidas, soltaram uma nota pública assinada pelos três comandantes.
A simples existência da nota é um absurdo.
Não compete às forças armadas como instituição, nem aos comandantes das forças como indivíduos, se posicionar sobre temas da política nacional.
Quando se junta o direito de portar armas com a participação política ativa da corporação, o resultado prático é um constante rumor de botas, a tutelar ou ameaçar as liberdades democráticas.
Erram, portanto, os que acham que o problema acabou com a derrota do cavernícola; ou que acham que o problema são os extremistas acampados em frente aos quarteis; o problema está dentro dos quarteis, nas salas de comando.
Quanto ao mérito, a nota é um acinte.
O que está dito ali é o seguinte: os comandantes consideram que as manifestações pedindo, direta ou indiretamente, “intervenção militar” constituem algo protegido pela Constituição.
Nota bene: é direito líquido e certo, de qualquer cidadão ou cidadã, considerar que as eleições 2022 foram uma fraude.
Eu acho exatamente isto das eleições de 2018. Com a diferença sutil de que, em 2022, ninguém impediu (ilegalmente) ninguém de concorrer.
Também é direito líquido e certo lutar para que a fraude seja derrotada.
Mas isso não inclui conclamar um golpe militar. Pois as forças armadas, como a bandeira nacional, não podem ser utilizadas como fiel da balança em conflitos que envolvem diferentes setores do povo brasileiro.
Forças armadas existem para defender a soberania nacional.
Não para interferir na política nacional.
Que os atuais comandantes não entendam esta diferença, é mais uma prova de que precisam ser mandados para casa e substituídos por quem entenda que militar da ativa bom é militar politicamente calado.
Por fim, não nos enganemos: a caserna está em estado de sedição. Por enquanto, apenas retórica. Por enquanto.
(*) Valter Pomar é professor e membro do diretório nacional do PT
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Confira abaixo a nota na íntegra.
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
