Por Adilson Nascimento dos Santos (*)
11º Congresso Estadual da CUT-MS
A devastação neoliberal continua a todo o vapor no país e em Mato Grosso do Sul ela se expressa na ampliação do desemprego e da precarização das relações de trabalho, no descontrole da pandemia e na combustão do Pantanal e do Cerrado. Claro, sem deixar de lado características históricas da violência e negação de direitos dos povos indígenas, a concentração fundiária, a baixa densidade demográfica e a economia primário-exportadora.
A taxa de desocupação de pessoas com 14 anos ou mais era de 11,4% ao final do segundo trimestre de 2020, de acordo com a PNAD contínua. Embora um pouco abaixo da taxa média nacional (13,3%), representava um dos estados em que o indicador mais avançou (3,7 em relação ao trimestre anterior). A informalidade no mercado de trabalho também se ampliou após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e atualmente representa 36,9% da força de trabalho ocupada. A precarização que se expressa no trabalho informal (sem a garantia de alguns direitos ainda previstos na legislação trabalhista), mas também na redução de direitos que deixaram de existir ou estão ameaçados nas relações formais de trabalho.
A pandemia Covid-19, que já infectou 4,8 milhões de pessoas (2,3% da população) e ceifou 145 mil vidas (letalidade de 3%) no Brasil, em Mato Grosso do Sul chegou a 70.828 (2,5% da população sul-mato-grossense) casos confirmados e 1.326 óbitos (letalidade de 1,9%) neste início de outubro. As medidas de controle da pandemia, por parte dos governos estadual e municipais, dignas de registro foram somente a forte propaganda de autopromoção, de culpabilização da população pelo avanço da doença e ampliação da destinação dos recursos do SUS para o financiamento e estruturação dos serviços privados de saúde, via contratualizações. Sem contar com a vergonhosa adesão à política genocida do Bolsonaro, inclusive abraçando o tratamento precoce com o coquetel que contém a cloroquina.
Também é digno de registro que a pandemia Covid-19 atingiu de maneira mais contundente os segmentos mais empobrecidos e vulneráveis. Dentre estes cabe destacar os casos concentrados nos trabalhadores de frigoríficos e nas comunidades indígenas. Inclusive há o caso emblemático no município de Dourados, em que uma pessoa indígena foi infectada no frigorífico do grupo JBS onde trabalha e levou o vírus para o interior da aldeia, infectando dezenas de outras pessoas na família e na comunidade.
A esse quadro desolador se soma a catástrofe ambiental das queimadas no Pantanal e no Cerrado. Concorrem ativamente para esta situação a redução da fiscalização ambiental, decorrente da política de passar boiada do ministro Ricardo Salles ancorada na lógica austericida da EC 95 e o afrouxamento das restrições impostas pela legislação ambiental (a exemplo do Decreto nº 10.084, de 05/11/2019, que libera o cultivo de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai, onde está situado o Pantanal).
A redução da atuação institucional do Ibama, dos órgãos ambientais estaduais e municipais e a disseminação do ideário negacionista do presidente genocida estimulam os fazendeiros a realizar desmatamentos e atear fogo às pastagens (uma técnica rudimentar para eliminar pastagens secas, com vistas a sua renovação no período das chuvas). Cabe ressalvar que nesta época do ano, a estação seca aqui no Centro-Oeste, a ocorrência de queimadas já era comum por fatores humanos e naturais em anos anteriores. A novidade é o brutal aumento de quase 200% de focos de incêndio em relação ao mesmo período do ano de 2019, segundo o Inpe. Os dados de laboratórios especializados da UFRJ demonstram que 23% da vegetação do Pantanal já foi destruída.
Neste contexto como está o movimento sindical em Mato Grosso do Sul? Por um lado a fragmentação, o burocratismo, o rebaixamento programático e a cooptação ideológica somados ao ataque da reforma trabalhista, dentre outras, reduziu a capacidade de mobilização e luta dos sindicatos. Por outro, a pandemia Covid-19 veio piorar ainda mais as possibilidades de reação do movimento sindical a um contexto tão hostil como o descrito acima, uma vez que as medidas de isolamento social dificultam a convocação de atos, passeatas, manifestações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT, assim como no restante do país, é a central que reúne a maior quantidade e diversidade de trabalhadores e de sindicatos no Mato Grosso do Sul. Dentre eles, sindicatos com significativo número de sindicalizados e boa capacidade econômica e de mobilização, como os setores da educação (Fetems e sindicatos filiados), dos bancários, da alimentação, do setor público e de estatais. E assim como na Direção Nacional a maior parte dos sindicatos e da seção estadual da Central é composta e dirigida pelo condomínio da Articulação Sindical em alianças com diversos grupos e orientações políticas.
No 11º Congresso Estadual da CUT-MS, realizado em novembro de 2019, foi eleita uma nova diretoria em chapa única. Na nossa avaliação a composição da atual Direção foi produzida por um maior grau de consenso comparativamente à anterior, inclusive com a participação da AE. Este processo resultou numa renovação parcial da Direção e mudança na presidência. De maneira que, a nosso ver, existe atualmente uma Direção com maior grau de legitimidade para dirigir o movimento sindical cutista em Mato Grosso do Sul.
Embora ainda muito aquém do que a conjuntura exige, a atual direção tem logrado esforço em atrair novos sindicatos e federações para a Central, como são os casos da Federação dos Trabalhadores no Comércio de MS e o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo de Campo Grande. Também tem conseguido liderar ações políticas unificadas seja de denúncias dos ataques aos direitos trabalhistas, do genocídio da pandemia Covid-19, das queimadas no Pantanal, articulados explicitamente com o Fora Bolsonaro, seja de solidariedade de classe com a arrecadação e distribuição de alimentos para comunidades indígenas e para comunidades pobres da periferia de Campo Grande ou mesmo com os trabalhadores dos Correios em greve.
A Central, mais recentemente, tem cumprido um papel fundamental em organizar a reação à Reforma Administrativa (PEC 32/20) apresentada pelo governo Bolsonaro. Articulou a criação do Fórum Permanente de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e das Estatais em MS, a partir do qual organizou o ato do Dia 30/09 – Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa, bem como uma campanha de comunicação própria sobre o tema da defesa dos serviços públicos, que se tornará subsidiária da campanha nacional a ser impulsionada pela Direção Nacional da CUT.
A AE tem ampliado e diversificado a atuação no movimento sindical em Mato Grosso do Sul. De uma atuação fortemente setorizada na educação, atualmente companheiros/as da AE, além de dirigirem sindicatos dos trabalhadores em educação, também compõem a direção de sindicatos de outras categorias, como dos bancários, dos servidores federais, dos psicólogos, dos jornalistas, dos Correios, da educação superior e tecnológica. Algumas destas entidades sindicais não estão filiadas à CUT, mas os companheiros estão empenhados na tarefa de construir esta arregimentação. Atualmente temos companheiros nas direções do SinasefeMS, da Associação de Docentes da UEMS, da UFMS e da UFGD e que participam ativamente do Renova ANDES. Também cabe destacar que estamos participando da experiência de unificação entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em MS (SintsepMS) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência em MS (SintsprevMS), uma orientação do 13º Concut para fazer frente ao desmonte das estruturas sindicais e impulsionar organizações mais potentes politicamente.
Os desafios do próximo período continuam exigindo muito esforço militante e a necessidade de adequar a estratégia e a tática do movimento sindical, abandonando a ilusão da conciliação de classes e armando a classe trabalhadora para defender seus interesses históricos ao mesmo tempo que mantém a luta por direitos.
No curto prazo está a luta contra o desmonte do Estado social perpetrado pela extrema direita no governo em aliança com a direita dita liberal passa por impor uma forte resistência e a derrota das privatizações e a aprovação da Reforma Administrativa. É uma luta do aqui e agora contra a privatização de estatais estratégicas, como os Correios, a Eletrobras, a Petrobras, os bancos públicos e o setor de saneamento, combinado com a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20). Trata-se de acumular forças para realizar uma nova greve geral. A realização de atos unificados de grande potência no próximo dia 28/10 – Dia do Servidor Público são importantíssimos nesta conjuntura.
Também nesta conjuntura está colocado o desafio de participar das eleições municipais como um momento privilegiado para realizar a defesa da pauta da classe trabalhadora. Essa participação se dará com candidaturas de lideranças sindicais. Mas o mais importante é que o movimento sindical construa um diálogo com as candidaturas do campo de esquerda para que defendam a plataforma da classe trabalhadora para as eleições municipais e trabalhar para que os votos da classe garantam a eleição de prefeitos/as e vereadores/as identificados com esta plataforma.
Ainda nos desafios de curto prazo, está a disputa de rumos numa importante organização sindical que é o ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional). Este sindicato está há mais de 20 anos hegemonizado por grupos da chamada ultraesquerda (uma composição de vários grupos em que se sobressaem o PSTU, PSOL, PCB) que se encastelaram na estrutura e efetivamente afastaram o sindicato das lutas reais e cotidianas da categoria que representam, bem como da maioria da classe trabalhadora. Este Sindicato está em processo de eleição da Direção para o próximo mandato, que ocorrerá de 3 a 6 de novembro de 2020. A AE participa da Chapa 2 – Renova ANDES e é importante que todos/as os/as militantes da corrente se engajem em conquistar votos construindo uma vitória eleitoral que possibilite uma mudança de rumos da entidade.
A CUT-MS ainda aquém do papel necessário de vertebrar a resistência da classe trabalhadora ao projeto neoliberal dominante no país e no estado. A classe continua em defensiva profunda, não apenas conjuntural, refletida nas suas organizações, dentre elas na CUT-MS. Mas é possível ver alguma reação e, portanto, há esperança.
(*) Adilson Nascimento dos Santos é militante do PT em Campo Grande, dirigente municipal da AE, diretor do SintsepMS e da Condsef.
