Página 13 divulga a leitura de conjuntura e plano de lutas do Renova ANDES, cujas formulações estão em debate com a categoria no âmbito das eleições para a diretoria do sindicato. O que é proposto está em textos de referência para Conads, Congressos e no programa da chapa. Recomendamos, aos docentes do ensino superior e aos militantes da educação, a sua leitura.
O que pensa o RENOVA é público e não pode ser deturpado
Renova andes se organiza desde 2012 repensando e propondo caminhos para ampliar e qualificar nossas ações políticas como Andes Sindicato Nacional. Seguimos nessa luta com seriedade e garra e sem o uso de formas desqualificadoras e desagregadoras da nossa categoria.
Mais do que nunca precisamos de ampla união dos professores e professoras, que junto com movimentos sociais, frentes e articulações em defesa da educação pública e dos serviços públicos lutem contra os absurdos do Bolsonaro.
O que propomos estão nos nossos textos de referência para |Conads e Congressos e no programa da chapa. Por isso pra combater inverdades segue o que propusemos no 9º Conad como nossa leitura de conjuntura e plano de lutas a serem debatidos com a categoria.
A SITUAÇÃO PIORA, AS CONTRADIÇÕES SE APROFUNDAM, MAS AS BRECHAS SE ABREM: POR UM ANDES-SN DECISIVO NA CONJUNTURA – (TR2 – Tema Conjuntura e Movimento Docente – 9º Conad – 28 a 30 de setembro de 2020)
A situação piora,
No atual contexto, a afirmação de que as Instituições de Ensino Superior não são ilhas desconectadas da realidade do país se apresenta da forma mais explícita possível.
No mundo inteiro, a pandemia e as crises que ela intensificou estão impactando profundamente a vida de cada indivíduo, de cada setor e de cada sociedade. A saída para esta situação, no marco do capitalismo, exige um sistemático ataque aos serviços públicos em todo o mundo, sem poupar nem os sistemas de saúde, nem a pesquisa científica.
No Brasil, o cenário é ainda mais dramático. Ao lado dos Estados Unidos, o país é um dos raros exemplos em que o Governo Federal se pauta por uma política negacionista, por um ataque constante à ciência e à cultura e por um profundo descaso com a vida, sobretudo dos seus cidadãos mais frágeis. Essa conjuntura trágica tem levado a que sigamos com uma média elevadíssima, de cerca de mil mortes por dia, há vários meses. Isso significa manter nossas instituições de ensino fechadas para as atividades presenciais e sem previsão de retorno.
Nesse contexto, ao invés de concentrar o máximo de suas energias no combate à pandemia, no fortalecimento do SUS e na união da sociedade, o governo tem aproveitado o momento para “passar a boiada” do neoliberalismo radical, retirando direitos sociais, atacando os serviços públicos, empoderando as forças de repressão policial, destruindo o meio-ambiente,.
Os efeitos estão sendo sentidos de perto pela sociedade brasileira. O desmatamento cresce a cada mês, a ação do garimpo ilegal, em especial em reservas indígenas, aumenta sem controle e as queimadas desproporcionais na Amazônia e Pantanal indicam o total descaso com o meio ambiente. O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional vai ter seu valor diminuído ao mesmo tempo em que o governo estuda acabar com outros programas sociais. A EC 95, do Teto dos Gastos, mostra cada vez mais seus efeitos perversos e os orçamentos para saúde e educação, propostos pelo governo para 2021, são tão baixos que apontam claramente para a tentativa de inviabilizar essas áreas fundamentais para o país. A reforma administrativa, que conta com apoio da mídia e dos setores mais fisiológicos do Congresso Nacional, preserva a elite do funcionalismo, formada pelos militares, pelo judiciário e por diplomatas e ataca justamente os setores mais frágeis, em particular os servidores da saúde e da educação.
O resultado de todo esse cenário é uma crise social de dimensões inéditas. As condições de vida se deterioram rapidamente. Milhões de brasileiros e brasileiras perderam seus empregos ou tiveram sua renda diminuída, voltando à situação de fome e pobreza. Milhares agonizam nos corredores de hospitais públicos que, apesar de cumprirem um papel imprescindível nessa crise, vivem há anos uma crise de subfinanciamento, aumentando a taxa de mortalidade por COVID-19 entre os mais pobres. A cada dia, mais e mais famílias estão vivendo nas ruas. Cresce a pobreza, a fome, a precariedade e o desalento.
A Educação Pública, tanto básica quanto superior, bem como no sistema de ciência e tecnologia, também sofrem as consequências desse momento difícil. Com a volta às atividades presenciais ainda em 2020 cada vez mais improvável, o ensino remoto mostrou-se a única forma de dar continuidade, com segurança, às atividades didáticas no ensino superior e, por isso, se impôs como uma realidade na maioria das instituições. Diante disso, muitas associações docentes lutam para garantir a qualidade, a inclusão social e a equidade diante de uma situação que se coloca como um enorme desafio para a categoria. Nesse cenário, a isonomia das condições de trabalho, a permanência dos estudantes socialmente mais vulneráveis, os padrões de qualidade, o caráter democrático das decisões sobre o funcionamento da universidade e as plataformas digitais públicas, seguras e gratuitas são debates e pautas que ganham corpo entre os docentes.
Na contramão dos que tentam preservar a qualidade e o caráter público do ensino durante a pandemia, o setor privatista se organiza, em plena pandemia, para impor uma agenda e soluções como trabalho EaD, Home Office, Homeschooling, Vouchers, militarização das escolas, programas privatistas como o Future-se, que mais beneficiam o setor empresarial do que a população carente de medidas eficientes, eficazes, e seguras para o enfrentamento não só da crise sanitária, mas da crise econômica, social, ambiental e política. Neste quadro, a ausência de uma plataforma pública que possibilitasse não apenas o ensino remoto, mas a manutenção de nossos dados e nossas atividades fora das redes privadas se mostra ainda mais nociva.
As contradições se aprofundam e as brechas se abrem
A conjuntura se mostra, portanto, muito difícil. Mas, paradoxalmente, é nesse contexto que se aprofundam contradições e se abrem diversas brechas nas quais podemos e devemos agir.
Por um lado, quatro anos depois do Golpe de 2016, as contradições da aliança golpista se intensificam. A Lava Jato implode em meio a escândalos que escancaram ainda mais a sua parcialidade e função política. Os líderes evangélicos são pressionados pela exposição de suas incoerências que chegam ao extremo da violência pública contra crianças abusadas, roubos e assassinatos. Os radicais de extrema-direita complicam-se na justiça. Os Governadores que representavam a renovação da extrema direita como Witzel (RJ), Doria (SP), Carlos Moisés (SC) e Wilson Lima (AM) derretem politicamente. Nesse contexto, a situação de Bolsonaro não é simples. Pressionado por escândalos de corrupção que se tornam cada vez mais evidentes e próximos, o ex- capitão precisou romper com o lavajatismo de Moro pelo controle da PF, ao mesmo tempo em que tenta desesperadamente ampliar sua base de sustentação, aproximando-se do fisiologismo parlamentar que o obriga a tensionar com o setor financeiro representado por Paulo Guedes, numa disputa de interesses privados pelo controle do orçamento público. A imprensa, os militares, o judiciário e setores econômicos que apoiaram o golpe se dividem diante do esfacelamento de parte das alianças que derrubaram o governo Dilma em 2016 e prenderam injustamente Lula em 2018.
Por outro, começam a emergir forças populares contra o cinismo e a necropolítica de governos de extrema direita. Milhares saíram às ruas contra o fascismo e em defesa da democracia, sendo apoiados pelos que reivindicam o direito à vida da população negra e contra o racismo estrutural. Movimentos sociais organizados nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam a essas manifestações, defendo o SUS e os serviços públicos. Novos movimentos agem, demonstrando que a classe trabalhadora não está inerte como vimos, por exemplo, na greve de entregadores de aplicativo que mobilizou milhares de pessoas, mostrando a força da classe trabalhadora precarizada no país, que parece começar a despertar para a urgência da organização política e sindical. Há, portanto, uma reação dos trabalhadores e suas organizações que, no quadro difícil da pandemia, mostram disposição de lutar para defender os seus empregos e seus direitos, como mostram alguns exemplos recentes. Foi o caso da greve de 21 dias dos trabalhadores da Renault, em Curitiba, que obteve importante conquista, ao obrigar a multinacional a recontratar os 747 trabalhadores que foram demitidos, sinalizando para a necessidade da resistência e da greve, diante das ameaças de demissões em massa levantada pelos patrões (A Volkswagen ameaça demitir 35% de sua força de trabalho no Brasil). Outro exemplo se desenvolve neste momento, com a greve dos trabalhadores dos Correios, que concentra as atenções de outras categorias de trabalhadores dos serviços públicos e das estatais, pelo caráter de resistência simbólica dessa greve, na luta pela defesa dos direitos dos servidores e contra as privatizações das empresas estatais importantes, das quais os Correios são o ponto de partida na política do governo Bolsonaro. Nesses exemplos citados e em outros casos, os trabalhadores resolveram sair de casa para resistir aos ataques aos seus empregos e aos seus direitos.
O auxílio emergencial mostrou para a população a importância dos programas de transferência de renda e aumenta a consciência de que o Estado pode e deve proteger seus cidadãos. O SUS reaparece como ator fundamental na defesa da saúde da população, enquanto as pesquisas realizadas nas Universidades e demais instituições públicas retomam um protagonismo e uma visibilidade que há muito não alcançávamos. A explicitação de um projeto negacionista da ciência, embora apoiado por uma parte da sociedade, recoloca o foco do debate justamente na necessidade de defesa do conhecimento laico e do investimento em educação e pesquisa e abre uma possibilidade de diálogo com a maioria da população que não se associa àquele projeto, em defesa da Educação e da Ciência. Por isso, o projeto privatista enfrenta forte resistência. Já tinha sido amplamente contestado pelas forças progressistas da sociedade brasileira nas grandes mobilizações de rua em 2019 e, novamente, foi contestado nas redes sociais em 2020.
O papel fundamental do ANDES-SN
Nesse contexto de ataques profundos, de aumento das contradições e de despertar de resistências importantes, é fundamental que nossa resposta não seja nem fragmentada nem defensiva. O ANDES-SN, como um dos maiores e mais importantes sindicatos do país, tem um papel fundamental a cumprir. Mas, para isso, precisa mudar radicalmente a sua orientação política, abandonando, sobretudo, o caráter fragmentado e defensivo da sua atual direção.
Para tanto, a atuação do ANDES-SN deveria privilegiar, em primeiro lugar, a ampla unidade pela defesa intransigente dos serviços públicos, dos direitos sociais e dos interesses da maioria da população através de bandeiras que, hoje, frente ao conjunto de medidas tomadas por este governo, precisam ser materializadas na exigência de Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida e da democracia em nosso país. Apoiar a greve dos Correios não é, principalmente neste momento, apenas defender uma justa reivindicação de um setor, mas se insere na ampla luta em defesa de um serviço público de qualidade que é fundamental para todos os cidadãos, em especial os mais vulneráveis. Nessa mesma linha e de forma ainda mais decidida, o ANDES-SN deveria buscar a formação da mais ampla frente possível em defesa do Ensino Público, gratuito e de qualidade e da democracia nas Instituições de Ensino Superior, em um momento em o governo propõe um corte recorde do orçamento para educação, ciência e tecnologia para 2021 e tem constantemente ignorado as escolhas realizadas dentro de cada Universidade, IF e CEFET. A Reforma Administrativa vai entrar com força na agenda e a única forma de derrotá-la é ampliando nossas alianças. Para tanto, é prioritário que nosso sindicato se desfilie o quanto antes da CSP-CONLUTAS. Defendemos isso não porque somos sectários em relação à CSP-Conlutas, mas, ao contrário, porque é essa central sindical que dificulta, pela sua linha política, a formação destas frentes amplas fundamentais para a luta contra o projeto autoritário que se apresenta no Brasil atualmente.
Mas, além de superar o caráter fragmentado das suas lutas, o ANDES-SN deveria urgentemente buscar superar o caráter defensivo da sua atuação. Isso se tornou explícito na recusa absoluta do sindicato em debater quais seriam as condições mínimas aceitáveis e os direitos mais básicos dos docentes frente à realidade do ensino remoto, que se impunha a muitos de nós. Ao desconhecer que a maior parte da categoria já se encontra no contexto do ensino remoto, insistindo na sua mera denúncia dogmática, o ANDES-SN se alienou do debate, se recusando a levantar uma pauta de lutas em relação a esta modalidade de trabalho, como vem se alienando de várias discussões essenciais para o ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica nacional. O Caderno publicado sobre o tema, intitulado “O projeto do capital para a educação volume 4: o ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”, par de fazer considerações corretas sobre o ensino remoto, se destaca por não propor nenhuma bandeira de luta que prepare a categoria para o enfrentamento nas circunstâncias em que vivemos. O ensino remoto está em curso. Não podemos nos esconder atrás de denúncia pura e simples quando há uma batalha necessária pela inclusão de nossos alunos (nenhum estudante fica para trás, como diz o slogan da UNE), pela garantia de qualidade, pelo respeito à carreira e à jornada de trabalho, entre outras.
E isso justamente quando mais precisamos do nosso sindicato nacional. Não podemos ter medo de enfrentar debates importantes, qualificando nossos argumentos sem abrir mão da defesa intransigente do ensino público, gratuito e de qualidade para todos e todas.
O período atual coloca de forma explícita a pergunta que precisamos responder: vamos aceitar que o país continue nesse caminho de autoritarismo, subordinação, violência e desigualdade ou vamos ser capazes de oferecer uma alternativa que abra um horizonte de esperança para o povo brasileiro?
No contexto da pandemia, e das restrições que provocou, vem sendo largamente usado por Bolsonaro e por vários governadores para fazer passar medidas de destruição de direitos, de privatizações, culminando agora com uma tentativa global de eliminar os serviços públicos por meio da contrarreforma administrativa. O que ser anuncia é a eliminação do RJU (Regime Jurídico Único), além de uma onda de privatizações que estão sempre embutidas nas propostas. Ademais, há brecha para futuras emendas parlamentares que podem ampliar o corte de Direitos.
Além disso, por trás desse discurso de “somente os novos”, o governo está remodelando o Plano Mais Brasil PECS 186 (emergencial), 187 (revisão dos fundos) e 188 (pacto federativo), com impactos já nos atuais servidores públicos. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), para os servidores públicos de todas as esferas (federal, estaduais e municipais), essas PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções quando os entes atingirem os gatilhos fiscais, a princípio, quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente. Com a proibição de promoções na carreira, reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos (com exceção para cargos em vacância) e criação de verbas indenizatórias.
O enfrentamento desta contrarreforma que pretende obliterar a própria ideia de serviços públicos será a batalha mãe de todas as batalhas no próximo período. Resgatar uma relação íntima do sindicato com a categoria, perdida em anos de orientação sectária e isolacionista, é tarefa urgente pois é a condição essencial para derrotar a contrarreforma administrativa.
Essa disputa é particularmente importante para as forças engajadas na defesa da soberania, da democracia, dos direitos e conquistas e da defesa dos serviços públicos. A educação cumprirá, sem dúvida, um papel chave na definição do Brasil e do mundo pós-pandemia.
Cabe ao ANDES-SN, que dirige aproximadamente 140 Seções Sindicais e cerca de 79 mil sindicalizados de uma base de aproximadamente 380 mil professores e professoras que compõe o Movimento Docente no Brasil, desempenhar responsabilidades sindicais e defender a categoria, defender os serviços públicos, defender a soberania e a democracia no Brasil. O que está em jogo é o futuro do país. Precisamos sair da defensiva e nos articular com as forças progressistas da sociedade, centrais sindicais, frentes de esquerda, sem sectarismo e isolacionismo. Isto passa pelo fim do governo de Bolsonaro/Mourão, com seu negacionismo, militarismo entreguista e a necropolítica genocida.
ESTAMOS EM LUTA PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DAS UNIVERSIDADES DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
POR UM ANDES-SN DECISIVO NA CONJUNTURA! FORA BOLSONARO/MOURÃO!
EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA DOS E DAS PROFESSORES/AS E DOS ORÇAMENTOS PARA MAIS E MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS
TEXTO DE APOIO
Os ataques contra a classe trabalhadora, seus direitos e conquistas e suas organizações sindicais e politicas estão cada vez mais acentuadas no mundo. No Brasil acentua-se, em meio a pandemia da COVID-19, a crise sanitária agravada pela política genocida do Governo Bolsonaro, os ataques contra o Funcionalismo Público, a Educação em geral e contra as Universidades e o sistema de desenvolvimento científico e tecnológico. A investida para alterar marcos regulatórios, para diminuir os investimentos e, atacar a autonomia das instituições, das universidades, Institutos Federais e CEFETs não tem igual na história das Universidades. Soma-se a isto as contrarreformas em andamento no parlamento brasileiro, como a Reforma Administrativa, enviada por Bolsonaro, com o apoio de Maia, Alcolumbre e da grande imprensa, que é um ataque brutal contra os serviços públicos, retirando direitos conquistados pelos servidores e operando uma regressão de décadas. Estes ataques exigem um sindicalismo realmente combativo, de luta, em sintonia com os professores/as e suas reivindicações. Impõem a unidade da classe trabalhadora em torno de suas reivindicações imediatas e históricas.. A luta contra a Reforma Administrativa deve concentrar os esforços do ANDES-SN na articulação da mais ampla frente para derrotá-la, articulando a luta no Congresso Nacional e a mobilização de rua, com os cuidados que a pandemia exige.
Após a realização do 8º CONAD extraordinário do ANDES SN, ocorrido em 30 e 31 de Julho, entendemos que as posições encaminhadas pelo Fórum Renova ANDES-SN estavam corretas.
Nossa avaliação é que não saímos do 8 CONAD, armados politicamente para fortalecer o ANDES SN e, retirá-lo do isolacionismo que ora se encontra, em decorrência das orientações da Direção do ANDES-SN.
Defendemos, por ocasião do 8º CONAD, a realização das eleições para a diretoria de nosso sindicato, assegurando normas extraordinárias para a realização do pleito, que permitisse uma votação centralizada nacionalmente, com um protocolo que contemplasse a segurança dos professores/as e do pleito. Mas, o 8º CONAD Extraordinário, infelizmente, preferiu não enfrentar esta tarefa.
No 9º CONAD não podemos cometer, novamente, este erro acerca do encaminhamento das lutas do momento. Não podemos permitir que o ANDES-SN, continue alheios às demandas e aflições da comunidade universitária e da categoria, como se a reafirmação de algumas consignas sagradas fosse suficiente para ajudar a categoria docente. Temos que encontrar o caminho das lutas especificas aliadas às lutas gerais para reagir e resistir aos ataques aos professores/as e a total destruição dos serviços públicos com o PL 32/2020 que está tramitando no Congresso.
Não pode nos bastar cartilhas. Não pode nos bastar “lives” e manifestos. Os ataques estão endurecidos e temos que também, enquanto sindicato nacional, endurecer esta luta.
Considerando que a defesa da saúde e da vida deve ser prioridade absoluta, a retomada do semestre letivo em caráter excepcional, emergencial, ou suplementar deve se dar considerando a evolução do número de casos da COVID-19, considerando o sistema de testagem em massa, bem como das condições da rede de saúde pública de atender a população contaminada. Neste sentido, somos completamente contrários a qualquer proposta de retorno do ensino presencial, enquanto não houver a campanha de vacinação em massa da população.
Quanto ao “Ensino Remoto Emergencial” que já está sendo implementado nas Instituições Públicas de Ensino Superior, considerando que será inviável, temporariamente, a retomada presencial do calendário acadêmico, reforçamos as demandas que estão colocadas pelos professores/as: espaços transparentes, democráticos, confiáveis, unificados com estudantes e técnicos-administrativos para deliberação e acompanhamento destas atividades; regulamentação emergencial do regime de trabalho remoto, preservando todos os direitos e garantias que já conquistaram; plataformas de ensino públicas, reconhecidas e construídas pelas próprias instituições de ensino, excluindo o uso de plataformas privadas nas atividades de ensino e apontando para a luta pela soberania digital como meio de assegurar o acesso livre, gratuito e seguro às redes digitais, bem como combatendo os processos de privatização derivados da imposição da EaD pelo atual governo.
O Movimento Docente, portanto, não refuta o Ensino Remoto Emergencial, por entender que se trata de uma situação efetivamente emergencial. Entretanto, tampouco nos silenciamos frente a situações em que sua implantação possa vir a significar ataques práticos às condições de trabalho da categoria. Para isso, não nos serve a retórica aparentemente radical que, na verdade, esconde a impotência sectária para dotar a categoria de uma pauta concreta de reivindicações em face da realidade.
Os ataques contra os professores/as, acentuam-se mediante o encaminhamento pelo Governo Bolsonaro, no dia 03 de setembro, da contrarreforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que passou a tramitar no Congresso dia 03/09/2020 tem como premissa a aplicação ao setor público da gestão de pessoas do setor privado, dentro da lógica do ajuste fiscal, assim como ocorreu com as reformas fiscal EC 95/2016, (teto de gasto), a trabalhista (lei 13.467/2017) e a reforma da previdência social (EC 113/2019). Anunciam-se redução de gastos públicos que significarão sim, destruição dos serviços públicos. Teremos alterações no tipo de contratação quebrando o Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Acumulo de cargos, Desligamento do servidor, Vantagens e Benefícios, Planos de Cargos e Carreiras, Autonomia Administrativa, Meritocracia, governança do Estado. A Contra reforma está prevista em três fases: Fase I – A PEC do Novo Regime de vínculos e modernização organizacional da Administração Pública; Fase II – Com PLC que atingirá o Estatuto do Servidor de todos os três poderes; Fase III – PLP do Novo Serviço Público.
São frentes de batalhas dificílimas e que temos que estar preparados. Propomos, portanto, que as reivindicações dos professores/as sejam debatidas e as estratégias e táticas traçadas, para nos armar politicamente. Não podemos normalizar as mais de 123 mil mortes e a retirada brutal de direitos com as contrarreformas, como será com a Reforma Administrativa, dos direitos conquistados e dos serviços públicos extremamente necessários a população. O exemplo da Greve dos Correios e seus motivos deve nos servir de lição.
Embora reconheçamos sua necessidade como medida emergencial, não podemos considerar normal eternizar o ensino remoto. Temos que colocar prioritariamente o sistema de proteção dos que compõe o sistema superior de ensino e isto significa medidas de segurança sanitária, trabalhistas, psicológicas, curriculares, pedagógicas e infraestruturais. Precisamos recolocar a defesa dos serviços públicos, da carreira, da jornada de trabalho, da recomposição salarial, do ressarcimento do custo do professor/a neste tipo de trabalho e a inclusão de 100% do alunado nas medidas a serem adotadas para garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão na educação superior.
O Fórum Renova ANDES seguirá no diálogo permanente com a categoria, buscando o que nos arma para a luta que está cada dia mais acirrada. Construindo, ao lado das demais organizações sindicais e populares, a ofensiva para pôr fim ao Governo Bolsonaro, condição para abrir uma saída positiva para a categoria e o povo.
TR – 8
O 9º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, delibera:
- Construir uma pauta de reivindicações unitárias nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs, que contemple exigências do Movimento docente a respeito do processo, dos meios, das condições para enfrentar, no próximo período, o trabalho remoto
- Desencadear ações nas seções sindicais contra a precarização do trabalho e do ensino que envolvem: i) regulamentar o tempo gasto com preparação e planejamento de aulas e atendimento a alunos e alunas; ii) regulamentar o tempo das reuniões virtuais e o intervalo entre elas; iii) limitar a jornada de trabalho; iv) assegurar jornada diferenciada às professoras e a professores que tenham filhos ou outros familiares que exijam cuidados; v) garantir isonomia das condições de trabalho, garantindo padrões mínimos de velocidade de rede, equipamentos e softwares, com a aquisição de planos, equipamentos e licenças, se necessário; vi) demandar compensação aos docentes, por meio de benefícios e complementos salariais, pelos custos extraordinários que terão de arcar individual e pessoalmente para preparar e desenvolver
- Desencadear ações concretas, unificadas com os demais setores que exijam uma política consistente e universal de inclusão digital para discentes, baseada em dados atualizados sobre o perfil socioeconômicos dos estudantes e suas limitações sociotécnicas, garantias de acesso à internet, a equipamentos e local de
- Realizar levantamento dos prejuízos acadêmicos nas IES públicas, quanto a suspensão de calendário, trancamento de matrícula, ensino remoto e reprovações.
- Levantamento de professores da educação superior atingidos pela COVID-19;
- Mobilização permanente para enfrentamento dos cortes orçamentários para as universidades, Institutos Federais e CEFETs;
- Mobilização permanente com campanhas maciças contra o ataque a autonomia universitária e a imposição de interventores/as nas Universidades, Institutos federais e
- Mobilização permanente com campanhas unificadas em defesa do Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, da CAPES, DO CNPq e das Fundações estaduais de desenvolvimento cientifico e tecnológico; como a FAPESB e
- Implementar ações, em todos os âmbitos possíveis, contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro – nas 138 seções sindicais do ANDES-SN, no setor jurídico, no Congresso Nacional, nas ações unificadas com a Frente Unitária contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro e em defesa dos Serviços Públicos, articulando a mais ampla unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, combinando ações de articulação no Congresso Nacional com ações de mobilização nos órgãos e na rua, para barrar esse ataque brutal aos direitos dos servidores e do povo, em defesa dos serviços públicos.
- Prover as ADs que não possuem, de assistência jurídica para defender os e as docentes contra a exposição e responsabilização pelos recursos necessários a implementação do ensino remoto nas IESs.
- Intensificar a participação do ANDES-SN junto às frentes de luta no parlamento, integrando o Fórum Nacional Popular de Educação, junto com a CNTE, a FASUBRA, o SINASEF, a ANPED, e outras dezenas de entidades sindicais e populares, a Frente Unificada de Defesa dos Serviços Públicos e o
- Participar em campanhas unificadas nacionalmente pelo FIM DO GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO.
