Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
N° 288 (28 de julho de 2021)
1.Lembrete importante
No dia 1 de agosto acontece a próxima reunião da Dnae.
2.Pauta tentativa da reunião da Dnae
A reunião da Dnae começará às 18h00 e deve ir até às 22h00. A pauta tentativa é a seguinte:
1/data e programação da segunda etapa congresso nacional da AE
2/projeto de resolução da segunda etapa do congresso da AE
3/informes do setorial de saúde da AE e homologação da resolução
4/informes do setorial de combate ao racismo
5/informes da JPT
6/encaminhamentos sobre o tema dos encontros setoriais do PT
7/propostas para a conferência nacional de formação do PT
8/pauta Página 13
9/reunião nacional eleitoral da AE
10/reunião da bancada
11/conferência de mulheres da AE
12/conferência nacional de formação do PT
13/pauta do Página 13 de agosto
14/agendar próxima reunião da Dnae
3.Data da segunda etapa do congresso nacional da AE
O congresso está convocado para os dias 7 e 8 de agosto.
A proposta é adiar para os dias 4 e 5 de setembro.
Ficando previamente deliberado que – caso se convoque manifestação nacional pelo Fora Bolsonaro para o dia 4/9, o congresso será imediatamente adiado para 11 e 12 de setembro.
O congresso será realizado numa sala zoom e transmitido pelo youtube.
Na sala zoom terão acesso: delegados e delegadas, militantes da AE que estejam em dia com suas contribuições financeiras, assim como convidados/as que não são da AE.
Convidaremos, para que assistam e façam saudações: as tendências e chapas que apoiaram a nossa candidatura e a candidatura de Margarida Salomão à presidência nacional do PT.
A abertura será as 9h00 do dia 4 de setembro, com leitura do regimento interno, encaminhamentos preliminares previstos no regimento, leitura do texto base, debate do documento base. Interrupção para almoço das 12h as 15h e encerramento as 18h00.
No domingo recomeçaremos as 9h00 com debate e votação das emendas ao projeto de resolução, em seguida eleição da direção nacional da AE e encerramento (se possível as 12h, se não for possível interrupção para almoço das 12h as 15h e prosseguimento até a pauta ser esgotada).
4.Projeto de resolução da segunda etapa do congresso da AE
Segue o anteprojeto de resolução a ser submetido, pela Dnae, ao Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda, nos dias 4 e 5 de setembro de 2021.
Uma vez aprovado este texto, com as devidas emendas, ele será amplamente divulgado. Realizaremos, entre 2 de agosto e 2 de setembro, plenárias abertas de debate do texto, para recolher emendas que possam ser incorporadas pela Direção nacional em sua reunião de 29 de agosto.
Realizaremos, também, um congresso de base de repescagem, para que todos os militantes da AE em dia e que não tenham podido participar de seus congressos de base, tenham a chance de participar e eleger delegação ao congresso nacional.
Anteprojeto * texto sujeito a alterações
O texto abaixo é a (proposta de) resolução da segunda etapa do Congresso Nacional da AE, devendo (após aprovação) ser publicada junto com as resoluções da primeira etapa.
1.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação da Independência, o Brasil está frente a dilemas similares aos vividos na década de 1920. Agronegócio ou industrialização? Soberania ou submissão? Políticas sociais ou caso de polícia? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica?
2.A pressão em favor da volta ao passado tem duas origens principais: o imperialismo dos Estados Unidos e a classe capitalista “brasileira”. Aos Estados Unidos interessa manter o Brasil na sua órbita de influência, bem longe da China e dos projetos de integração regional autônoma. À classe capitalista interessam os lucros, fartos e de curto prazo, resultantes da superexploração da classe trabalhadora e das riquezas naturais do país.
3.A volta ao passado tem um custo, que está sendo pago com o sangue, o suor e as lágrimas da maioria do povo brasileiro. Dezenas de milhões de desempregados e desalentados, centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido a pandemia, fome, desassistência social, sofrimento e violência crescente em todos os terrenos da vida, destruição ambiental e – principalmente – a interdição do futuro das gerações presentes e futuras.
4.Frente a esta situação, o que fazer? Há várias respostas entre as organizações democráticas, populares, de esquerda e socialistas. Em amplos setores do PT, por exemplo, há fortes expectativas de que possamos vencer as próximas eleições presidenciais e, a partir do governo, construir outro caminho para nosso país.
5.Queremos ganhar as próximas eleições. Achamos importante e possível ganhar as próximas eleições. Mas até para que isso aconteça, nosso partido e a esquerda como um todo precisamos compreender o que está em jogo e os imensos riscos que corremos. O Brasil, a América Latina e o mundo de 2021-2023 não são os mesmos de 2001-2003.
6.Para onde for o Brasil, irá a América Latina. A frase foi dita pelo presidente Nixon ao ditador Médici, em 1971. Mas poderia ter sido dita por J. Biden a J. Bolsonaro. Para o imperialismo, o Brasil é peça chave na operação que visa deter e reverter o declínio da hegemonia estadounidense. A Casa Branca fará de tudo para impedir que o Brasil retome a política “ativa e altiva”, de integração regional e aproximação com a China. “De tudo” inclui fazer de novo o que Biden, como vice de Obama, já fez contra o governo Dilma, contra Lula e contra o PT. Até por isso, Biden não merece elogio, nem muito menos ilusão de nossa parte.
7.Os EUA e a classe capitalista “brasileira” – comandada pela aliança entre o agronegócio e o setor financeiro – têm pela frente 15 meses para tentar evitar a volta de Lula à presidência da República. O leque de alternativas inclui, entre outras: o próprio Bolsonaro, um outro nome a definir da direita gourmet, o semi-presidencialismo e um golpe. É importante lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que ocorreu depois.
8.Claro que há contradições na classe dominante brasileira, nos seus partidos e nas instituições do Estado. Mas toda a história do Brasil, especialmente o que ocorreu desde 2015, ensinam que as contradições não servem para nada se não houver quem as explore a favor do povo brasileiro; e para explorar as contradições no seio dos inimigos, é necessário ter força própria, linha política acertada e disposição de fazer a coisa certa para vencer. E não devemos nem podemos ocultar, de nós mesmos e do povo brasileiro, que parte da esquerda claudicou frente ao golpe e segue claudicando frente ao governo Bolsonaro.
9.Ademais, embora as contradições existam, não devemos nos iludir quanto a sua profundidade e sentido. O sistema judiciário demorou 5 anos para lembrar que Constituição existe. As forças armadas se consideram no direito de tutelar o povo brasileiro, as liberdades democráticas e as demais instituições. As polícias seguem militarizadas, ou seja, organizadas pela ideia de tratar a maior parte do povo como se trata um inimigo em uma guerra. O congresso nacional está sob o domínio do Centrão, que vem ampliando seus espaços no governo e trama mudanças na legislação política e eleitoral. O oligopólio da comunicação – inclusive os que neste momento se opõem a Bolsonaro – continuam a espalhar as doutrinas neoliberais. E a classe dominante brasileira segue animada pelo espírito neoliberal, de falar grosso com La Paz e fino com Washington.
10.Frente a tudo isto, reiteramos que algo que temos dito desde pelo menos 2015: precisamos de um partido para tempos de guerra. E para ganhar esta guerra, nossa principal tarefa é recuperar influência organizada junto a classe trabalhadora. O que não se faz – nem principal nem exclusivamente – através de processos eleitorais. É preciso enfrentar e superar a monomania que alguns setores da esquerda e do nosso partido têm acerca dos processos eleitorais e das instituições. Ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas, entre 2002 e 2014, mas não conseguimos fazer reformas estruturais nem tampouco impedir o golpe. Sendo que os golpistas de 2016, diferente dos golpistas de 1964, não tiveram necessidade de ir às vias de fato, porque a maior parte de nosso povo, de nosso governo e de nossa esquerda partidária e social estavam submetidos a uma lógica supostamente republicana, que nos impediu de adotar as medidas que a própria legalidade nos permitia adotar em defesa da democracia. Além disso, o culto quase fanático à institucionalidade foi tornando cada vez mais secundário o trabalho de auto organização da classe trabalhadora, sem o que qualquer resistência estava fadada a derrota, pois não há como derrotar um ruptura golpista se não se tem nenhuma disposição de fazer uma ruptura em favor da democracia Sem superar esta conduta estratégica suicida, republicana, institucionalista, que prefere um péssimo acordo a arriscar uma boa briga, nada garante – muito antes pelo contrário – que possamos ganhar as próximas eleições, tomar posse e governar de maneira transformadora.
11.Portanto, não basta trabalhar para voltarmos a ser maioria na classe trabalhadora. É preciso fazer isso orientado por uma estratégia distinta daquela que adotada entre 1995 e 2015. Em nossa opinião, aquela estratégia nunca foi adequada. Como a experiência demonstrou, ela permitiu algumas importantes vitórias táticas, mas estava baseada em três pressupostos estratégicos totalmente equivocados: o de que o imperialismo não faria nada de mais radical contra nós, o de que os capitalistas brasileiros tinham interesse numa política de desenvolvimento que elevasse o padrão de vida do povo, o de que se respeitássemos a ordem as elites dominantes fariam o mesmo. Entretanto, mesmo os que consideram que aquela estratégia estava correta, precisam reconhecer que hoje a realidade mudou e mudou para pior. Ou incorporamos em nossa estratégia a disposição de derrotar o imperialismo, os capitalistas e o conjunto da direita, ou seremos novamente derrotados.
12.Por isso insistimos que o PT deve fazer um debate estratégico e programático que esteja à altura da situação aberta a partir da crise mundial de 2008. Em perspectiva histórica, trata-se de reconhecer que vivemos um momento de crise profunda – da hegemonia estadounidense, do capitalismo mundial e do capitalismo brasileiro. As classes dominantes estão dispostas a enfrentar esta crise usando todos os meios disponíveis, para manter seu poder e sua riqueza, impondo à classe trabalhadora um mundo ainda pior. Cabe a nós conquistar a maioria da classe trabalhadora para a necessidade de lutar – empregando todos os meios possíveis – a favor de um mundo radicalmente melhor: um mundo democrático-popular e socialista. Uma alternativa sistêmica para uma crise sistêmica. Desse ponto de vista, o programa de reconstrução e transformação debatido por nosso partido é insuficiente, especialmente pelo que diz e não diz acerca do capital financeiro, do agronegócio, do imperialismo, do controle da direita sobre as principais instituições do Estado, a começar pelas forças armadas e o sistema judiciário.
13.Insistimos, especialmente, que o PT deve enfatizar a necessidade de construir uma sociedade socialista. A pandemia, a catástrofe ambiental, o crescente mal-estar social, a falta de perspectiva, a violência, o medo e a intolerância que ameaçam a vida de centenas de milhões de habitantes do nosso planeta têm uma causa: o capitalismo. A luta por uma alternativa a esse estado de coisas não é uma tarefa para amanhã, nem para depois de amanhã. É uma tarefa para agora: o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele.
Derrotar as duas direitas, construir uma alternativa de esquerda
14.A situação política nacional e internacional segue crítica, instável e tensa. Um ambiente propício para que se cometam análises impressionistas e erros táticos. Para evitar isto, é preciso atenção para duas variáveis fundamentais, já comentadas anteriormente.
15.A primeira variável é o movimento que os Estados Unidos estão fazendo para tentar preservar e reafirmar sua hegemonia mundial. É a partir deste ângulo que os EUA operam sobre todos os temas, inclusive sobre o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho. Para os Estados Unidos interessa que o Brasil siga primário-exportador e aliado fiel dos EUA.
16.A segunda variável é o movimento que a classe dominante brasileira vem fazendo, especialmente a partir de 2010, para preservar e ampliar suas taxas de lucro. É a partir deste ângulo que os grandes capitalistas operam sobre todos os temas, inclusive sobre o governo Bolsonaro e sobre a possível volta de Lula à presidência. Para a classe dominante interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda.
17.Quando observamos a luz das duas variáveis fundamentais acima descritas, a constatação inescapável é a seguinte: o tríplice golpe (impeachment, condenação/prisão/interdição de Lula, fraude eleitoral de 2018) e as políticas implementadas pelo governo Bolsonaro contribuíram para os interesses objetivos dos Estados Unidos e da classe dominante brasileira.
18.Entretanto, o tríplice golpe e as políticas do governo Bolsonaro criaram crescentes contradições com diferentes setores sociais e políticos brasileiros. Algumas destas contradições podem ser expressas de maneira objetiva e material, por exemplo com os trabalhadores assalariados e pequenos proprietários, parte dos quais viu seus empregos perdidos e negócios fechados; e também com centenas de milhares de brasileiros que perderam a vida e milhões que carregam sequelas da Covid 19. Outras contradições são políticas e ideológicas, junto a setores que divergem e resistem ao fundamentalismo religioso, ao racismo, a misoginia, a lgbtfobia, ao entreguismo, a defesa da ditadura militar, da questão social como caso de política. Há, ademais, contradições no interior das forças que realizaram o tríplice golpe.
19.Em condições políticas normais, as contradições acima referidas seriam tratadas e eventualmente resolvidas nas eleições presidenciais de 2022, seja com a reeleição de Bolsonaro, seja com a vitória de um bolsonarismo sem Bolsonaro, seja com a vitória de outras alternativas. Mas – como dissemos no início deste documento – a situação é crítica, instável e tensa e a eleição está distante demais: 15 meses. O que coloca as diferentes forças políticas do país diante de impasses e dilemas similares aos vividos entre 1990-1994 e entre 2015-2018.
20.Como sempre ocorre neste tipo de situação, surgem análises e cenários de todo tipo: renúncia de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato; um golpe militar contra Bolsonaro; o impeachment de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato ou com antecipação das eleições; Bolsonaro decreta estado de sítio ou similar; nenhuma das anteriores, com a situação seguindo deteriorando até 2022; Bolsonaro recuperando popularidade e ganhando chances de reeleição; adiamento das eleições; manutenção das eleições, mas com regras diferenciadas; polarização entre Lula e Bolsonaro, entrada em cena de uma terceira via potente; semi-presidencialismo etc. Como se pode ver pelo, a classe dominante dispõe de muitas alternativas de curto prazo, enquanto nós dispomos de apenas uma alternativa de curto prazo: a eleição de Lula.
21.Em um cenário de crise, instabilidade e tensão, a vitória será de quem se movimente mais rápido e de maneira mais decidida em favor de seus objetivos. É isso que Bolsonaro vem buscando fazer, demonstrando uma resiliência impressionante e que não pode ser subestimada pela esquerda. A direita gourmet e Ciro Gomes, por sua vez, enfrentam dificuldades decorrentes da polarização entre Lula e Bolsonaro, polarização que dificulta o surgimento de um terceiro nome. Já a esquerda, inclusive o PT, segue dividida entre duas táticas para enfrentar Bolsonaro: de um lado os que defendem que o melhor momento para enfrentar Bolsonaro é agora, que este é preciso plantar nas ruas o que queremos colher nas urnas, que nosso arco de alianças e programa deve ser pela esquerda; de outro lado, os que defendem uma frente ampla, o terreno e o calendário institucional-eleitoral.
22.Defendemos que a melhor tática é aquela que possibilite eliminar – o mais rápido e o mais democraticamente que for possível – a maior ameaça às condições de vida da maioria da população brasileiro. Esta ameaça provém do governo Bolsonaro e de suas políticas, que está operando para ganhar a qualquer custo e de qualquer forma as próximas eleições presidenciais. Por tudo isso, defendemos o impeachment imediato e a convocação antecipada de novas eleições presidenciais. Proposta cuja legitimidade baseia-se no reconhecimento tardio, feito pelo Supremo Tribunal Federal, de que as eleições presidenciais de 2018 foram uma fraude, uma vez que delas Lula foi ilegalmente e inconstitucionalmente impedido de participar.
23.Qualquer outra proposta – continuidade de Bolsonaro, golpe militar, posse de Mourão, governo de união nacional, eleições apenas em 2022 etc. – prejudicaria, em maior ou menor medida, o povo brasileiro, uma vez que permite que o cavernícola e/ou suas políticas sigam causando danos às grandes massas da população. Sem falar que dá tempo para nossos inimigos construírem alternativas.
24.Neste sentido, apoiamos as medidas que já vem sendo tomadas, no sentido de um novo pedido de impeachment, a começar pela pressão para que Arthur Lira de início à tramitação do impeachment, pressão que inclui a manutenção, ampliação e popularização das manifestações de rua da campanha Fora Bolsonaro.
25.A isso acrescentamos a necessidade de consolidar um comando político-social unificado do campo democrático-popular, reunindo pelo menos a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Mesmo no melhor cenário – aquele em que Bolsonaro não se veja em condições de reagir, em que o Partido Militar e as forças paramilitares que o apoiam fiquem sem meios de operar – é preciso impedir que a direita tradicional, neoliberal, construa uma alternativa que lhe permita continuar as políticas bolsonaristas, sem Bolsonaro.
26.Sabemos, entretanto, que as debilidades acumuladas da esquerda, somadas a resiliência de Bolsonaro e a postura da direita gourmet, dificultam o impeachment e ainda mais a antecipação das eleições. Sabemos, também, das imensas dificuldades de ampliar e principalmente proletarizar as manifestações. Mesmo assim devemos insistir nesta linha e nestas propostas, seja porque são o melhor caminho, seja porque nos permitem acumular forças, seja porque a instabilidade – que inclui não apenas os rumos da CPI, mas também os riscos de um “apagão” e os fatores imponderáveis que resultam de um governo miliciano – podem tornar possível o que hoje parecia muito improvável.
27.Reiteramos, por fim, que o Partido dos Trabalhadores entra num momento decisivo da vida nacional, sem dispor da unidade estratégica e tática imprescindíveis e que só podem ser obtidas num legítimo processo congressual. As discrepâncias recentes acerca da CPI da Covid, acerca das manifestações de rua e de como tratar o Partido Militar não são detalhes. Tais discrepâncias não podem nem devem ser resolvidas por decisões pessoais de Lula. Não devem, porque não é assim que um partido democrático e de massas resolve suas divergências. Não podem, porque a experiência 2003-2016 mostrou que terceirizar decisões que são coletivas, mesmo quando dá certo no curto prazo, dá errado no médio prazo.
28.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. No passado recente, tais procedimentos fizeram o partido gastar meses debatendo se deveríamos ou não adotar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. Repetir uma situação assim, num momento de crise aguda como o atual seria desperdiçar mais uma vez a possibilidade de construir as condições para dar fim imediato ao governo cavernícola. Neste sentido, reafirmamos a defesa de que se convoque um congresso extraordinário para debater e aprovar resoluções sobre nossa tática e nosso programa de reconstrução e transformação. Neste debate, reafirmaremos tanto a necessidade de combater e derrotar o “partido militar”, quanto a defesa de uma Assembleia Constituinte como um elemento estruturante de nossa política.
29.Duzentos anos depois, o Brasil está diante da necessidade de uma nova independência. Uma independência que não resulte de um pacto das elites, mas de uma revolução popular. Só por este meio a submissão colonial, a escravidão e a política oligárquica serão realmente superadas. Só desta forma o Brasil será realmente da maioria do povo brasileiro, das mulheres, dos negros e das negras, dos indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, dos LGBT+, da juventude, da classe trabalhadora. Duzentos anos depois, a luta pelo desenvolvimento, pelo bem estar social, pela democracia política e pela soberania nacional são inseparáveis da luta por um Brasil socialista.
Fora Bolsonaro!
Impeachment já!
Antecipação das eleições presidenciais!
Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!
TEXTO EM PROCESSO DE DEBATE, NÃO FOI APROVADO.
5.Informes do setorial de saúde da AE e homologação da resolução
Cabe à direção nacional homologar, com ou sem emendas, o projeto de resolução aprovado pela plenária. O texto, bem como o informe sucinto da plenária, já foi divulgado na edição anterior do OM.
6.Informes do setorial de combate ao racismo
O companheiro Patrick Araújo dará o informe. Em seguida faremos o debate e homologação (com ou sem emendas) das resoluções da plenária.
7.Informes da JPT
O companheiro Lucas Reinehr dará o informe.
8.Encaminhamentos sobre os encontros setoriais do PT
Na edição anterior do OM, divulgamos uma orientação detalhada. A reunião da Dnae coincide com a data final para fazer opção setorial. A companheira Daniela Matos vai apresentar as próximas etapas do processo e repassar a nossa situação nos setoriais. Lembramos que os dirigentes responsáveis por acompanhar os setoriais são: *Daniela Matos: Cultura (c/Pedro Vasconcellos), LGBT+, transportes, pessoa com deficiência (c/ Isaías), meio ambiente (Geraldinho), CT&TI (Deivi); *Jandyra Uehara: Mulheres, sindical (c/ Ismael DF) e educação (Thaísa DF); *Júlio Quadros: Moradia; *Natália Sena: Direitos Humanos; *Patrick Araújo: Combate ao racismo; *Valter Pomar: Saúde.
9.Quadro eleitoral da AE
A proposta é realizar uma reunião nacional – no mês de agosto — para debater a situação eleitoral, apenas com integrantes das direções estaduais, da direção nacional, mandatários e pré-candidatos. E definir um GTE da AE.
10.Reunião da bancada
A proposta é realizar semi-presencial, em agosto, em Brasilia.
11.Conferência de mulheres da AE
Será nos dias 14 e 15 de agosto, a companheira Jandyra Uehara atualizará os informes.
12.Conferência nacional de formação do PT
Daniela Matos e Valter Pomar darão os informes e apresentarão as propostas de encaminhamento.
13.Pauta do Página 13 de agosto
Valter Pomar apresentará a proposta de pauta, considerando que o jornal saia até o dia 15 de agosto.
14.Expediente
Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) eleições 2020 e acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Rosana Ramos (SP), suplente; Pere Petit (PA), suplente.
