Pandemia máxima não se combate com estado mínimo

Pandemia máxima não se combate com estado mínimo

Pandemia máxima não se combate com estado mínimo

Pandemia máxima não se combate com estado mínimo

A respeito da votação ocorrida na tarde de 5 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprova a seguinte resolução:

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto voltará ao Senado, em razão da aprovação de uma emenda de plenário. Este programa, além de possibilitar a transferência de recursos para estados e municípios, prevê proibição de novas contratações no serviço público, congelamento de investimentos públicos e também de salários de servidores públicos de todo o país, até 31 de dezembro de 2021.

Consideramos fundamental que a União direcione recursos para os demais entes federativos, para que estes realizem de forma adequada o enfrentamento da pandemia, salvando as vidas e os empregos das pessoas (inclusive dos servidores públicos). Neste sentido, a proposta aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados (PLP 149/2019) seria adequada, pois garantia a reposição da queda de arrecadação dos estados e municípios. O Senado alterou essa proposta e incluiu no projeto uma chantagem do governo Bolsonaro, que exigiu um pacote de arrocho fiscal, incluindo o congelamento dos salários dos servidores públicos.

O projeto aprovado agora pela Câmara, que aceitou as alterações feitas no Senado, reflete a visão de Estado do governo Bolsonaro, segundo a qual cabe à classe trabalhadora pagar a conta da crise. A União não faz mais que a sua obrigação ao destinar recursos para os estados e municípios, e obviamente somos favoráveis a isto. Mas de forma alguma se pode aceitar a concepção neoliberal segundo a qual congelamento de salários é uma medida razoável.

O projeto (PLP 39/2020) que veio do Senado já tinha mais do que os votos necessários para ser aprovado. O voto a favor dos parlamentares do PT não faria diferença na aprovação (ou não) deste projeto. Portanto, cabe perguntar: por qual motivo se fez tanta pressão para que a bancada do PT votasse a favor de um projeto que contradiz as posições históricas do Partido? A única explicação é: domesticar o Partido, nos comprometer com políticas antipopulares

Numa votação da qual participou apenas parte da bancada, aprovou-se por maioria apertada orientar o voto a favor do projeto, sem prejuízo dos destaques (e o destaque apresentado pelo PT, para retirar do texto o congelamento geral, foi rejeitado). Felizmente, uma parte considerável da bancada não aceitou essa posição e votou contra o projeto. Parabenizamos cada um e cada uma dos 20 deputados e deputadas petistas por este voto, coerente não apenas com as posições históricas do Partido, mas principalmente coerentes com a política necessária para realmente defender a vida, os empregos, os salários, construir o Fora Bolsonaro, Fora Mourão, seu governo e suas políticas!

Contra a domesticação, viva o Partido dos Trabalhadores!

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
5 de maio de 2020

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