Página 13 publica resolução da Direção Municipal da tendência petista Articulação de Esquerda de São Paulo.
As eleições municipais, agora adiadas para novembro de 2020, ocorrerão numa situação mundial de crise e instabilidade, contexto no qual destaca-se a disputa geopolítica entre Estados Unidos da América e a República Popular da China, em meio a uma crise sanitária, social, econômica, política, ambiental e cultural sem precedentes na história mundial e do Brasil.
Portanto, cabe-nos apresentar à população das cidades um plano de governo voltado ao combate e enfrentamento das dramáticas consequências sanitárias e sociais locais da pandemia da Covid-19, levando em conta ao mesmo tempo os graves problemas econômicos, sociais, culturais e as violações de direitos sociais e políticos que surgiram e se agravaram a partir do golpe de Estado de 2016, primeiro com o governo Michel Temer e agora, de maneira ainda mais brutal, com o governo Jair Bolsonaro. Destacamos:
a) O verdadeiro genocídio provocado pela atitude criminosa do governo Bolsonaro-Mourão-Guedes em relação à pandemia, com um número de mortes que se aproxima velozmente de 100 mil e poderá dobrar caso não se tomem medidas para frear a expansão da Covid-19;
b) Militarização do governo, inclusive da Casa Civil, do Ministério da Defesa (que era chefiado por civis desde que foi criado) e até do Ministério da Saúde — transformado, em plena pandemia, num “quartel” em que os especialistas médicos e cientistas foram substituídos por generais e coronéis — e do Conselho da Amazônia, agora presidido pelo general Mourão (vice de Bolsonaro);
c) Aplicação de uma política econômica ultraliberal, que se traduz na aprovação pelo Congresso Nacional de medidas antipopulares, atentatórias contra os direitos sociais e a soberania nacional e voltadas para atender aos interesses do sistema financeiro e dos grandes capitais, em especial:
- criminosa “reforma” da Previdência Social (PEC 6/2019), lembrando que nos Estados os governadores, com base na legislação federal, implantaram reformas nas respectivas previdências estaduais, retirando direitos do funcionalismo público;
- manutenção da “PEC da Morte”, que congela os gastos sociais por 20 anos, sufocando o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de crescente desfinanciamento, apesar da pandemia;
- aprovação da Emenda à Constituição (EC) 106/2020, que autoriza o Banco Central a injetar mais de R$ 970 bilhões no mercado financeiro (quase R$ 1 trilhão!), assumindo os riscos e prejuízos das instituições financeiras privadas;
- aprovação do Projeto de Lei (PL) 4162/2019, “Marco Legal do Saneamento”, que abre caminho à privatização da água;
- ampliação da retirada de direitos trabalhistas, a exemplo da Medida Provisória (MP) 905 (Carteira Verde e Amarela);
- ampliação do desemprego, que já era enorme em fevereiro de 2020, antes da pandemia, e agora atinge mais de 12 milhões de trabalhadore(a)s;
- redução dos salários e da renda das classes trabalhadoras;
- desmantelamento e desfinanciamento das redes legais de proteção social, ao lado do crescimento da miséria e da fome, que havia sido eliminada nos governos Lula e Dilma.
- política para o meio-ambiente (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e outros biomas) caracterizada pela adoção de medidas de destruição das florestas e parques e a persistente tentativa de descontruir a legislação protetiva, sintetizada na desfaçatez da frase do perverso ministro Ricardo Salles: “passar a boiada”.
d) Ataque à educação pública, à cultura nacional e às ciências, especialmente às universidades federais e aos institutos públicos de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Abandono do programa espacial, agora confiado aos militares, e cessão, desnecessária e lesiva aos interesses nacionais, da Base Espacial de Alcântara aos EUA. Entrega do Ministério da Educação (MEC) a ministros desqualificados, como o olavista Abraham Weintraub, ou adeptos do ensino dogmático e reacionário, como Milton Ribeiro.
No caso da política ambiental, política fundiária e políticas voltadas aos povos indígenas, quilombolas e camponeses sem-terra, o saldo da atuação do governo é cruel: aumento vertiginoso dos índices de desmatamento, incêndios florestais, ataques a aldeias e acampamentos, assassinatos de lideranças sociais — indígenas, ambientalistas, sem-terra — que resistem aos madeireiros, garimpeiros, grileiros e, não raramente, a contingentes policiais postos a serviço do capital predatório. Essa política de “terra arrasada”, porém, envolve contradições com o agronegócio, na medida em que dificulta as exportações brasileiras.
Nos centros urbanos, o resultado mais visível das políticas ultraliberais do governo é o crescimento da população de rua, submetida à desassistência e a maus-tratos, mesmo durante a epidemia. O poder judiciário continua a autorizar despejos, e os governos estaduais e locais apoiam essa prática cruel. O governo federal ameaça suspender o auxílio emergencial da pandemia a partir de setembro. Caso consiga, a miséria e a fome vão expandir-se fortemente.
Outro aspecto da conjuntura é uma decorrência do clima político fomentado pelo bolsonarismo: o aumento da violência dos aparatos repressivos, especialmente das Polícias Militares. A PM de São Paulo está matando mais do que antes da epidemia, e tornam-se públicos inúmeros episódios de violência policial na abordagem de trabalhadores e trabalhadoras pobres, majoritariamente de raça/cor preta e parda, na sua maioria jovens e residentes nas periferias das cidades. Atividades culturais organizadas por jovens em bairros e comunidades populares são estigmatizadas e reprimidas.
As cidades também registram muitos casos de violência de caráter racista e homofóbico. Na contramão da crescente organização dos movimentos de mulheres, multiplicam-se os casos de feminicídio, sem que o governo tome qualquer medida séria a respeito.
Na educação tanto do estado quanto do município já houve a implantação da Educação Remota, e os educadores vivem a pressão de um processo de ter que aprender na marra tudo o que nunca puderam aprender sobre as tecnologias da informação e suas conexões. Além de ter que “aprender a conviver” com as políticas de privacidade que isto envolve na adesão aos aplicativos controlados por empresas de tecnologia. Essas plataformas, que como se sabe, pertencem a inúmeros investidores, dentre eles a Fundação Lemann.
O período da pandemia tem funcionado como uma gestação e preparação para o que virá, o pretexto que o empresariado e os governos à seu serviço precisavam para implementar suas políticas de precarização da educação e degradação ainda maior das condições de trabalho dos professores e professoras que, aliás, são alijados das discussões sobre a necessidade ou eficácia do ensino à distância. No Município de São Paulo há um processo semelhante ao que aconteceu no Estado, pois estão implantando diversas mudanças, tendo sido, inclusive, já anunciado que será feita a contratação de professores temporários e que pagarão vouchers para crianças estudarem em escolas particulares.
A eleição na maior cidade do país
Nas eleições municipais, particularmente a da cidade de São Paulo, temos que desenvolver uma vigorosa e criativa campanha de mobilização para derrotar o governo Bolsonaro e suas políticas antipovo. E mais: é preciso chamar atenção da população para o total descaso com que a vida de milhões de pessoas é tratada pelo governo federal, desde que o primeiro caso da Covid-19 foi confirmado em fevereiro e o primeiro óbito no país registrado em março de 2020 na zona leste da capital do Estado de São Paulo.
Pela primeira vez na história do Brasil o presidente da República impediu que a autoridade de saúde federal coordenasse o combate a uma epidemia no território nacional! É que para os condutores do ultraliberalismo, grandes parcelas do povo brasileiro simplesmente não importam.
No dia 23 de julho de 2020 no Brasil registraram-se 2.289.951 casos confirmados e 84.207 mortes por Covid-19. Enquanto isso, Bolsonaro continua banalizando o sofrimento e a perda de vidas humanas; continua minimizando a tragédia que se abate sobre as famílias, as comunidades, as aldeias indígenas, os campos e as cidades do Brasil; continua desqualificando a gravidade de uma pandemia na qual, em pouco mais de 6 meses, no mundo mais de 15 milhões de pessoas foram infectadas e mais de 600 mil morreram.
No mundo inteiro, no contexto da pandemia, ganha centralidade a defesa da vida. As exceções são o Brasil e os Estados Unidos de Donald Trump! O fato de registrar-se no país o segundo maior número de casos e de óbitos por Covid-19 do planeta e o seu dirigente nacional nunca ter admitido a relevância do enfrentamento sanitário do espalhamento do novo coronavírus (Sars-Cov-2), ao contrário, faz com que defender a vida, em si, transforme-se numa bandeira fundamental da luta política.
Nesse sentido, situação de tamanha gravidade exige medidas intervencionistas duras e proporcionais ao aumento de casos confirmados e de óbitos, seja nos municípios, seja no âmbito do Estado, já que o governo Bolsonaro se omite e não coordena ações sanitárias de abrangência nacional. Diante disso, o que fizeram o governador João Doria e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ambos do PSDB?
O governo estadual implantou o chamado “Plano São Paulo”, para atender aos interesses e pressões do empresariado que é a base social do PSDB: Doria suspendeu a quarentena, liberando o comércio e os serviços em diversas regiões do Estado, classificadas conforme o grau de risco (amarelo, laranja e vermelho). Caso haja aumento do número de casos, a região muda de classificação, por exemplo de amarelo para laranja ou de laranja para vermelho, adotando-se então medidas mais restritivas. Foi o que ocorreu em Bauru e Ribeirão Preto, por exemplo, coincidentemente ambas governadas por prefeitos tucanos que resolveram “seguir o chefe” quando tinham baixo número de casos. Acontece que isso resulta em aumento do contágio, e consequentemente enseja maior número de casos, parcela dos quais pode evoluir à óbito.
Covas compactuou igualmente com esta medida temerária, que no Estado todo resultou na ocorrência de milhares de casos, parte dos quais morreram. Se a quarentena nunca conseguiu atingir o índice previsto no Estado, de 70% das pessoas fora de circulação (chegando, nos melhores dias, a 54%), não havia sentido em liberar da quarentena regiões inteiras. Isso só aconteceu para atender aos pedidos de capitalistas desejosos de retomar suas atividades lucrativas, mesmo que às custas da vida das trabalhadoras e trabalhadores.
Além disso, o PSDB deixou de tomar uma série de medidas que seriam possíveis no Estado mais rico do país, tais como providenciar testagem massiva da população, reabrir hospitais desativados (como, na capital paulista, o Hospital Sorocabana), requisitar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada de hospitais, consultar os grupos de pesquisa das universidades públicas estaduais sobre a melhor forma de combater a epidemia, fornecer auxílio financeiro a famílias vulneráveis e a moradores de rua etc.
Nada disso foi realizado. A “flexibilização” do distanciamento social, ou “Plano São Paulo”, foi adotada pelo governador Doria apesar da opinião contrária e dos estudos apresentados por diversos especialistas em epidemiologia e infectologia.
Além disso, embora tivesse decretado a quarentena, o governo estadual não se empenhou em fazer com que ela fosse cumprida. A Prefeitura de São Paulo comportou-se da mesma forma, com o agravante de que o prefeito Covas chegou a alterar o rodízio de veículos na tentativa de melhorar os índices de distanciamento social, o que acabou resultando em superlotação do transporte coletivo, criando riscos enormes para os usuários.
Nesta eleição municipal, portanto, estamos chamados a denunciar e combater a política desastrosa do PSDB, que inicialmente procurou se diferenciar do governo Bolsonaro ao adotar a quarentena, mas na prática limitou-a a uma operação de marketing político. No caso paulistano, evidentemente este é apenas um dos aspectos condenáveis do governo tucano, como veremos adiante, porque nossa crítica se estende a muitos outros, como por exemplo a privatização dos equipamentos públicos — cujos maiores ícones são as concessões do Parque do Ibirapuera e do estádio do Pacaembu.
No tocante à pandemia da Covid-19, os partidos políticos, os movimentos social e sindical, as universidades, os profissionais da saúde, os meios de comunicação, as entidades comunitárias, enfim, as organizações da sociedade civil, precisam estar atentos e fortes e, a um só tempo, pressionar a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais para que efetivamente se envolvam com a questão e cobrar das autoridades políticas e sanitárias as providências que se seguem.
- Acesso diário a dados atualizados e detalhados sobre a pandemia:
- número de casos e de óbitos por faixa etária, raça/cor, sexo, município de residência/ocorrência, distrito administrativo do município, se for o caso, e região do Estado;
- número de testes para detectar o vírus na pessoa (testes diagnósticos) realizados;
- envolvimento das equipes de vigilância em saúde, das unidades de saúde da atenção básica e da atenção especializada não hospitalar, das municipalidades, do Estado e da União, no controle da Covid-19: pesquisa diagnóstica, confirmação de casos da doença e rastreamento de todos os contatos do paciente para isolamento e testagem;
- número de leitos de internação geral e de UTI disponíveis por município e na região do Estado;
- número de casos suspeitos e em investigação;
- número de óbitos suspeitos e em investigação;
- número de casos recuperados.
- Em situação de descontrole da pandemia – não redução de casos confirmados e de óbitos – no âmbito do Estado, região do estado ou município, exigir das autoridades políticas e sanitárias medidas drásticas que interrompam a transmissão do vírus Sars-Cov-2 e minimizem ao máximo os efeitos da crise sobre a vida das pessoas: bloqueio total (lockdown) das atividades não essenciais, inclusive indústria e construção civil, pelo tempo sanitariamente necessário.
Sabedores da imensa pressão do governo Bolsonaro e do empresariado em favor de um relaxamento ainda maior do isolamento social, faz-se fundamental pressionar as autoridades políticas e sanitárias do Estado e municipais para que adotem, ao seu tempo, medidas que venham a conter o crescimento do número de casos e de óbitos e comece a reduzi-lo, propiciando, então, a retomada gradual e segura das atividades e da convivência social.
- Cobrar do Ministério da Saúde que distribua aos Estados e municípios, com agilidade e em quantidade suficiente, o teste diagnóstico que detecta o vírus na pessoa, cujo concurso é essencial para a pronta resposta à pandemia de Covid-19.
- Administração pelo poder público – comissão composta pelas secretarias da saúde estadual e municipais – de todos os leitos de internação geral e de terapia intensiva dos hospitais públicos e hospitais privados, estabelecendo, assim, fila única de acesso de pacientes.
- Cobrar incisivamente do governo federal que aplique com a máxima agilidade os quase 60% de recursos não executados até hoje, aprovados em abril pelo Congresso Nacional, para o combate da emergência em saúde pública constituída pela Covid-19, nas áreas econômica, sociais e da saúde, inclusive a continuidade da política de transferência de renda.
A elite brasileira colonizada e entreguista – que subordina os interesses brasileiros aos do imperialismo estadunidense – e de tradição escravocrata, durante a pandemia buscou preservar suas riquezas, lucros, rendimentos e privilégios diante da crise econômica agravada pela crise sanitária. Alguns exemplos:
- 1 trilhão de reais foi rapidamente liberado pelo Banco Central para manter a “liquidez” do setor financeiro e bancário, enquanto o auxílio emergencial de R$600,00 para dezenas de milhões de trabalhadores informais e pessoas sem renda demorou cerca de um mês para começar a ser pago e até hoje muitos aguardam o pagamento;
- assim como no caso do auxílio emergencial, tem demorado meses a ajuda às empresas menores que, juntas, empregam milhões de pessoas;
- o Estado não incorporou ao processo de resposta à emergência nacional organizações da sociedade e lideranças comunitárias – político-sociais, religiosas, entre outras –, trabalhando em regime de mutirão, para fazer chegar aos de baixo rapidamente proteção social mais abrangente (renda de emergência, cancelamento e ou adiamento de dívidas essenciais à sobrevivência – contas de água, luz, aluguel e outros –, cestas básicas, abrigo para moradores de rua, a título de exemplos), o que dificultou – e continua dificultando – sobremaneira o isolamento social nos distritos administrativos, bairros e comunidades populares;
- o Estado ainda não organizou mecanismos de isolamento de pessoas com Covid-19, que apresentam sintomas leves, os quais, embora devam e queiram ser isolados por um período para não transmitirem a doença para os seus contatos, não conseguem se isolar em função de suas condições sociais precárias.
Destacamos a transcendência política da pandemia da Covid-19 em meio às eleições municipais, em particular a do Município de São Paulo, pois o seu enfrentamento requer a aplicação de um conjunto de medidas sanitárias, econômicas, sociais e culturais, uma série delas também atribuição da municipalidade, que compõe um programa de intervenção na realidade de natureza democrática e popular. Isso porque nos últimos meses o crescimento de casos de Covid-19, tomando-se como referência a capital de São Paulo, dá-se nas classes trabalhadoras, nos distritos administrativos, bairros e comunidades populares, nos grupos sociais mais vulneráveis e nas populações raça/cor preta e parda. No dia 23 de julho de 2020, no Município de São Paulo, haviam 202.571 casos confirmados (no Estado eram 452.007), 325.593 casos suspeitos (em investigação), 9.256 óbitos (no Estado eram 20.894) e 5.638 óbitos suspeitos.
Nas eleições do Município de São Paulo devemos criar condições políticas para levar a cabo uma grande discussão nacional, envolvendo a população que reside no território do município, articulada com um processo de luta para derrotar o governo Bolsonaro e suas políticas antipovo e atentatórias à vida, em especial a política nacional de enfrentamento do espalhamento do Sars-Cov-2 nas cidades brasileiras, cuja essência é a intencional ausência de coordenação acoplada à semeadura de confusão na compreensão de parcelas importantes do povo sobre a pandemia.
Neste momento histórico, a propósito da realização de uma campanha eleitoral empolgante e nacionalizada, nada mais exemplar do que a própria discussão do combate à pandemia da Covid-19: aqui articulam-se dimensões distintas envolvendo medidas a serem concretizadas localmente, medidas cuja organização e execução guardam interface com as competências do Estado e outras que necessariamente demandam iniciativa política da autoridade municipal junto à União.
O fio condutor da proposição e discussão com a população de um Programa de Governo Democrático e Popular nas eleições de 2020, deve estar assentado na compreensão de que o futuro governo somente conseguirá assumir o controle de áreas nevrálgicas do ponto de vista popular, e a Saúde Pública é a principal delas, caso, no início do governo, decrete Estado de Calamidade Pública em São Paulo. Sem isso a Administração Pública, em face de várias razões, possivelmente não recuperará o controle multidimensional da prestação de serviços públicos na cidade, em várias áreas.
Nesta quadra de tempo, adquire imensa centralidade o estímulo e a organização de mobilização popular que incorpore todas as formas possíveis de manifestação (em redes virtuais, simbólicas, em passeatas e outras), porque sem mobilização o condomínio golpista – responsável pelo golpe de Estado de 2016, pela prisão e interdição da candidatura de Lula em 2018 e pela eleição fraudulenta de 2018 –, continuará aplicando seu programa de destruição dos direitos dos trabalhadores, alienação das riquezas nacionais, privatização do que resta de potentes institutos e empresas estatais e do aparato público da área da educação, da saúde pública, da ciência e tecnologia e muitas outras, destruição da Amazônia, abdicação da soberania nacional e o fim das liberdades democráticas, levando o país a um retrocesso civilizatório indizível.
Por uma candidatura petista em São Paulo contra o governo Bolsonaro e a política neoliberal do PSDB
Derrotar o atual prefeito Bruno Covas significará deixar para trás uma herança neoliberal radicalmente antipopular e antissocial, apoiada pelo governador João Dória, ambos do PSDB. No entanto, o caminho que o PT vem trilhando está longe de pavimentar uma vitória sobre a direita e a extrema-direita.
A começar pelo fato de que o representante que reúne as melhores condições para encampar o programa petista nas eleições da Capital, com maior potencial de avançar a um segundo turno, Fernando Haddad, declinou dessa importantíssima tarefa.
Para piorar a situação, o Diretório Municipal do PT, com a anuência dos diretórios estadual e nacional, e à pretexto da pandemia, viabilizou a indicação de um pré-candidato por uma via antidemocrática e, portanto, carente de legitimidade política – as prévias que envolveriam muitas dezenas de milhares de militantes foram canceladas e, ao invés de realizá-la virtualmente, a direção municipal instituiu um diminuto Colégio Eleitoral para escolher o pré-candidato –, em um momento em que se exige de um partido de massas como o PT, as mais radicais manifestações de democracia. Como não poderia ser diferente, amplos setores da militância demonstraram imediatamente sua insatisfação diante da impossibilidade que lhes foi imposta de escolher seu candidato e essa insatisfação vem a cada dia ganhando mais amplitude.
O processo da capital foi todo conduzido de uma forma que, na prática, impôs uma imensa confusão e divisão na base do partido. O baixo empenho em convencer Haddad a ser candidato, inclusive com setores internos defendendo que ele deve ser “preservado” para as eleições de 2022, bem como o questionamento da legitimidade do processo que culminou na escolha do pré-candidato reverberam em um já notável potencial de dispersão de votos petistas, à esquerda e à direita. Um caso concreto, portanto, de que a unidade não é exatamente aquilo que a maioria dirigente do partido buscou, apesar do discurso.
Mas ainda é possível que se demonstre o contrário. A necessidade de fazer frente ao bolsonarismo e recuperar o direito à vida e os direitos sociais da classe trabalhadora colocam com máxima força a necessidade de que o Partido dos Trabalhadores reconvoque Fernando Haddad a ser o candidato do PT e da esquerda em São Paulo.
Mais do que nunca é necessário que a maioria dirigente do partido faça esse movimento, dando um exemplo concreto de busca pela unidade partidária, unidade sem a qual será muito difícil ao PT e à esquerda derrotar o bolsonarismo em todas as suas dimensões, na mais importante cidade do país.
À luz da política geral defendida pelo PT, de combate frontal ao governo Bolsonaro, o partido deve lançar mão plenamente, no aqui e agora, de todos os seus recursos e potencialidades no plano político.
Enfatizamos: o petismo deve elaborar um poderoso instrumental – um claríssimo Programa de Governo Democrático e Popular para o Município de São Paulo – a fim de que seus candidatos e candidatas à prefeitura e à câmara municipal o utilizem na discussão com a população visando motivá-la a participar ativamente do processo eleitoral.
Ao Partido dos Trabalhadores, neste momento histórico, somente cabe propor efetivas intervenções estruturais na dinâmica econômica, social, cultural e política da capital do Estado mais poderoso do País, São Paulo, porque, caso elejamos o prefeito, essa será a única maneira do PT governar para a maioria da população em contraposição ao conservadorismo de todos os matizes.
Nesse sentido, nos fóruns partidários democráticos, os petistas devem fazer propostas que possam conferir concretude, dar solidez aos pontos do Programa de Governo Democrático e Popular, eliminando-se, assim, proposições de generalidades supostamente “realistas” que em nada contribuem para sensibilizar e envolver a população na luta social e política – no processo eleitoral e fora dele –, nem tampouco para a sustentação popular de um governo de transformação das condições de existência dos brasileiros e das brasileiras que residem na cidade de São Paulo.
Direção Municipal da Tendência Petista Articulação de Esquerda – São Paulo (Capital)
Fora Bolsonaro, Mourão e suas políticas!
