Saiu no dia 11 a resolução do dia 8

Por Valter Pomar (*)

Às 22h51 de segunda-feira 11 de dezembro veio à luz, depois de um longo “trabalho de parto”, a resolução política do Diretório Nacional do PT.

Os lances anteriores estão explicados aqui:

http://valterpomar.blogspot.com/2023/12/a-cozinha-do-dn.html?m=0

http://valterpomar.blogspot.com/2023/12/a-cozinha-do-dn-de-8122023.html?m=1

https://pagina13.org.br/textos-de-contribuicao-ao-diretorio-nacional-do-pt-do-dia-08-12/

https://youtu.be/DtZ3xvgzcSQ?si=p77seeyZVa-GmopO

Já a reta final começou as 19h15 da noite de segunda-feira, quando o projeto de resolução, incluindo emendas, foi submetido à votação no grupo de zap do Diretório Nacional.

Participaram da votação no grupo de zap, incluindo na conta os retardatários, 55 integrantes do DN. Como a instância tem 94 integrantes, a votação durou mais de três horas e incluiu um animadérrimo debate sobre o “centrão” e sobre o “austericídio”, vai saber as razões dos 39 membros do DN que não deram as caras.

Votaram a favor do texto, com ou sem ressalvas, 46 integrantes do DN. Mais detalhes, noutro momento.

Segue abaixo o texto aprovado, que suponho já esteja disponível na página eletrônica oficial do PT.

(*) Valter Pomar é professor e membro do diretório nacional do PT

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RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO 

PARTIDO DOS TRABALHADORES

1) O terceiro governo do presidente Lulacompleta um ano, marcado pela defesada democracia, pela reconstrução das políticas públicas de interesse do povo e a reinserção soberana do Brasil no mundo, dentre muitos outros avançosque correspondem aos compromissos assumidos na histórica campanha presidencial de 2022.

2) O cenário que herdamos de um desgoverno ultraliberal e de extrema-direita permanece desafiador, especialmente em relação à necessáriaretomada do crescimento econômico,mas é inegável que caminhamos em direção a um país melhor e mais justo. 

3) Para alcançar o êxito nesta jornada, é necessário concretizar nossos compromissos com a imensa maioria da população e reforçar o enfrentamento político cotidiano com a extrema-direita e os adversários dodesenvolvimento do país que, mesmoderrotados nas urnas, seguem organizados e ativos. É necessário organizar e mobilizar o povo para fazer com que o Estado brasileiro garanta os direitos básicos e essenciais da imensamaioria da população, dando apoio ao governo Lula para fazer as mudanças que o país precisa. O êxito do governo Lula é decisivo, tanto para a batalha que travamos contra a direita tradicional, quanto para a batalha que travamos contra a extrema-direita. 

4) Antes mesmo de assumir o governo, opresidente Lula cumpriu o mais urgente dos compromissos com o povo, aprovando no Congresso, em dezembro passado, a PEC da Transição que viabilizou o financiamento do Bolsa Família e de inúmeros outros programas e investimentos para melhorar a vida do povo. Apesar de todas as dificuldades edos inegáveis custos políticos daquelainiciativa, não seria justo pedir paciência a milhões de famílias que ficariam totalmente desamparadas com a redução de alcance do maior programa de distribuição de renda do mundo, criado e consolidado nosgovernos do PT. Além do Bolsa Famíliaampliado, acrescentando R$ 150 para cada criança de até 6 anos e R$50,00 para cada adolescente, de imediato Lula garantiu o reajuste real do salário mínimo, que em janeiro próximo terámais R$ 100,00 de aumento, a faixa de isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos e o programa Desenrola, para renegociar as dívidas das famílias endividadas.

5) As primeiras medidas do governo,desde o dia da posse, visaram à reconstrução das instâncias democráticas de formulação e execução de políticas públicas interditadas pela extrema-direita. Foram recriados e revitalizados o Ministério daMulher, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário. E foi criado o Ministério dos Povos Indígenas, reconhecimento inédito dos direitos de uma população espoliada ao longo de cinco séculos. Além de corrigir o obscurantismo do governo anterior, em seu primeiro dia Lula também revogouos criminosos atos de Bolsonaro queliberavam a venda e posse de armas letais no país.

6) Os inequívocos sinais de mudança, nos atos inaugurais do governo, foram repondidos pela extrema-direitacom a violenta tentativa de golpe em 8 de janeiro. A agressão à democracia foi frustrada pela pronta e enérgica reação das instituições e da sociedade civil, liderada pelo presidente Lula em conjunto com os demais poderes da República. Foi a segunda derrota dos extremistas em seguida às eleições. O fato de eles permanecerem mobilizadoscontra o país, quase um ano depois, impõe a necessidade de responsabilizar e punir, de maneira firme e pedagógica, os comandantespolíticos do golpismo, civis e militares, a começar por Jair Bolsonaro, para que nunca mais voltem a ameaçar a democracia. Como afirmou o presidente Lula em seu discurso de posse no Congresso, o Brasil quer democracia para sempre. Não vamos tolerar o golpismo nem o fascismo.

7) A reconstrução das políticas públicas democráticas trouxe resultados relevantes para o povo neste primeiro ano. São frutos também do resgate da participação social por meio de Conselhos e Conferências Nacionais. Importante e simbólica, a restauração do Plano Plurianual Participativo inclui o povo no orçamento, mobilizando amplamente a sociedade em consultas públicas presenciais e pela internet. Alguns exemplos dessa orientação democrática de políticas públicas:

• a volta do Mais Médicos e da Farmácia Popular e o Programa Nacional de Redução das Filas nas Cirurgias;

• a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, o Brasil sem Misoginia, o combate à invisibilidade do trabalho do cuidado e a pensão para órfãos de feminicídio menores de 18 anos;

• a nova Lei Cotas, que amplia a inclusão de negros, indígenas, pessoas com deficiência física eestudantes de baixa renda nas instituições de ensino, além da retomada de regularização de territórios quilombolas.

• o Novo FIES, o resgate do ENEM, oinvestimento em educação inclusiva e o Fundo de Bolsas para manutenção de alunos no ensino médio;

• o Novo Viver Sem Limite, paragarantir direitos de pessoas com deficiência;

• a reconstrução e investimento nos organismos de proteção ambiental, que já reduziram em mais de 20% odesmatamento na Amazônia;

• a Política Nacional Aldir Blanc deFomento Cultural;

• a retomada da política de garantia dos direitos territoriais dos indígenas, depois de cinco anos sem demarcações;

• A retomada do Programa deAquisição de Alimentos e de outros incentivos à agricultura familiar e ã produção e consumo de alimentos saudáveis.

  Apesar dos esforços assassinos do governo Bolsonaro, a pandemia da Covid 19 foi detida pelo Sistema Único de Saúde. Coerente com isso, o PT vai continuar lutando para ampliar e aperfeiçoar o SUS, combatendo a mercantilização da saúde, a terceirização de serviços inerentes ao setor público e as tentativas de alterar o piso constitucional da Saúde. 

    O piso constitucional da saúde e da educação, a política de elevação do salário-mínimo e a previdência pública são políticas civilizatórias. Não aceitamos que – a pretexto de “aperfeiçoar” as regras de cálculo  – se abra caminho para alterar as regras atualmente vigentes.

     Devemos desconstruir e  enfrentarcompletamente a herança deixada pelo bolsonarismo na área da educação, a começar pelas políticas do chamado Novo Ensino Médio e das escolas cívico-militares. Mas é preciso ir além disso. Devemos usar os próximos três anos de governo Lula para fortalecer o sistema público em todos os níveis.

Do ponto de vista estratégico, programático e histórico, o governo Lula fará toda a diferença à medida em que contribua para desencadear um ciclo de desenvolvimento, com ampliação das liberdades democráticas, do bem-estar social, da soberania nacional e da integração regional. Mas para que isto aconteça, este ciclo de desenvolvimento deve, entre outras mudanças, superar nossa condição primário-exportadora e prisioneira do capital financeiro. O que, por sua vez, exige que o Estado brasileiro amplie substancialmente o investimento público e apoio ao desenvolvimento da indústria brasileira.

O ciclo de desenvolvimento que defendemos tem como um de seus objetivos converter o Brasil em uma potência industrial e tecnológica. Para atingir este propósito, em particular a reindustrialização, será preciso combinar em medida adequada o investimento estrangeiro e nacional, o investimento privado e público, a grande e a pequena empresa. Entretanto, não há dúvida acerca do protagonismo estatal, não apenas em outros ciclos, mas principalmente no ciclo de desenvolvimento democrático e popular que almejamos. Neste sentido, devemos aprofundar a reconstrução do papel estratégico da Petrobrás no desenvolvimento do país e seguir nos esforços para recuperar o controle público da Eletrobrás, entre outras empresas estatais que foram e seguem sendo vítimas da sanha neoliberal privatista.

Não devemos esquecer que o Banco Central não pode continuar sendo o defensor dos interesses do grande capital financeiro. Foi graças à credibilidade de Lula, e apesar do BC de Campos Neto, que a inflação caiu eestá sob controle, o emprego aumentou,a renda da população melhorou. Temosainda reservas internacionais de US$350 bilhões, reforçadas no atual governo, que nos protegem de eventuais choques externos. Não faznenhum sentido, neste cenário, apressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC “independente” e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país.

10) Ao longo do ano, Lula também liderou, com muito êxito, a recuperação do protagonismo do Brasil nas relações internacionais, superando o isolacionismo de Bolsonaro, seu negacionismo na questão ambiental e sua vassalagem aos EUA, que tantas portas fecharam para nossa diplomacia e nosso comércio exterior. A retomada de relações com países estigmatizados por Bolsonaro, o retorno do Mercosul, novos acordos comerciais, a atração de investimentos externos e da cooperação para proteger a Amazônia são resultados concretos desta mudança. Mais do que reinserir o Brasil no mapa mundial, o presidente incidiu sobre a agenda global nos temas da crise climática, do combate à fome e à pobreza e de uma necessária reforma multilateralista nas relações entre países e povos. A retomada dasrelações soberanas com o mundo foidecisiva para o resgate de mais de1.700 brasileiros e brasileiras sobameaça na Palestina e em Israel. A presidência brasileira no Conselho de Segurança da ONU, em outubro, produziu inédita concertação de paísesem torno de uma solução política frenteao massacre do povo palestino, ao mesmo tempo em que expôs a falência dos atuais mecanismos de governança global.

11) Da mesma forma que nossa políticaexterna segue uma diretriz clara, correspondente a seu sucesso, é necessário ter nitidez nas relações com as instituições e forças políticas internas do Brasil. Voltamos ao governo, numa eleição duríssima, enfrentando um adversário semescrúpulos, que dissipou mais de R$ 300 bilhões de recursos públicos na tentativa de se reeleger; que coordenou uma indústria de mentiras nas redessociais e setores da mídia; mobilizou patrões para constranger o voto detrabalhadores; corrompeu chefes de instituições policiais para impedir o trânsito de eleitores de Lula; associou-se a comandantes militares desonrados para ameaçar e contestar o processoeleitoral em que foi derrotado. Vencer,naquelas circunstâncias, foi tarefa gigantesca.

12) Vencemos numa campanha de frente ampla, para fazer um governo de coalizão, mas é inegável que nosso campo político permanece minoritário no Congresso Nacional. As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamentoimpositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando,constrangendo e até tentando deformara agenda política vitoriosa na eleição presidencial. O governo, coerentemente com nosso compromisso democrático, respeita a legitimidade de um Congresso igualmente eleito pelo povo. É urgente, no entanto, nos organizarmos politicamente para alterar estacorrelação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos. 

É necessário um esforço conjunto, de nossos dirigentes e ministros, dos nossos aliados na política e nasociedade, para levar à população oconteúdo político-transformador dasmudanças e da reconstrução do país.Isso se faz por meio de uma claraestratégia de comunicação política, que precisamos reforçar cada vez mais, mas se faz também essencialmente pela disputa política cotidiana, denunciando as mentiras e falando as verdades sobre nós e nossos adversários. 

É tarefa do PT, de nossos dirigentes emilitantes, seguir incidindo sobre a elaboração e implantação de políticas públicas em todos os setores, inclusivesobre temas como Segurança Pública eo papel da Forças Armadas, que nãodevemos tratar como tabus.

Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!

Viva o Povo Brasileiro!

Brasília, 8 de dezembro de 2023