Por Maria Dilnéia Espíndola Fernandes (*)
O Produto Interno Produto (PIB) brasileiro apresentou queda de 4,1% em 2020 comparado com o de 2019. É maior queda da série histórica registrada pelo IBGE desde 1996. E que isso tem a ver com a política educacional?
Depois de muita luta, setores organizados da sociedade brasileira conseguiram vincular o financiamento da política educacional a percentual do PIB, quando da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).
A conquista está disposta na Meta 20 e nas consequentes estratégias do PNE 2014-2024. A política educacional a partir de então, deveria ser financiada com, no mínimo, 10% do PIB ao ano em contexto federativo, quando estados e municípios tem sob sua responsabilidade a educação básica.
É certo que a conquista histórica de vincular a um percentual do PIB o financiamento da política educacional foi obstaculizada pela aprovação da Emenda Constitucional n. 15/2016, a PEC de tetos de gastos públicos, que congelou por 20 anos os gastos sociais e deixou intocável os serviços da dívida pública financiando o rentismo. O congelamento significa redução de recursos e restrição de direitos para o conjunto da classe trabalhadora. Na educação, o piso constitucional de 18% da receita de impostos que a União deveria gastar, ao mínimo, ao ano, em 2020, são somente 16,5%, segundo dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da FINEDUCA.
Desta equação sai parte do problema: o financiamento da política educacional por dispositivos constitucionais, se vincula à receita de impostos. Assim o financiamento da política educacional se subordina aos ciclos econômicos: em seus períodos de expansão, tem-se mais recursos: em períodos de restrição como é o caso agora, o movimento se dá em contrário.
Outra parte do problema, a vitória de setores expressivos da sociedade brasileira com a aprovação do Fundeb Permanente com Custo aluno-Qualidade (CAQ), tentou equacionar, quando ampliou a parcela de recursos da União de 10% para 23% de complementação ao fundo, ainda que de forma escalonada, quando atingirá sua totalidade em 2026.
A vitória da escola pública mediante a aprovação do Fundeb Permanente com CAQ, foi atacada por ações do Executivo Federal que reduziu o valor do custo aluno e zerou o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores da educação básica para 2020. A ação contribui enormemente para reduzir o direito à educação e afeta negativamente a reprodução da força de trabalho docente.
O conjunto de medidas protetivas a educação posta pela legislação educacional se fragiliza diante da queda do PIB. A queda significa menos recursos para as políticas sociais de forma geral e em particular para a educação que já vinham perdendo recursos no contexto de austeridade fiscal desde 2016.
A queda do PIB é resultado do aprofundamento da crise estrutural, expansiva e destrutiva do capital e sua manifestação singular na sociedade brasileira associada a pandemia causada pelo Corona Virus Disease (COVID-19). Certamente a vinculação entre o financiamento da política educacional ao percentual do PIB, uma conquista histórica da sociedade, enfrentará, no período imediato, perdas significativas de recursos que impactará o direito à educação de setores da população já tão duramente atingidas em todas as dimensões da vida pela condução da gestão da pandemia pelo governo central.
(*) Maria Dilnéia Espíndola Fernandes é professora visitante da UFMS
