Por Luiz Sérgio Canário (*)
O cretinismo parlamentar
A expressão cretinismo parlamentar, que se encontra mais de uma vez nas obras de Lenin, foi usada antes por Marx e Engels. Eles, no livro Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, escreveram: “O cretinismo parlamentar consistia numa espécie de delírio que acometia as suas vítimas, as quais acreditavam que todo o mundo, o seu passado e o seu futuro se governavam por uma maioria de votos ditada por aquela assembleia (…) e tudo o que se passava fora daquelas quatro paredes muito pouco ou nada significavam ao lado dos debates importantes”. Lenin usava essa expressão para se referir aos que entendia que o sistema parlamentar é o centro do poder, e a atividade parlamentar a única e principal forma de luta política em todas as condições.
Subordinar a política aos métodos e práticas da atividade parlamentar, impondo os limites da institucionalidade da república, sob controle das classes dominantes, é ainda nos dias de hoje o retrato acabado do cretinismo parlamentar. Essa república define os contornos legais e formais da dominação da classe trabalhadora e do povo. Funciona para proteger os interesses dos capitalistas. Marx também falava que o cretinismo parlamentar é “a forma não de dar expressão a vontade do povo, mas de bloquear essa vontade”.
A mobilização dos funcionários da Prefeitura de São Paulo
Desde a gestão Doria a prefeitura vem se dedicando a acabar com todos os direitos dos trabalhadores da prefeitura. Desde questões do dia a dia, como vale alimentação, até a previdência própria dos servidores municipais, o SAMPAPREV.
A mais nova iniciativa nesse processo foi enviar para votação na Câmara o Projeto de Lei 652, que dentre outras coisas, retira direitos como férias e abonadas.
Na votação em primeiro turno parte da bancada do Partido dos Trabalhadores votou a favor desse PL, contribuindo com sua aprovação por larga margem de votos. Alguns parlamentares não foram a favor. O líder da bancada, Eduardo Suplicy, divulgou nota tentando justificar a ação da bancada. A nota diz:
“Na primeira votação realizada ontem, dia 20 de outubro sobre o projeto de lei 652/2021 que dispõe de alterações nos vales alimentação e refeição e outras gratificações, a Bancada do PT apresentou 14 emendas e um substitutivo com o objetivo de contemplar as reivindicações dos servidores. Como líder da bancada transmiti ao líder do governo Fábio Riva que a bancada do PT votaria sim em primeira votação com o compromisso de o governo considerar a apreciação das nossas emendas com os seguintes propósitos:”. Segue uma lista de propostas de emendas.
A nota finaliza, dizendo:
“O Substitutivo abrange o conjunto de todas as emendas. O Líder Fábio Riva disse que enviaria as emendas para a apreciação e exame do governo e possível aceitação. Foi então que conversando com os vereadores do PT, em plenário, Alfredinho e Senival Moura, Juliana que participava em seu gabinete, resolvemos afirmar que votaríamos sim com o compromisso de o Governo apreciar as emendas em segunda votação. Juliana encaminhou com esse entendimento. Preferiu, solicitando, autorização, votar pela abstenção. Quero esclarecer que se o Governo não acatar número considerável de nossas emendas a bancada do PT votará não em segunda votação.”
Acontece que os servidores estavam mobilizados para não permitir a aprovação do PL. No entendimento correto deles todo o pacote de retirada de direitos deve ser derrotado. Uma das grandes preocupações é com a aprovação das alterações no SAMPAPREV. A bancada do PT ter negociado e votado, mesmo em primeiro turno, o PL, foi muito mal recebida pela categoria. Os protestos e críticas a decisão da bancada agitaram a internet. Ficou tudo tão confuso que a nota do Diretório Municipal do PT dizia:
“Apoiamos o movimento de Greve e orientamos a bancada de Vereadores do PT a se posicionar com veemência contra todo projeto de sucateamento dos Serviços Públicos Municipais e em defesa dos Servidores Municipais.”
A bancada se posicionou contra a orientação do DM. Entre seguir a sua lógica e a orientação da instância de deliberação do partido, a qual deveria se subordinar politicamente, a bancada seguiu a sua lógica. Em um só movimento a bancada deixou em má situação a direção do partido, os militantes da base dos servidores, a militância do partido em geral e a categoria dos servidores. Em troca de que? Nada! Algumas vagas promessas da liderança do governo de levar para a discussão as emendas apresentadas pelo PT. Que valentemente fala que se isso não for incluído para ser votado, bravamente votará contra na segunda votação. Qual o nome que se dá a essa postura? Cretinismo parlamentar. Suplicy e seus pares resolveram, sem ouvir a categoria e nem o partido, que era bom o encaminhamento que foi dado. Não foi. Foi desastroso.
Esse caso é um exemplo do comportamento em geral de nossas bancadas parlamentares. Foi assim na votação da Mesa da Câmara dos Deputados e tantos outros casos. Nossos parlamentares em sua maioria não entenderam ainda que não temos força suficiente dentro dos parlamentos para ganhar as batalhas travadas. Que a nossa força lá dentro só pode vir de fora. Só a pressão do movimento popular nas portas do parlamento, em todos os níveis, pode se contrapor a força de nossos adversários. Sem pressão popular só nos resta emitir notas justificando nossos erros. E esses erros seguidos custam muito ao partido. Inclusive votos para eleger os nossos parlamentares.
(*) Luiz Sérgio Canário é militante petista em São Paulo-SP
