A respeito da votação ocorrida na tarde de 5 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprova a seguinte resolução:
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto voltará ao Senado, em razão da aprovação de uma emenda de plenário. Este programa, além de possibilitar a transferência de recursos para estados e municípios, prevê proibição de novas contratações no serviço público, congelamento de investimentos públicos e também de salários de servidores públicos de todo o país, até 31 de dezembro de 2021.
Consideramos fundamental que a União direcione recursos para os demais entes federativos, para que estes realizem de forma adequada o enfrentamento da pandemia, salvando as vidas e os empregos das pessoas (inclusive dos servidores públicos). Neste sentido, a proposta aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados (PLP 149/2019) seria adequada, pois garantia a reposição da queda de arrecadação dos estados e municípios. O Senado alterou essa proposta e incluiu no projeto uma chantagem do governo Bolsonaro, que exigiu um pacote de arrocho fiscal, incluindo o congelamento dos salários dos servidores públicos.
O projeto aprovado agora pela Câmara, que aceitou as alterações feitas no Senado, reflete a visão de Estado do governo Bolsonaro, segundo a qual cabe à classe trabalhadora pagar a conta da crise. A União não faz mais que a sua obrigação ao destinar recursos para os estados e municípios, e obviamente somos favoráveis a isto. Mas de forma alguma se pode aceitar a concepção neoliberal segundo a qual congelamento de salários é uma medida razoável.
O projeto (PLP 39/2020) que veio do Senado já tinha mais do que os votos necessários para ser aprovado. O voto a favor dos parlamentares do PT não faria diferença na aprovação (ou não) deste projeto. Portanto, cabe perguntar: por qual motivo se fez tanta pressão para que a bancada do PT votasse a favor de um projeto que contradiz as posições históricas do Partido? A única explicação é: domesticar o Partido, nos comprometer com políticas antipopulares
Numa votação da qual participou apenas parte da bancada, aprovou-se por maioria apertada orientar o voto a favor do projeto, sem prejuízo dos destaques (e o destaque apresentado pelo PT, para retirar do texto o congelamento geral, foi rejeitado). Felizmente, uma parte considerável da bancada não aceitou essa posição e votou contra o projeto. Parabenizamos cada um e cada uma dos 20 deputados e deputadas petistas por este voto, coerente não apenas com as posições históricas do Partido, mas principalmente coerentes com a política necessária para realmente defender a vida, os empregos, os salários, construir o Fora Bolsonaro, Fora Mourão, seu governo e suas políticas!
Contra a domesticação, viva o Partido dos Trabalhadores!
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
5 de maio de 2020
