Por Natália Sena (*)
A pressão do poder judiciário em cima do governo Bolsonaro tomou um rumo que não era esperado alguns meses atrás, antes da pandemia do Covid 19. Após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça (abril/2020) e diante da disputa aberta em torno do controle da polícia federal pelo presidente para fins privados (“proteger a família e os amigos”, segundo ele mesmo afirmou na famosa reunião ministerial), se deu início a uma espécie de “ofensiva” judicial contra o governo Bolsonaro.
Obviamente, quase tudo que foi e está sendo feito pelo Judiciário já poderia estar em curso pelo menos desde 2019. Mas, como sabemos, e isto ficou mais evidente especialmente desde 2014, com a operação Lava Jato, o sistema de justiça dança conforme a música tocada pela disputa política em curso no país.
Um breve resgate de memória recente aponta para diversas frentes de ação do sistema de justiça em relação ao governo Bolsonaro, que têm na cúpula do Judiciário e em um setor do Ministério Público carioca seus principais atores. Para começo de conversa, recentemente duas investigações importantes foram prorrogadas. O inquérito sobre a chamada “interferência na polícia federal” foi prorrogado pelo ministro Celso de Mello por mais 30 dias; e o inquérito do STF sobre fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Morais, também foi prorrogado, este até o final do ano.
Ou seja, em dois procedimentos diferentes que tem como alvo principal a apuração de crimes cometidos por integrantes e/ou apoiadores do governo Bolsonaro (quando não pelo próprio Bolsonaro e seu clã familiar) foi decidido que haverá maior tempo de tramitação, o que permite, de um lado, alcançar mais elementos e robustecer uma possível denúncia, e de outro lado, possibilita “ganhar tempo” para que se possa decidir o que realmente fazer em relação a todos os crimes cometidos por esta corja. Pois é disso que se trata: uma verdadeira quadrilha instalada no Planalto, que funciona como organização criminosa no sentido jurídico do termo, o que ficou comprovado pelo cruzamento das informações nas investigações sobre fake news e sobre os chamados “atos antidemocráticos”, que são os atos que pediram intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF. Além, é claro, das dezenas de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, que fundamentam os mais de 40 pedidos de impeachment que existem hoje na Câmara dos Deputados.
Como parte desta “ofensiva”, é preciso lembrar das ações de investigação judicial eleitoral que apuram as ilegalidades cometidas pela chapa Bolsonaro-Mourão na campanha presidencial de 2018. Essas ações seguem em curso no TSE e entraram com maior destaque na pauta política, especialmente após o avanço das descobertas sobre produção, disseminação e financiamento de fake news, tanto pelo STF quando pela CPMI aberta no parlamento. O início dos julgamentos também pode ser considerado uma forma de pressão sobre o governo, que se deparou com isto no mesmo período em que choveram pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
Uma das ações foi julgada alguns dias atrás no TSE e o resultado foi apertado (4×3) em sentido contrário a Bolsonaro, para determinar a produção de prova pericial que possa comprovar se o hackeamento de um grupo do facebook chamado “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” foi feito pela campanha do próprio para, através de uma fraude, eliminar potentes focos de campanha contrária, como era o caso das mulheres. Não se esperava que esta ação vingasse, ou seja, a expectativa era que fosse arquivada, o que faz a decisão pelo aprofundamento da instrução ser mais um indício de pressão sobre o governo. Se alguma das ações deste tipo (existem várias, principalmente sobre o tema das fake news em 2018) for julgada procedente, o resultado é a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
No meio de tudo isso, foi decretada a prisão de Fabrício Queiroz, o ex-assessor do ex-deputado estadual e atualmente senador, Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Aparentemente, esta prisão e as investigações sobre o caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do RJ, conduzidas pelo Ministério Público carioca, são uma fonte de preocupação em patamar elevado para a família Bolsonaro. Isto sem falar nas fortes evidências de vínculos de Queiroz e do clã com a milícia no Rio de Janeiro e, ainda (ou seria a mesma coisa?), das conexões que existem entre Queiroz, os Bolsonaro e os envolvidos no assassinado de Marielle Franco.
Até a prisão de Queiroz, quando “ninguém sabia onde ele estava” (a não ser, é claro, o advogado e amigo da família Bolsonaro, Frederick Wassef), Bolsonaro parecia mais valente e com mais disposição de enfrentar a pressão judicial. Seguia comparecendo aos atos que pediam intervenção militar e fechamento do STF e do Congresso, sendo cúmplice ativo de uma militância golpista e esticando a corda mesmo diante do avanço de investigações e realização de diligências (busca e apreensão, quebra de sigilo) contra seus apoiadores mais ferrenhos. Após a prisão, estamos diante de um silêncio quase total do presidente, que parece estar dando sinais de disposição para algum tipo de acordão-institucional, com STF, centrão, militares, com tudo. O que, certamente, envolve passar o pano na forma genocida como está sendo conduzido o enfrentamento à pandemia no Brasil, que já passa dos 60 mil mortos e não tem perspectiva de arrefecimento.
(*) Natália Sena é advogada e integra a Comissão Executiva Nacional do PT
