Página 13 publica texto-base, aprovado pela direção estadual da tendência petista Articulação de Esquerda de Minas Gerais, que será debatido e votado, com ou sem emendas, na Conferência Estadual que acontece no próximo domingo, dia 16 de agosto.
Projeto de Resolução da Direção Estadual da Articulação de Esquerda – Minas Gerais
1. O ano de 2020 trouxe um maior acirramento da crise capitalista e ataques frontais à classe trabalhadora em todo o mundo, em meio a pandemia do novo coronavírus. Desde o golpe de 2016, o Brasil tem vivido uma intensa retirada de direitos básicos, sendo Bolsonaro e Zema representantes da política neoliberal que prezam pelo desmonte da estrutura estatal e do favorecimento dos grandes patrões e empresários em troca das garantias mínimas da população. O atual cenário tem mostrado a cara mais perversa da elite brasileira, que age com covardia para lucrar sobre um cenário de completo desastre. Assim, a Articulação de Esquerda de Minas Gerais se posiciona contra os ataques aos trabalhadores e por uma política alternativa à catástrofe neoliberal. Em tempos de guerra, é cada vez mais necessário gritar Fora Bolsonaro, Fora Zema, seus governos e suas políticas!
2. No desgoverno Zema, os psdbistas são marca registrada no comando do estado de Minas Gerais, e quando não, um grupo de neoliberais toma conta da gestão fracassada e desumana do governador. Esse governo é marcado pelo total desrespeito a classe trabalhadora, tendo um projeto baseado no entreguismo dos bens públicos ao mercado privado, na tentativa de transformar o Estado em uma empresa. Descrever o governo Zema nada mais é que relatar o despreparo dessa gestão nas diversas áreas, tais como, meio ambiente, saúde, educação, moradia, desvalorização do serviço público e outros.
3. A pandemia causada pelo “novo coronavírus” tem sido devastadora no Brasil. A opção política pela estratégia da imunização de rebanho (exposição ao vírus de 70% da população do país) tem se mostrado catastrófica. Não surpreende que o ultraliberalismo necropolítico vigente esteja levando a cabo o darwinismo social. Os governos de Jair Bolsonaro e Romeu Zema, desde o início da pandemia, trabalham contra o protocolo de isolamento social de diversas maneiras. Tal política genocida tem penalizado ainda mais a classe trabalhadora, aprofundando a crise social que já estava estabelecida bem antes do início da pandemia
4. No que tange à saúde, seguimos sem controle, sem políticas voltadas para proteção e segurança da população. A pandemia da covid 19 já alcançou a triste marca de mais de 100 mil mortos no Brasil e contaminou mais de 3 milhões de brasileiros. O governo de Minas Gerais segue a mesma necropolítica do presidente da república, chegando a ser mais cruel com os mineiros. Governando para empresários, Zema segue fechando hospitais,leitos, ambulatórios, serviços de assistência essenciais para a população que necessitam dos serviços públicos. Existem comitês e planos criados que demonstram despreparo e falta de interesse no controle e não avanço da pandemia, comitês que não incluem a participação da comunidade e nem dos trabalhadores. Com a diminuição dos recursos para a saúde em Minas Gerais desde o desgoverno golpista do Temer o desmonte do SUS é constante. O governo de Minas até o momento não apresentou nenhuma medida de proteção efetiva à sociedade, nem para a população em condições de vulnerabilidade, nem para os menos favorecidos socialmente. Apresenta a reforma da previdência estadual, que deseja aprovar a todo custo. Uma reforma que preserva os grandes capitais e torna a vida mais penosa para os pobres e para os trabalhadores estaduais. Existe um deficit na atualização dos novos casos de contaminados pela covid 19 no Estado. Não existe testagem na população nem nos trabalhadores da saúde, não prosseguem com investigações epidemiológicas, com monitoramento sanitário, e pior, a atenção primária e as especialidades são reprimidas. Filas gigantescas de cirurgias eletivas estão se formando. Falta EPI´s, falta informações, ou seja, é uma fartura de falta de quase tudo na saúde mineira, demonstrando a desarticulação do governo mineiro no combate e prevenção da covid19.
5. Na área ambiental, ainda no início da sua gestão, tivemos o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, produzindo o segundo maior crime ambiental do Brasil, crime este, onde houve o maior desastre humano, com mais de 250 mortes, pessoas ainda desaparecidas e centenas de famílias desabrigadas que tiveram suas vidas arrastadas pela lama da Vale, numa tragédia causada pela irresponsabilidade da Vale e do Estado, por não garantir efetiva fiscalização. Lembramos também que esse crime é uma das várias consequências do projeto neoliberal, que visa somente o lucro e a exploração da classe trabalhadora. Destacamos, que mesmo com esse caso, dentre vários outros, o governo Zema se mantém na defesa sistemática da flexibilização das leis ambientais.
6. Quando se trata das mulheres, a situação se torna mais grave, pois as mulheres , que necessitam de um estado forte, que esteja atento à demanda da população feminina, fica totalmente desamparada pelo governo. O desmonte do Estado e das politicas públicas sociais ataca em cheio a essa enorme parcela da sociedade, que depende muitas vezes da sua força de trabalho para sustentar a família e se auto sustentar. A falta de politicas públicas para as mulheres é reflexo de um governo machista, baseado no modelo patriarcal, que não entende o papel da mulher na sociedade. A opressão de gênero faz parte da estrutura do modelo aplicado pelo governo Zema. Sendo assim, nós, mulheres mineiras, buscamos uma sociedade que tenha equidade, responsabilidade e acima de tudo que varra da sua estrutura a opressão de gênero e os governos fascistas e machistas. Precismos fortalecer o movimento feminista, para que posamos enfrentar os ataques da direita conservadora.
7. No que diz respeito à população LGBTI+, a situação é ainda pior. Em recente pesquisa divulgada pelo coletivo “#VoteLGBT”, coordenada por professores da UFMG e da Unicamp, mostra que os três maiores efeitos da pandemia são o agravamento da saúde mental, o afastamento de redes de apoio e a ausência de fonte de renda. Casos como crises de pânico, ansiedade e depressão tem ampliado a vulnerabilidade emocional e psíquica de pessoas LGBTI+, especialmente nos mais jovens. A necessidade de cumprir o isolamento no âmbito familiar fez crescer a violência contra esse grupo, já que conflitos com familiares que não respeitam o gênero e sexualidade fora do padrão heteronormativo são recorrentes.
Neste sentido, o enfraquecimento de redes de apoio às pessoas LGBTI+ é consequência direta da marginalização no ambiente familiar. Com restrições de convívio social, a solidão parece ser o único destino do sujeito LGBTI+. Em relação ao emprego e a renda, a comunidade LGBTI+ sofre com uma taxa de desemprego de mais de 21%, o que nos mostra que o acesso ao mercado de trabalho desse grupo é ainda mais limitado. Segundo a mesma pesquisa citada acima, “24% dos participantes perderam emprego devido à pandemia. Caso perdessem sua fonte de renda, 40% das pessoas LGBTI+ e 53,3% das pessoas trans afirmaram que não conseguiriam sobreviver por mais de um mês”.
Portanto, a “quarentena dentro da quarentena” tem significado para pessoas LGBTI+ a piora das fragilidades pré-existentes pois a rotina de medo e distanciamento é cotidiana e se estende por toda a vida da pessoa. Se para muitos o fim da pandemia significaria poder sair na rua sem ameaça constante de morte, para a população LGBTI+ esse privilégio não existe, pois o vírus da LGBTIfobia continuará existindo. Um vírus que também é muito fomentado e estimulado pelos governos genocidas que regem nosso país e nosso estado no momento.
8. A situação da classe trabalhadora em Minas Gerais é dramática. Além da ausência de qualquer política estadual de auxílio econômico àqueles que vivem do próprio salário, a taxa de desemprego dispara e é uma das maiores do país, o que contribui com a concentração de renda e a precarização do trabalho pela economia informal. Tanto na capital como no interior é praticada cada vez mais a entrega por aplicativos, situação na qual ciclistas e motociclistas praticamente pagam para trabalhar e não possuem nenhuma garantia previdenciária em caso de acidente de trabalho, além de ficarem expostos a um sistema público de saúde cujo custeio e investimento estão congelados por duas décadas. Com a promulgação do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, o qual na prática significa a privatização do sistema, importante ressaltar que em Minas Gerais a privatização da Copasa, assim como da Cemig, devem submeter-se a plebiscito popular, conforme a Constituição estadual. Logo, é tarefa da Articulação de Esquerda mineira e do PT impedirem que haja mudança no texto da Constituição estadual que mude essa regra, bem como mobilizem ao máximo a população para votar contra a privatização desses sistemas num eventual plebiscito estadual.
9. Na educação, diversas são as demandas históricas dos trabalhadores do setor, bem como dos alunos da rede estadual, em todos os níveis (fundamental, básico, médio e superior). Minas Gerais jamais terá uma educação pública de qualidade se os professores não forem devidamente valorizados, enquanto o desgoverno Zema não possui uma política minimamente decente de oferta universal do ensino público. Os professores não tem acesso a cursos de formação voltados para uma educação democrática e humanista, enquanto os livros didáticos são voltados para uma educação que tenha por objetivo final a inclusão no mercado de trabalho sem formar o cidadão. É preciso revitalizar o EJA (Educação de Jovens e Adultos), bem como garantir a laicidade do ensino. Durante as ocupações secundaristas de 2016, muito se reclamou da falta de estrutura nas escolas públicas (espaço de sala de aula adequado, precariedade de lousas e carteiras, etc), de modo que o desgoverno Zema pouco ou nada faz sobre a referida demanda.
10. Em tempos de pandemia, os professores do estado são submetidos a um verdadeiro regime de sucateamento. A falta de uma regulamentação do trabalho remoto leva a condições precárias que abre brechas para que o mercado se apresente como solucionador das demandas, uma vez que o governo do estado não criou uma plataforma de ensino própria para o ensino remoto e permite que plataformas privadas dos grandes conglomerados da comunicação eletrônica sejam utilizadas e ao processar dados de professores e estudantes, os armazenem em seus bancos. Detalhe: tais plataformas, empresariais, não se adequam à realidade e necessidade do sistema público de ensino. A conversão do conteúdo educacional para uma modalidade genérica de ensino à distância, inventada às pressas durante a pandemia, mostra que muitos estudantes de escola pública não estão incluídos digitalmente e com isso tenham o acesso ao que é ensinado em sala de aula é rudimentar , o que dificulta o aprendizado, situação na qual, inclusive, o estado deveria ofertar a conexão de internet para a realização dessas atividades, a qual fica a cargo do cidadão que, caso não a tenha, fica impedido de frequentar aulas do sistema público de ensino, cujo acesso é gratuito.
O papel da Articulação de Esquerda em Minas Gerais
1. A articulação de esquerda mineira, como força interna do partidos dos trabalhadores tem como papel fundamental a construção do nosso partido e o fortalecimento da luta de classe.
2. Organizar o nosso auto financiamento para as atividades internas e externas, bem como contribuir com anuidade nacional da AE.
3. Se organizar nas frentes de esquerda, sindical, mulheres, juventude, meio ambiente, saúde, educação, dentre outras.
4. Fomentar a discussão interna de forma democrática e participativa, sempre respeitando as diretrizes internas e a ética da AE e do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras.
5. Continuar a realizar e fomentar a formação de base, para dentro e fora do partido, tal como participar, mobilizar e articular essas tarefas.
6. Continuar sua organização para disputar as eleições, com os quandros que estão alinhados com nossa politica interna e em diálogo permanente com a direção, priorizando os militantes orgânicos da AE.
7. Organizar e fortalecer a construção da AE nos municípios mineiros em diálogo com seus militantes na cidade e com a direção estadual.
8. Participar das atividades nacionais da Articulação de Esquerda e do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras.
9. É dever e obrigação dos e das militantes da AE defender interna e externamente nossas posições, sem conchaves ou tentativas espúrias de articular acordos que não tenham sido previamente discutido e autorizado pelas estancias superiores, sempre em concordância com nossas diretrizes internas.
